TO: Sisepe diz que não acredita em acordo para aprovar a Data-base de 1%

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, negou, por meio de nota à imprensa, que tenha ocorrido qualquer acordo entre o Judiciário e o governador Mauro Calresse para que fosse concedido Data-base de 1% aos servidores da Justiça e não o percentual correto de 3,43%. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) argumentou com os deputados por dias, durante a tramitação dos projetos das Datas-bases dos servidores públicos estaduais, que se houve acordo entre os poderes porque eles enviaram projetos de lei com os índices constitucionais.

A maioria dos deputados estaduais aprovou uma data-base unificada de 1% para todos os poderes, modificando o projeto de lei enviado por cada poder onde estava estabelecido como índice o INPC, garantindo a correção da inflação conforme estabelecido nas constituições Federal e do Tocantins e na legislação estadual.

Conforme o presidente do TJTO, o Judiciário em nenhum momento tencionou alterar o índice de 3,43%, aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, para 1%.
Vale destacar que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) também enviou a proposta de Data-base de 3,43%, conforme determinado pela legislação aos servidores do órgão, assim como a Defensoria Pública do Estado encaminhou 5,0747%, os dois índices correspondem ao INPC, mas apurado em períodos diferentes.

O Sisepe-TO destaca que o argumento dos deputados estaduais para deixar de cumprir a legislação e votarem contra os servidores públicos está caindo. “Discutimos e argumentamos por diversas vezes com os parlamentares que não havia acordo e que não deveriam desrespeitar o direito legal dos servidores de terem a correção da inflação sobre os seus salários, pois o governo do Estado e os demais poderes tinham condições financeiras e fiscais de concederem a Data-base, assim como asseguraria a irredutibilidade salarial dos servidores públicos”, ressalta o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro. 




Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe-TO