TO: Sisepe questiona Secad sobre mudança no sistema de consignação

No início do mês de setembro o Sisepe-TO oficiou a Secretaria Estadual da Administração (Secad) sobre a alteração no sistema de consignações facultativas, deixando do operar com o Viabilize e adotando o Greenconsig, com essa mudança apenas a financeira Ciasprev continua a oferecer empréstimo consignado, cobrando juros abusivos acima de 5%. Os relatos é que a Greenconsig passou a cobrar, além do custo de adesão e linha processada, também sobre o valor liberado aos servidores. 

O Sisepe-TO também questionou a Secad sobre o acesso da Ciasprev às informações pessoais e financeiras dos servidores públicos – telefone e consignado já contratado-. Os servidores relatam diversas abordagens do Ciasprev via telefone (ligações e SMS) e WhatsApp, onde demonstram saber os dados pessoais, inclusive o valor da parcela do consignado que está pagando. Os servidores ao questionarem a empresa sobre a forma que tiveram acesso a esses dados, o Ciasprev teria respondido que as informações são repassadas pelo governo do Estado.

Em reunião na Secad, o secretário Edson Cabral respondeu que não autorizou o repasse de informações e que iria apurar o caso. Em 26 de setembro, o secretário Cabral informou, por meio de ofício, que já havia solicitado a realização de auditoria junto ao Sistema Greenconsig, a fim de diagnosticar inconsistências relacionadas à segurança das informações. Segundo a Secad, a empresa Green Soluções em Software -gestora do Sistema Greenconsig – informou que não foi constatado nenhum vazamento de dados.

Porém, considerando que as reclamações de vazamento de informações continuam, a Secad requereu nova e minuciosa auditoria à Green Soluções, com o objetivo de verificar eventual possibilidade de vazamento de dados funcionais e financeiros de servidores, ou mesmo apurar a hipótese de acesso do Ciasprev a tais informações. A secretaria também requereu à Green Soluções que apresente a minuta padrão utilizada pela empresa contendo todos os custos de adesão e operacionalização do Sistema Greenconsig.

A Secad ainda detalhou que notificou a Ciasprev sobre a proibição de utilização de dados funcionais de responsabilidade do Estado, e bem como, de realizar a abordagem de servidores por outro meio que não o presencial e pediu esclarecimentos sobre as ligações e mensagens enviadas aos servidores públicos.


Valor do sistema


Com o Sistema Greenconsig, a Capemisa, que teve o extrato do seu convênio publicado em dezembro de 2018, desistiu de operar; o Sicoob, que estava operando, suspendeu os empréstimos; o Futuro Previdência e o Investprev, que tiveram os extratos dos convênios publicados no início deste ano, não chegaram a operar. E o Banco do Brasil que estava operando, parou de atuar.

O alto custo do sistema Greenconsig teria sido o motivo da desistência dos bancos e instituições financeiras em continuar com o empréstimo consignado, conforme relatos que chegam ao Sisepe-TO. Pois, as instituições financeiras pagam o Fungerp, sendo 1,5% sobre os empréstimos e 2% sobre o seguro, e além tem a cobrança da adesão ao sistema e linha processada, mais o valor sobre os empréstimos consignados liberados. “Esse alto custo pode estar causando desistência das instituições financeiras ou é repassado aos servidores públicos, como é o caso da Ciasprev, única que oferece empréstimo consignado hoje aos servidores públicos do governo estadual, com juros abusivos”, ressalta o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.

O Sisepe-TO chama a atenção para a contratação do sistema Greenconsig, por meio de um contrato entre o governo do Estado e a Green Soluções em Software, empresa criada em 2014 e que teria operado apenas em pequenas prefeituras em Pernambuco. O sindicato também destaca que causa estranheza a forma que a Green estaria dificultando que outras instituições financeiras operem, deixando o terreno apenas a Ciasprev.

“Diante dessa situação com muitos indícios de ilegalidade e que geram prejuízos aos servidores públicos, o Sisepe-TO solicitou que a Secad adotasse mudanças para garantir que outras instituições financeiras ofereçam empréstimos consignados aos servidores públicos e que o vazamento de dados seja apurado com rigor. Ou seja, que a própria Secad inicie um processo administrativo e que apure os fatos e não repasse a responsabilidade para quem estaria cometendo a irregularidade” relata Cleiton Pinheiro. 




Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe/TO