BA: Sinpojud mobiliza servidores e autoridades municipais contra desativação de comarcas

Durante sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na quarta-feira (17), o Sinpojud acompanhou a votação sobre a desativação das comarcas. No decorrer da sessão, o relator da comissão de reforma da corte, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, iniciou a leitura do relatório da comissão favorável a desativação das comarcas e citou as mudanças necessárias, por compreender as especificidades regionais e demandas de cada comarca. Segundo o des. Aberlado, o projeto inicial apresentado pelo presidente do TJBA, des. Gesivaldo Britto, eram 31 comarcas, depois ficaram 19 comarcas e agora sendo 18 comarcas. “A desativação é necessária, pois o funcionamento das mesmas não correspondem à realidade orçamentária de 2018/2019”, afirmou des. Aberlado.

O des. Mário Albini Jr. defendeu a necessidade de existir um amplo debate sobre a desativação das comarcas, porém, elogiou a comissão da reforma pois, segundo ele, teve o objetivo de minimizar ao máximo os danos para os municípios. “O tribunal poderá instalar postos avançados de atendimento naquelas comarcas que forem desativadas, cuja preocupação perpassa pelo atendimento à população. Porém, também é necessário realizar audiências públicas para ouvir as partes interessadas. Criar conselhos municipais de conciliações para atender e ampliar o acesso dos serviços à população. Além das audiências públicas, onde todas as partes interessadas serão ouvidas, é necessário fazer um estudo sobre os acessos tecnológicos para minimizar os efeitos da desativação das comarcas nestes municípios”, afirmou des. Mário.

O des. Raimundo Cafezeiro solicitou, durante a sessão plenária, vistas do relatório da comissão de reforma, assim adiando a votação final para o próximo pleno, previsto para o dia 24 de julho. O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, mais uma vez reafirmou: "a desativação é um ato inconstitucional, pois fere o direito do acesso à justiça pela população, sem contar que os servidores lotados nestas comarcas desativadas não contam com qualquer ajuda do TJBA para deslocamento. Infelizmente o TJBA fecha os olhos para as necessidades da população”.



Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud