PEC do auxílio emergencial acaba com gastos mínimos para saúde e educação

Arthur Lira já havia defendido controle total do orçamento por parte do Congresso. Para ele, auxílio de R$ 300 tem "valor ideal"


 

por Luisa Fragão


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 também quer acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação no país. O Senado deve debater a proposta na quinta-feira (25).

A Constituição atualmente exige que estados e municípios utilizam ao menos 25% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

A proposta de prorrogação do auxílio dialoga com declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele havia defendido que o Orçamento não tenha mais reserva de verbas por lei para essas áreas.

“Eu quero desvincular o Orçamento”, explicou Lira ao Globo. “Hoje, você tem orçamento que bota 25% pra educação, 30% pra saúde, ‘x’ para penitenciárias, vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer”, afirmou.

Em entrevista publicada no jornal nesta segunda-feira (22), Lira também concordou com o valor de R$ 300 do benefício, metade do que estava sendo pago no início da pandemia.

“O ministro Paulo Guedes falou em R$ 200 para o novo auxílio, e o presidente Bolsonaro anunciou R$ 300. E o que o presidente anuncia, o governo vai ter que arrumar um jeito de fazer, penso eu”, afirmou Lira.

“Talvez [R$ 300] seja o valor ideal na cabeça de todo mundo. E o Congresso vai ter que ter muita responsabilidade para não mexer nesse valor, para não ficar aquele jogo de poker que ficou da outra vez: ‘eu blefo e o outro paga’. Então saiu de R$ 200 para R$ 600”, continuou.

Além do valor das parcelas, o número de beneficiários do programa também cairia. Segundo Guedes, dos cerca de 65 milhões que receberam o auxílio em 2020, agora seriam pouco mais de 30 milhões.



Fonte: Revista Fórum