MG: Assembleia suspende as discussões sobre o RRF até o dia 28 de agosto

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG se uniu a dezenas de entidades sindicais mineiras na sessão plenária da Assembleia Legislativa da última quinta-feira (01/08) para acompanhar a tramitação do PL 1.202/19 e reforçar a pressão contra o Projeto que autoriza Minas Gerais a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal.

Sob faixas de protesto e palavras de ordem dos servidores, a sessão foi iniciada, mas o projeto sequer foi colocado em discussão. Assim que foi divulgada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, de adiar para 28 de agosto o prazo para a adesão de Minas ao RRF, o presidente da casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou o encerramento da sessão e a suspensão das discussões até essa data.

O novo prazo permite que se inicie a tramitação e discussão do Projeto de Lei Complementar Federal nº 121/24, apresentado pelo Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto representa uma alternativa para a solução da dívida mineira menos onerosa à sociedade e deve começar a tramitar no Senado já em agosto.

O SINDSEMPMG segue mobilizado junto com as demais entidades de classe, bem como os deputados defensores dos serviços públicos e do povo mineiro, para que o Regime seja enterrado de vez.



Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG