MA: Sindjus ajuíza Mandado de Segurança contra cortes no orçamento do TJMA

Aníbal Lins (presidente do SINDJUS-MA), à direita, ajuiza Mandato de Segurança ao lado de Artur Filho, diretor de Imprensa.


O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-Sindjus/MA ajuizou no Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA, nesta segunda-feira, 31/10, o Mandado de Segurança nº  52164/2016,que tem como relator o Desembargador Ricardo Duailibe,contra cortes no orçamento do Poder Judiciário pelo Governo do Estado. 
 
O Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato visa garantir que o orçamento do TJ/MA seja apreciado pela Assembleia Legislativa na íntegra, sem cortes, e, sendo aprovado, possa garantir o direito constitucional dos servidores à reposição de suas perdas inflacionárias.
 
Segundo informações prestadas pela Presidência do Tribunal de Justiça ao Sindjus-MA, a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Judiciário sofreu cortes por parte do Executivo, que comprometem diretamente o pagamento das perdas salariais para os servidores efetivos em 2017. O Governo do Estado ainda não se pronunciou. 
 
A diretoria da entidade, no entanto, decidiu se acautelar e ajuizar em caráter de urgência um Mandado de Segurança contra os cortes do orçamento do Poder Judiciário, visando com isso resguardar o direito constitucional da categoria. 
 
Caso o mandado de segurança seja acolhido pela Justiça, a proposta orçamentária do TJMA deverá ser votada e aprovada sem cortes pela Assembleia Legislativa, uma vez que ela foi elaborada dentro do limite legal e também pelo fato do Executivo não ter legitimidade para realizar os cortes. 
 
“Esse pleito da categoria é antigo, legal e totalmente justo. Os servidores precisam ter o poder de compra de seus salários preservado e não podem, mais uma vez, ser prejudicado, em detrimento de outros interesses e prioridades dos poderes constituídos do Estado do Maranhão”, declarou Aníbal Lins, presidente da entidade.
 
Cabe agora ao Desembargador Ricardo Duailibe, que atuará como relator do MS nº 52164/2016 no Tribunal de Justiça,  a prerrogativa de conceder, ou não, liminarmente, a tutela reivindicada pelo Sindjus-MA.


Fonte: Imprensa/Sindjus