TO: Sisepe garante na Justiça implementações de progressões e r$ 11,7 mil de retroativos

Em fase de cumprimento de acórdão, o governo do Estado concedeu, mediante determinação judicial, as evoluções funcionais – progressão horizontal e progressão vertical – para um servidor sindicalizado do Sisepe-TO, integrante do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental, com efeitos financeiros a partir da data da impetração da ação. A Portaria nº 781/2020, que concedeu as progressões, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, 28 de agosto de 2020.

O Sisepe-TO também garantiu o pagamento do valor retroativo no atraso da implementação das progressões de R$ 11.793,36. O servidor sindicalizado preencheu os requisitos para a progressão vertical em março de 2015 e a progressão horizontal em março de 2017. O Sisepe-TO ingressou com o Mandado de Segurança para garantir a implementação das progressões reconhecidas nos atos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de 13 de junho de 2018, publicados em 10 de agosto do mesmo ano, no Diário Oficial do Estado nº 5.174.

“Essa ação coletiva beneficia 89 servidores públicos e está na fase de cumprimento de acórdão, pois o Sisepe-TO alcançou o trânsito julgado e iniciou ainda no ano passado a execução do acórdão. É uma vitória importante para o servidor público, pois apesar de terem o direito legal a progressão, foi necessário ingressar com a ação judicial, mas conseguimos demonstrar à Justiça o direito dos servidores públicos e o descumprimento da legislação por parte do governo do Estado”, explica o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.

Os sindicalizados que estão nos atos listados e não tiveram suas progressões implementadas devem procurar o Sisepe-TO para que a execução do acórdão seja providenciada pelo sindicato. Em razão da pandemia, os atendimentos presenciais foram suspensos e os servidores públicos podem entrar em contato. Confira todos os contatos abaixo:

WHATSAPP (texto e áudio): 63 99239-4990


SEDE ADMINISTRATIVA EM PALMAS E DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO CENTRAL:


Eugênia da Silva (Atendimento/Administrativo): 63 98425-2699
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Remir Ferreira (Cadastro): 63 98406-6845
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Laissy Roque (Jurídico/Administrativo): 63 99114-7615
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Reverson Fernandes (Jurídico/Administrativo): 63 99236-7657
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Rorilândio Santos (Diretor Regional): 63 98454-0274
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Milton Rocha (Vice-presidente): 63 98404-4930
_E-mail: [email protected]_

Clayrton Cleiber (Diretor Jurídico): 63 98407-3636
_E-mail: [email protected]_

Marinho Valença (Secretário Geral): 63 98409-4443
_E-mail: [email protected]_

Edvan Gomes (Diretor Administrativo): 63 98430-0549
_E-mail: [email protected]_

Antônio Chaves (Diretor Financeiro): 63 99215-9742
_E-mail: [email protected]_

Cleiton Pinheiro (Presidente): 63 98404-5242
_E-mail: [email protected]_


SEDE EM ARAGUAÍNA – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO NORTE​​​​​​​


Ana Caroline (Atendimento/Administrativo): 63 98459-6371
_E-mail: [email protected]_

Osamar Fernandes (Diretor Regional): 63 99235-7100
_E-mail: [email protected]_


SEDE EM ARAGUATINS – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO BICO DO PAPAGAIO


Charles França (Atendimento/Administrativo): 63 99956-9343
_E-mail: [email protected]_

Vanúsia Carneiro (Diretora Regional): 63 99971-4038
_E-mail: [email protected]_


SEDE EM GURUPI – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO SUL


Yasmin Gomes (Atendimento/Administrativo): 63 99225-9077
_E-mail: [email protected] _

João Gualberto Lima (Diretor Regional): 63 99253-1003
_E-mail: [email protected] _


SEDE EM PORTO NACIONAL – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO CENTRO-SUL


Lindalva Cruz (Atendimento/Administrativo): 63 98422-6592
_E-mail: [email protected]_

Alisson Rolim (Diretor Regional): 63 99284-6354
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SEDE EM TAGUATINGA – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO SUDESTE

Luciana Dias (Atendimento/Administrativo):
_E-mail: [email protected]_

Romilson Costa (Diretor Regional): 63 99237-9267
_E-mail: [email protected]_




​​​​​​​Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe/TO