TO: Dívida de contribuição patronal com Igeprev uktrapassa 1,1 bilhão

Levantamento feito pelo Sisepe-TO na última sexta-feira, 8 de maio, constatou que a dívida de contribuição patronal do governo do Estado com o Instituto de Gestão Previdenciária no Tocantins (Igeprev) ultrapassa R$ 1,1 bilhão, pois os repasses de setembro de 2017 a dezembro de 2019 não foram feitas. O Igeprev ainda não enviou nenhum Demonstrativo de Informações Previdenciária e Repasses à Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Economia em 2020, com isso, não é possível saber se as contribuições previdenciárias patronal e dos servidores foram repassadas ao Igeprev.

Os Relatórios de Irregularidades, feito pelo governo federal com base nos dados enviados pelo Igeprev, aponta que de setembro a dezembro de 2017 o governo do Estado deixou de repassar R$ 168,8 milhões de contribuição patronal; de janeiro a março de 2018, uma dívida de R$ 113,7 milhões, referente a gestão do então governador Marcelo Miranda. Já na gestão do governador Mauro Carlesse, o montante da dívida é: de abril a dezembro de 2018, R$ 383,7 milhões; de janeiro a dezembro de 2019, R$ 502 milhões.

“Claramente o Igeprev precisa que sua gestão seja tirada do controle do governador do Estado e entregue aos segurados, que são os servidores públicos, os aposentados e os pensionistas. Diante das dívidas do governo com o Igeprev, fica claro o motivo do governador de reduzir o número de conselheiros justamente para diminuir a fiscalização. Aos deputados estaduais, cabe a responsabilidade de garantir que não seja aprovada a Medida Provisória nº 6/2009, que trata da redução do número de membros nos Conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev, pois irá deixar ainda mais frágil o controle e fiscalização”, ressalta o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.




Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe/TO