Fenapef: Reintegração ao Regime Próprio de Previdência será resolvido pelo Ministério da Economia

Policiais Federais que ingressaram na corporação entre 2013 e 2019 ainda estão recolhendo apenas sobre o teto previdenciário






A solução para a reintegração dos policiais federais que entraram na corporação entre fevereiro de 2013 e novembro de 2019 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) depende de resposta do Ministério da Economia. Essa é a posição da Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP), por meio de sua diretora, Cecília Franco, aos dois ofícios encaminhados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), solicitando a imediata aplicabilidade do parecer 00004/2020/CONSUNIAO/CGU/AGU da Consultoria-Geral da União, que reconheceu o direito à aposentadoria especial, com integralidade e paridade de proventos, para quem ingressou no cargo até a entrada em vigor da nova Previdência (EC 103/2019).

A preocupação de quem ingressou na Polícia Federal nesse período é que o recolhimento previdenciário se dá apenas sobre o teto de contribuições para o regime geral desde a entrada em vigor da nova Previdência (12/11/2019). “Como depois da reforma, em tese, todos os policiais deveriam ter sido reintegrados ao RPPS, o recolhimento deveria ter sido iniciado no mês posterior (dez/19). Já são dez meses. Ou seja, há um passivo que pode ser cobrado de uma hora para outra, dependendo do entendimento que será aplicado”, explica o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.

A Fenapef oficiou a Direção Geral da Polícia Federal por duas vezes e solicitou reuniões com a DGP. A Federação aguarda a resposta do Ministério da Economia e acompanha com lupa essa situação.
Nesta quinta-feira, 16, em reunião com a diretora Cecília Franco, Werneck voltou a questionar sobre quando a migração será feita de fato e qual o modelo de previdência a ser utilizado. “Ela respondeu que não pode fazer nada ainda, já que aguarda o posicionamento do governo federal, via Ministério da Economia”, explicou o diretor jurídico. A DGP se comprometeu apenas a reiterar que a Pasta da Economia analise com celeridade a questão.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef