Auxílio Emergencial e teto de gastos ainda em dezembro

por Paulo Kliass



Com o fim do ano próximo, é possível dizer que o Brasil sofreu em 2020 a pior recessão econômica de sua história. A virada de ano não deve melhorar o cenário para o país. Entraremos em 2021 sem o auxílio emergencial, que permitiu a população condições para manter uma vida digna e evitou um desempenho pior ainda da economia. O governo de Jair Bolsonaro estabeleceu o fim do auxílio para o dia 31 de dezembro, apesar do aumento de casos atual.

O prazo foi estabelecido pela Medida Provisória n° 1000, que também determinou a redução pela metade das parcelas do auxílio em setembro. A MP não foi colocada para votação no Congresso Nacional. Caso os deputados, principalmente o presidente da Câmara dos Deputados, queiram ajudar a população no combate às consequências econômicas da pandemia de Covid-19, é preciso revogar a MP e reestabelecer o valor integral.

O teto de gastos públicos, regulamentado pela Emenda Constitucional n° 95, é um empecilho para a prorrogação do auxílio emergencial. O ideal seria a revogação dessa medida maléfica para o desenvolvimento do Brasil. Se isso não for possível no curto prazo, pelo menos que se prorrogue o estado de calamidade pública, o que permitiria a despesa com o auxílio.








Fonte: Portal Vermelho