CSPB fortalece unidade com Centrais e vê a regulamentação da Negociação Coletiva se aproximar

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB reafirmou seu protagonismo e compromisso com a unidade sindical durante as reuniões que ocorreram na Mesa do GT da Centrais Sindicais que regulamenta a Convenção 151, ebm como na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizadas na quarta-feira (25/03) no âmbitos da Centrais, e no dia (26/03) junto a entidades do setor público federal. Atuando em conjunto com as Centrais Sindicais na reunião do dia 25, a CSPB celebrou avanços em pautas históricas, como a iminente regulamentação da Convenção 151 da OIT, a minuta apresentada na reunião garante o direito à negociação coletiva no setor público, que pode ser apresentada como Projeto de Lei ou como "Medida Provisória", sugestão encaminhada pela CSPB e endossada pelas Centrais que organizam na sua base sindical. 

Para o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, que representou a entidade no fórum, o momento é de otimismo vigilante.

“Estamos mais próximos do que nunca de conquistar o direito à negociação coletiva. A apresentação da minuta pelo governo é um fruto direto da nossa pressão e unidade. É um passo motivador deste governo para com os servidores”, destacou JP.

 
Benefícios e Saúde: vitórias práticas

A reunião trouxe anúncios concretos sobre a recomposição de benefícios. O auxílio-alimentação passará para R$ 1.192,00, consolidando um aumento acumulado de 160% no período 2023-2026. Também foram confirmados reajustes na assistência pré-escolar (R$ 526,34) e no transporte para quem utiliza veículo próprio, que saltou de módicos R$ 17,00 para R$ 89,00.

Outro ponto celebrado pela CSPB foi a criação de um programa de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, nos moldes da CIPA do setor privado.

“Será obrigatório ter esse acompanhamento de saúde e segurança. É um avanço fundamental para preservar quem move a máquina pública, garantindo ambientes de trabalho mais dignos e menos propensos ao adoecimento”, afirmou JP.

 
Alerta sobre o Decreto-Lei 200 e Consignações

Apesar dos avanços, a CSPB mantém uma postura crítica e propositiva em relação à reforma da gestão pública. O governo apresentou um anteprojeto para substituir o Decreto-Lei 200/1967, elaborado por uma comissão de especialistas. A composição do grupo, formada majoritariamente por membros do próprio governo (MGI, MPO e AGU), foi questionada.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, reforçou a necessidade de uma reforma que não exclua a voz de quem executa o serviço na ponta:
“Não aceitaremos uma reforma feita de gabinete. O governo fala em 'especialistas independentes', mas a verdadeira independência só existe com a participação efetiva dos representantes dos trabalhadores. A CSPB vai mobilizar seus próprios especialistas para estudar essa minuta e apresentar propostas que garantam um serviço público eficiente, mas sem precarização ou terceirização desenfreada”, declarou João Domingos.

Sobre a nova portaria de consignados e descontos sindicais, JP tranquilizou a categoria, explicando que o rigor prometido pelo governo visa combater fraudes sem asfixiar as entidades: “O governo tirou nossas dúvidas e garantiu que as novas regras não prejudicarão a arrecadação legítima dos sindicatos. Estaremos atentos para que o combate a abusos de associações irregulares não respingue na organização sindical necessária.”

 
Pautas gerais abordadas na reunião do dia 26/03

- Portaria nº 984/2026: Apresentação de novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical.

- Lei Geral da Gestão Pública: Debate sobre a proposta que reformula o Decreto-Lei nº 200/1967, ainda em fase de avaliação pelo governo federal.

- Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho: Discussão de temas como o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), o funcionamento das Mesas Setoriais de Negociação e a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP).

- Convenção nº 151 da OIT: Abordagem da proposta de Projeto de Lei para incorporar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao ordenamento jurídico nacional.

 

Assista à avaliação do presidente do Sindireceita (forte aliada da CSPB nas pautas do setor público) sobre a 14ª Reunião da MNNP no dia 26/03:



 

 
Próximos passos: Luta por reajuste linear

A CSPB encerrou a participação na Mesa com o olhar no futuro orçamentário. A entidade cobrou celeridade na política de valorização para garantir que, após o período de defeso eleitoral, o orçamento de 2027 contemple um reajuste linear para todos, incluindo aposentados e pensionistas.

“Nossa luta é pela justeza. Queremos garantir recursos no orçamento para que a valorização chegue a todos os servidores, especialmente aos da ativa, que tanto nos orgulham e sustentam o Estado brasileiro”, finalizou João Paulo Ribeiro “JP”.
 

Participaram pelas Centrais Sindicais no dia 25/03:

- Laércio Bernardes - UGT

- Flavio Werneck - CSB

- Pedro Armengol de Souza, Jucélia Vargas e Ivany Ribeiro - CUT

- Eliane Cristina Cesário - NCST

- João Paulo Ribeiro – CTB (participou representando a Força Sindical)

- João Domingos Gomes dos Santos e Cristina Helena Silva Gomes – Força Sindical

- Herbert Gler Mendes dos Anjos – Intersindical CCT

- Rodinei Rosseto - CESP Central

- José Gozze e Loisse - Pública
 
 
Secom/CSPB