CSPB participa de reunião no MGI sobre avanços na democratização das relações de trabalho no serviço público

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta segunda-feira (15/06), de reunião promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, para apresentação de um balanço das principais iniciativas implementadas pelo Governo Federal voltadas à retomada da democratização das relações de trabalho no serviço público.

Representando a CSPB, estiveram presentes o 1º Vice-Presidente, Lineu Mazano; o Diretor de Finanças, Ibrahim Yusef; o Diretor Jurídico, Eduardo Maia; a Diretora de Assuntos do Ministério Público, Fanny Ferreira Melo; a 2ª Secretária, Lílian Fernandes; o Diretor de Formação Sindical, Rodnei Rosseto; e o Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável, Flauzino Antunes Neto.

O encontro contou com a participação da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, que apresentaram os principais avanços alcançados pelo governo na reconstrução dos espaços de diálogo entre administração pública e entidades representativas dos trabalhadores.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, não pôde participar da reunião em razão de compromissos institucionais no exterior, sendo representado pelo 1º Vice-Presidente da entidade, Lineu Mazano.



Entre as ações destacadas durante o encontro estão a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com a assinatura de 55 Termos de Acordo; a apresentação do Projeto de Lei (PL 1893/2026), que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos; a reinstalação do Comitê de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST); a criação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Serviço Público (CISSP); e a instituição do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (ECOA).

Para o 1º Vice-Presidente da CSPB, Lineu Mazano, a retomada dos mecanismos de diálogo representa uma conquista histórica para os servidores públicos brasileiros.

"A reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente simboliza o restabelecimento de um canal democrático indispensável para a construção de soluções que valorizem os servidores e fortaleçam os serviços prestados à sociedade. Trata-se de um avanço fundamental para o movimento sindical e para a consolidação de relações de trabalho mais equilibradas no setor público", destacou.

Na avaliação do Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo Maia, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é um dos marcos mais importantes do atual momento.

"O Projeto de Lei nº 1.893/2026 representa um passo decisivo para conferir segurança jurídica às relações de trabalho no setor público e garantir o pleno exercício da representação sindical. É uma demanda histórica das entidades representativas e um instrumento essencial para o fortalecimento da democracia nas relações laborais", afirmou.

A CSPB acompanha de forma permanente os debates e iniciativas voltados à valorização dos servidores públicos e à modernização das relações de trabalho, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e o fortalecimento do serviço público brasileiro.
 

Secom/CSPB