Fenapef: Projeto prevê demissão de servidor estável por desempenho insuficiente

PLS foi debatido em comissão do Senado nessa terça (2); iniciativa prevê que chefe imediato de servidor estável possa demiti-lo por esse critério.





A Comissão de Assuntos Sociais do Senado trouxe para a discussão, nessa terça-feira (2), o projeto de lei que prevê a perda do cargo de servidor público estável, pelo chefe imediato, por insuficiência de desempenho. O objetivo do PLS 116/2017 é alterar o artigo 41 da Constituição Federal, que trata da estabilidade no serviço público.

O policial federal Roberto Uchôa representou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) no debate e destacou que a avaliação de desempenho é importante, mas que exige cuidado, já que há cargos com certas especificidades. “Como o Estado vai mensurar o desempenho dos policiais? Pela quantidade de relatórios? Pela quantidade de crimes? É preciso repensar essa avaliação.” Uchôa ressaltou ainda que é preciso um olhar mais humano com os servidores, sem focar tanto em números. “Temos policiais que trabalham em lugares sem banheiro, como avaliar se ele faz o que deveria? Falta capacitação, faltam melhores condições. Se o Estado quer cobrar, tem que dar os meios para isso.”

O discurso de Uchôa foi endossado pelo do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos. Ele afirma que também é a favor da avaliação de desempenho, mas não da forma proposta pelo PLS. “O propósito desse projeto é quebrar a estabilidade do serviço público. E a estabilidade não é um privilégio, é um instrumento para preservar o serviço público. Além disso, esse projeto pode se tornar um instrumento pessoal do chefe imediato, que pode fazer o que quiser com o servidor”, exemplifica.

Já a economista Ana Carla Abrão defendeu que haja regras mais firmes na avaliação dos servidores. “Não podemos mais deixar o serviço público se deteriorar. Isso não é culpa do servidor, é do modelo aplicado hoje. Mas não é mais aceitável também que um bom servidor receba o mesmo que um servidor com condutas ilegais, por exemplo. Devemos focar na valorização do servidor público com uma avaliação transparente.”

A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim e ainda contou com a presença de representantes de governos estaduais e do governo federal, além de entidades representativas.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef