Retomada de julgamento sobre corte de salário de servidor será em 21 de agosto

A data foi marcada pelo ministro Dias Toffoli. STF deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a possibilidade de estados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho. Após recesso forense, com retorno dos ministros aos trabalhos, a Fenajud dará continuidade ao trabalho de interlocução com os membros da Corte.






Os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam no serviço público devem ficar atentos: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que trata sobre a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores.

A expectativa de integrantes do STF é de que o julgamento se estenda por mais de uma sessão, uma vez que vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão analisados. A Fenajud tem feito um trabalho intenso nos bastidores, juntamente com outras federações, para tratar sobre o tema.

Após o término do recesso forense, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) vai retomar o trabalho de interlocução junto aos ministros da Corte. O objetivo é reafirmar o posicionamento contrário da entidade quanto a possibilidade de redução de carga horária e, consequentemente, de vencimentos das categorias.

O julgamento foi iniciado em fevereiro e suspenso após as manifestações das partes envolvidas nas ações, como Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), e os autores dos processos. Até o momento, nenhum ministro votou.




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud