Sergipe: Justiça reconhece que SINTRASE é representante oficial dos servidores da fazenda

Deferida pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, a decisão foi baseada na posição do Sintrase enquanto entidade sindical que representa os servidores da Fazenda. Atualmente, é a Associação dos Servidores Técnicos Administrativos (Asta/Sefaz) que, erroneamente, ocupa uma vaga no Conselho.

 

Atendendo à liminar impetrada pelo Sindicato, o magistrado deixou claro que o direito líquido e certo é do Sintrase, por esse se caracterizar como representante oficial dos trabalhadores da secretaria. Portanto, a inclusão de membros do sindicato no Conselho está assegurada.

 

De acordo com a Lei 7.934/2014 (que dispõe sobre o Finate), há dispositivos na legislação que atribuem vaga no Conselho para o representante oficial dos trabalhadores. “Aos olhos da Justiça, um sindicato é a entidade que, de fato, simboliza a defesa dos interesses dos trabalhadores em várias esferas e espaços, e não uma associação. O Sintrase foi reconhecido como representante oficial e vai requisitar o mais breve possível essa participação nas discussões sobre o Finate”, disse o presidente do Sintrase e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Diego Araújo.

 

A decisão foi contra o secretário da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, e o Estado de Sergipe, que já foram intimados.

 

Fonte: Sintrase