Fenafisco amplia debate sobre a reforma da Previdência no Senado

O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Francelino Valença e representantes de entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social participaram nesta segunda-feira (25) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que prevê profundas mudanças para o acesso à aposentadoria.

O debate, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS,) teve como objetivo ampliar a discussão sobre o modelo de Previdência proposto pelo governo no contexto brasileiro e seus impactos na vida do trabalhador, oportunidade em que Valença defendeu a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural do sistema, capaz de garantir o financiamento da Seguridade Social.

Durante a exposição o dirigente da Fenafisco criticou a disseminação de informações incompletas, divulgadas como argumento para impor “reformas” que visam sacrificar os mais pobres em favor do mercado financeiro, bem como a concessão de incentivos fiscais, desonerações e desvinculação de receitas. “A PEC 6/2019 não é reforma. Ela representa o desmonte da Previdência pública em um cenário onde o lucro está acima de tudo e os banqueiros acima de todos. O governo e a mídia afirmam que o “rombo previdenciário” ultrapassa os R$ 195 bilhões, mas nada falam sobre os números das renúncias previdenciárias, que nos últimos anos superaram R$ 140 bi. A reforma necessária não pode suprimir direitos sociais”, afirmou.

O senador Paim, que conduziu o debate, lembrou que a PEC 6/2019, no moldes apresentados ao Congresso Nacional vai penalizar trabalhadores com o aumento do tempo de contribuição, privatização do auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; o aumento da idade para o acesso ao  Benefício de Prestação Continuada (BPC) integral, além da elevação da idade mínima, para efeito de aposentadoria. “Temos que ampliar o debate e mobilizar a sociedade. A reforma da Previdência deve buscar por justiça social e equilíbrio autuarial, sem atentar contra os direitos daqueles que constroem o Brasil”, disse.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 6/2019 estabelece, entre outros pontos, idade mínima progressiva, aumento de requisitos para ter acesso a aposentadoria, reduções em valores de pensões, redução de benefícios assistenciais e elevada taxação dos ativos, aposentados e pensionistas, sobretudo no serviço público.

Ao final, os presentes definiram ações conjuntas para barrar o projeto, entre as quais: Elaborar em conjunto Emendas à proposta; Mobilizar entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no auditório Nereu Ramos dia 20 de março de 2019 – 9h às 18h e fortalecer os debates promovidos pelas reuniões da Frente agendadas para os dias 27 de fevereiro e 13 de março, em plenário.






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco