MG: SSPMU cobra da Prefeitura abono natalino de R$ 800

O SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), presidido por Martinho Pereira, insiste em abono natalino de R$ 800 reais para os servidores. E mostra que há sim, esta possibilidade!
Para isso, encaminhou novo ofício à prefeita Elisa Araújo, destacando os caminhos legais para que o benefício seja concedido, sem afrontar a Lei Complementar 173. Isso porque o tíquete alimentação, no orçamento público municipal, tem natureza de despesa de custeio e não de pessoal. O que, em tese, permite a concessão do abono natalino.

Considerando que o Município conta, segundo o Portal da Transparência, de 9.200 servidores, sendo 8.500 da Administração Direta em cerca de 700 da Administração indireta, o impacto orçamentário será de R$ 7,36 milhões em uma única parcela.

O valor é 2.72% do contratado com a empresa, que é de R$ 270 milhões pelo período de 5 anos. O percentual é muito abaixo dos 25% permitidos pela lei que rege as normas gerais de licitação e de contratação para a Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O valor também representa 1,5% da Despesa Geral de Pessoal Anual, que é de pouco mais de R$ 479 milhões.

Documento também foi enviado aos secretários Beethoven Oliveira (Administração) e Roberto Tosto Dias (Fazenda).

O SSPMU justifica a insistência no pedido reconhecendo que o ano foi de grande luta contra a covid-19 e, com muitas perdas para os servidores, devido a alta da inflação, que atingiu a economia do país.  A situação prejudicou muito o funcionalismo, que está há dois anos sem aumento e, sem reajuste do tíquete-alimentação.



Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG