MA: Assembleia aprova projeto do Executivo que altera regras da Reforma Previdenciária do Estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre o cumprimento, no Estado do Maranhão, do que se refere à Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência. A matéria que tramitou em regime de urgência, a partir da mensagem enviada pelo Executivo ontem (19), obteve parecer favorável hoje das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração Pública.

Com a maioria dos votos favoráveis e apenas dois contrários - dos deputados Adriano Sarney (PV) e Zé Inácio (PT), o Projeto de Lei Complementar 014/2019 foi aprovado na íntegra pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O texto vai à sanção do governador Flávio Dino.

Dentre as mudanças propostas pelo PL 014/2019, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência Social deve subir de 11% para percentuais que variam de 14% a 22% dependendo da faixa salarial. Durante voto pela Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Yglésio Moyses destacou que as categorias que recebem até R$ 3 mil terão diminuição da contribuição paga.




O vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o secretário de Esporte e Lazer Marcos Gilson, e o secretário geral Márcio Luís Andrade, acompanharam a sessão do Plenarinho da Assembleia



A sessão foi acompanhada direto do Plenarinho da Assembleia Legislativa pelo secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, pelo vice-presidente George Ferreira, e pelo secretário de Esporte e Lazer Marcos Gilson.


Articulação da oposição




Deputado Adriano Sarney


Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar 014/2019 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Adriano Sarney (PV), que integra a comissão, chegou a apresentar três emendas ao projeto que foram rejeitadas. O parlamentar de fez duras críticas ao projeto e à pressa em votá-lo sem uma discussão ampla que envolvesse as categorias e as entidades representativas dos servidores públicos. 

Além de rebater pontos do PL 014/2019, Adriano usou a tribuna também para justificar as ausências dos deputados Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV), que não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Os deputados de oposição se articularam ontem (19) para que o projeto ganhasse mais 24 horas para ser analisado, a partir do pedido de vista do deputado César Pires. 


Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social




Márcio Luís Andrade



O Projeto de Lei Complementar 014/2019  institui também o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social da qual participarão os poderes constituídos e entidades representativas com a função, segundo o texto, de elaborar projetos de lei para melhorar a questão previdenciária do estado.

“Vamos seguir lutando. A reforma vai acontecer no estado do Maranhão e o sindicato terá a oportunidade de ter um representante, que nós vamos indicar para o Governo do Estado, para que nos dois anos possamos participar efetivamente e contribuir com uma reforma que não venha prejudicar os direitos dos servidores do judiciário”, declarou secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.




Fonte:Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA