MG: Fesempre participa de reunião sobre a "reforma" da Previdência na ALMG

Ao menos 11 deputados federais da bancada mineira na Câmara atenderam ao pedido da casa legislativa de Minas Gerais e compareceram ao evento.




As diretoras da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (Fesempre) Margareth Dionísia e Joelísia Feitosa, e o assessor educacional da Fesempre Silvério do Prado participaram ontem (20) da reunião sobre a Reforma da Previdência promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro teve como objetivo receber os deputados federais da bancada mineira na Câmara, em Brasília, e cobrar deles um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

Além da Fesempre, cerca de 30 entidades sindicais participaram da discussão que lotou o salão nobre e o espaço democrático da ALMG. Diversos deputados estaduais e 11 federais também compareceram à reunião. O presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB) pediu que os deputados federais mineiros marquem posição contrária à PEC 287.

Na oportunidade, a deputada estadual Marília Campos (PT) entrou uma moção de repúdio a PEC que prevê a Reforma da Previdência, em nome da ALMG. O requerimento que contém a moção é de iniciativa da deputada estadual Marília Campos (PT) e, após concluída a coleta de assinaturas, deverá ser protocolado e dirigido ao presidente da ALMG para encaminhamento. A moção destaca que a PEC 287, “sem o necessário diálogo com a sociedade brasileira, desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988”. Em sua justificativa, o requerimento ressalta que não foram apresentadas provas para embasar a alegação do governo federal de que há rombos no caixa da Previdência.



De acordo com a diretora da Fesempre e coordenadora do projeto Fesempre Mulher, Joelísia Feitosa a reunião foi importante pois abriu espaço para as entidades sindicais contraporem o que tem sido dito pelo governo federal e ainda mostrar qual o posicionamento da classe trabalhadora perante a esse projeto. “O primeiro ponto que deve ser lembrado aos parlamentares é que ano que vem teremos eleição, portanto, quem for a favor da Reforma da Previdência precisa entender que não poderá contar com os votos dos trabalhadores desse país. Além disso, votar um projeto como esse, extremamente danoso aos servidores públicos e trabalhadores brasileiros sem consultar a população é um insulto. Nós, representantes das entidades sindicais temos a obrigação de mostrar a população o quão danoso é essa PEC e por isso pedimos unidade nesse momento para impedir que a Reforma da Previdência seja aprovada”, disse.

A diretora da Fesempre Margareth Dionísia afirmou que as entidades presentes na reunião exigem que a PEC 287/2016 seja retira de tramitação por completo. “Não vamos aceitar emendas, a Reforma da Previdência torna o acesso a aposentadoria praticamente impossível. Não há sequer um ponto que possa ser considerado positivo nessa reforma, portanto não há como realizar qualquer emenda. Somos contra a PEC em sua totalidade”, falou.

Dirigentes sindicais como a presidente da presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Beatriz Cerqueira, frisaram que o Congresso Nacional não poderia empreender as mudanças pretendidas pela PEC 287. “Não elegemos uma Assembleia Constituinte para retirar direitos”, protestou. A presidente da CUT-MG e diversos outros sindicalistas também criticaram a justificativa de déficit da Previdência e cobraram que o governo priorize ações como reforma tributária, auditoria da dívida pública e fim de isenções fiscais a segmentos específicos. “O próprio governo adota mecanismos para desviar recursos da seguridade social para outros fins”, afirmou. Segundo ela, há estudos que comprovam que a seguridade social do país é superavitária.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que a bancada mineira em sua maioria comunga com a ideia de que essa PEC não tem como passar. Por outro lado, defendeu a necessidade de uma reforma da previdência. "Mas de forma justa e discutida com a sociedade e os sindicatos. Não pode ser uma reforma apressada”, ponderou.

Os deputados federais Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Eros Biondini (Pros-MG), Lincoln Portela (PRB-MG), Padre João (PT-MG), Franklin Lima (PP-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Ademir Camilo (PTN-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Weliton Prado (PMB-MG) se manifestaram contrários a PEC 287/2016.






Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações da ALMG