MA: Sindjus disponibiliza orientações jurídicas aos oficiais de justiça durante período de pandemia de Covid-19

Com o objetivo de guiar e responder questionamentos de Oficiais de Justiça, que continuam a cumprir mandados durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), tendo em vista a gravidade da doença e o seu alto grau de contágio, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA elaborou uma orientação técnica, tomando como base as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), regem o funcionamento do Judiciário brasileiro.    

O assessor jurídico do Sindjus-MA, o advogado Nathan Chaves, orienta quanto aos mandados incumbidos ao Oficial de Justiça, considerando a situação emergencial da pandemia de coronavírus, em observância às regras disciplinadas pelo CNJ (Resolução 313), assim como a Portaria 14/2020 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Provimento 13/2020 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Com a análise dos textos normativos emergenciais, assessor jurídico explica que em período de plantão extraordinário da Covid-19, o cumprimento de mandados deve ser feito com base nas situações elencadas na Resolução 313 do CNJ. Assim, como é necessário frisar que a Portaria 14/2020 do TJMA, possibilita aos Oficiais de Justiça o cumprimento de mandados por meio digital, e apenas frustrada esta tentativa, que seja feita de maneira presencial.

“Ocorre que a grande reclamação sobre isso, é que no corpo dos mandados não vêm informações suficientes que possibilitem o cumprimento pelos meios digitais, faltando número de telefone, e-mail, e etc. Sobre isto, é necessário que o Oficial solicite estas informações à secretaria. Modelos de certidões podem ser acessadas no documento que contém as orientações”, disse o advogado Nathan Chaves.


Fiscalização
 

A atuação dos servidores, no período da pandemia, tem sido objeto de fiscalização do Sindjus-MA junto ao TJMA e ao CNJ, que determinou que o Judiciário deve manter as suas atividades, contudo precavendo-se com medidas de prevenção aos riscos de contaminação ao coronavírus.

“Considerando os riscos impostos ao servidores que compõem a linha de frente do judiciário no relacionamento com a sociedade, o sindicato está aberto às denúncias de excessos e desrespeito às normas. É grande a preocupação com a situação dos presídios brasileiros onde há alto risco de contágio, com casos confirmados de óbitos entre presos e funcionários devido ao coronavírus. Os oficiais cumprem mandados criminais no Complexo de Pedrinhas e nas outras unidades prisionais do estado, e isso é motivo a mais de preocupação tanto para classe, quanto para o Tribunal”, explicou o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins.
 
Diante da situação emergencial, e da incerteza sobre a evolução do quadro da pandemia, e das medidas tomadas pelos órgãos públicos e dos três poderes em geral, as medidas adotadas pelo Sindjus-MA sempre serão de proteção jurídica e acima de tudo à vida dos servidores.
           
“Diariamente estão sendo analisadas denúncias e provas, assim como estão sendo fiscalizadas as medidas efetivamente tomadas pelo Poder Judiciário Brasileiro, feito o estudo das consequências destas ações, levando-se sempre em consideração os interesses da categoria. Continuaremos vigilantes”, ressaltou o advogado Nathan Chaves.
 

Denúncias


Os servidores podem informar situações de descumprimento de normas relacionadas ao plantão extraordinário, por meio do WhatsApp do Sindjus-MA (98) 98241-0089.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA