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Publicado: 15/07/2025 | 08:23
Vitória na Câmara: Aprovada a urgência do PLP 21/23, do ‘Descongela’

Servidores públicos dão passo crucial para reparação de direitos congelados durante a pandemia; agora, mobilização continua para garantir os 257 votos na votação do mérito da proposta
Servidores públicos dão passo crucial para reparação de direitos congelados durante a pandemia; agora, mobilização continua para garantir os 257 votos na votação do mérito da proposta

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB celebra uma conquista fundamental nesta terça-feira: a aprovação da urgência para votação do mérito em Plenário do PLP 21/23, conhecido como "Descongela", que assegura o pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e outros benefícios congelados durante a pandemia. A vitória, alcançada após intensa mobilização, marca o início da reparação de uma injustiça que afetou milhares de trabalhadores do serviço público.
Clique AQUI e assista pelo Instagram aos agradecimentos da Deputada Luciene Cavalcante logo após a vitória no Plenário da Câmara dos Deputados
O projeto, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), contou com amplo apoio de parlamentares, sindicatos e entidades representativas. No entanto, o Partido NOVO, sempre alinhado a posições contrárias aos direitos dos trabalhadores, votou contra, mantendo sua histórica oposição às pautas trabalhistas no parlamento.
"Essa não é somente uma vitória da deputada Luciene, mas de todos os servidores que lutaram incansavelmente por justiça. O recado dado é claro: é hora de reparar o congelamento absurdo dos nossos direitos. Mas a batalha ainda não acabou – precisamos garantir os 257 votos na votação que irá deliberar o mérito do projeto", afirmou João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.
Próximos passos: foco no mérito
Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (PLP), a votação ocorre em duas etapas. A votação que analisará o mérito da proposta, exige 257 votos favoráveis para ser aprovado. A CSPB reforça a necessidade de manter a pressão e a mobilização:
- Articulação com líderes partidários e base parlamentar;
- Ampliação do apoio popular e institucional;
- Pressão contínua para garantir a vitória definitiva.
A deputada Luciene Cavalcante agradeceu o empenho de relatores como Socorro Neri, da líder do PSOL Talíria Petrone, do presidente da Câmara Hugo Motta, além de Sindicatos, Confederações e o Coletivo Educação em 1º Lugar.
"Nunca estivemos tão perto! Essa conquista é fruto da união dos servidores, mas não podemos recuar. Vamos buscar cada voto necessário para virar essa página de descaso", destacou a parlamentar.
Participe da mobilização
A CSPB convoca todos os servidores e aliados a continuarem pressionando seus representantes. A entidade recomenda enviar mensagens aos deputados e exigir a aprovação definitiva do PLP 21/23 na casa legislativa.
Clique AQUI e pressione os deputados pela aprovação da proposta
#DireitosNãoPodemEsperar
#CSPBnaLuta
Secom/CSPB
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