BA: Servidores têm até esta quarta-feira (15) para fazer Declaração de Bens e Rendas

Os servidores e magistrados ativos do Poder Judiciário da Bahia devem encaminhar a Declaração de Bens e Rendas, do ano-exercício 2020, através do Sistema RH-NET, do Tribunal de Justiça da Bahia, até o dia 15 de julho.

De acordo com a determinação do Decreto Judiciário nº 146/2014, os servidores recém-empossados ativos também devem encaminhar a referida declaração, independente da entrega realizada no ato da posse. Porém, os servidores que já apresentaram a Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas em anos anteriores ficam liberados da realização do procedimento. Existem duas possibilidades de atender ao quanto determinado no Decreto Judiciário nº 146/2014.

A primeira é enviar pelo RH-NET a Declaração de Bens e Rendas. Para isso, após realizar login no Rhnet e acessar o menu Deveres Funcionais > Bens e Valores, o usuário deve selecionar o ano corrente no campo “Declaração de Imposto de Renda”.

Em seguida é necessário clicar no botão “Escolher Arquivo” e selecionar o arquivo, em formato PDF, da Declaração de Bens e Rendas, a mesma apresentada à Receita Federal. Depois clique em enviar. Uma vez escolhida essa opção, o servidor precisará repetir o processo no ano seguinte.

Já a segunda possibilidade é o envio da Autorização de Acesso. Para isso, o servidor deve fazer o download do formulário de autorização, clicando em “Baixe autorização para acesso aos dados da Receita”, botão localizado abaixo do item “Autorização Receita”. Após, deve imprimir o Formulário, assinar uma cópia e digitalizar. Em seguida, deve acessar o item “Enviar Autorização”, clicar em “Escolher Arquivo” e selecionar o arquivo Autorização de Acesso aos dados da Receita em formato PDF.

Depois é só clicar em enviar. Uma vez enviada a Autorização de Acesso, não há necessidade de realizar esse mesmo procedimento nos anos seguintes. Cabe ressaltar que esse processo se encontra mapeado e disponível no Repositório de Processo do Tribunal de Justiça da Bahia (https://fluxodetrabalho.tjba.jus.br/processos-mapeados/), com a denominação Apresentar da Declaração de Bens e Rendas. Segue caminho para acesso no portal: RHNET > DEVERES FUNCIONAIS > BENS E VALORES. Maiores informações através do e-mail: [email protected]





Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud com informações do PJBA