Fenapef pede intermediação do MJ sobre questão da reintegração de PFs ao Regime Próprio de Previdência

Quem entrou entre fevereiro de 2013 e novembro de 2019 está recolhendo apenas sobre o teto do regime geral de previdência e isso pode gerar um passivo






A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) pediu a intermediação do Ministério da Justiça (MJ) na busca de uma solução para a reintegração dos policiais federais que entraram na corporação entre fevereiro de 2013 e novembro 2019 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A solução depende de uma resposta do Ministério da Economia. Nessa quarta-feira (25), o diretor parlamentar, Marcus Firme, e o presidente do SINDIPOL/DF, Egídio Araújo, se reuniram com o secretário executivo do MJ, Tércio Issami.

A preocupação de quem ingressou na Polícia Federal nesse período é que o recolhimento previdenciário se dá apenas sobre o teto de contribuições do Regime Geral e desde a entrada em vigor da emenda constitucional, que assegurou a paridade e integralidade, todos os policiais deveriam ter sido reintegrados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e o recolhimento precisaria ter sido iniciado no mês posterior (dezembro de 2019). Mas isso não ocorreu. Ou seja, há um passivo que pode ser cobrado de uma hora para outra dos policiais, dependendo do entendimento que será aplicado.

A Fenapef oficiou a Direção Geral da Polícia Federal por duas vezes. Enquanto aguarda a resposta do Ministério da Economia, acompanha atentamente a situação.


Acolhimento Psicossocial


Outro tema em pauta foi o cumprimento da Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 02,de 2010, que trata, entre outras questões, do acolhimento psicossocial a profissionais de segurança pública. Marcus Firme falou ao secretário sobre a necessidade de que sejam implementadas políticas de prevenção, apoio e tratamento psicológico aos policiais federais. Salientou que a portaria é de 2010 e, infelizmente, passados 10 anos nada foi feito.

O presidente do SINDIPOL/DF, Egídio Araújo, mostrou a preocupação com o tema e citou vários projetos de sucesso realizados pelo sindicato nos últimos anos.

“A ideia é unir forças com a gestão da PF e com o Ministério da Justiça para que possamos realmente ajudar o servidor que necessita de amparo psicológico”, explicou Firme.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef