Publicado: 25/06/2007 | 11:44
TCE-MG INVESTIGA IRREGULARIDADES EM CONTAGEM
A resposta veio “a cavalo”. Um dia depois da decisão da Câmara dos Vereadores, que aprovou em primeiro turno a atribuição de cem novos cargos comissionados na Prefeitura de Contagem, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), decidiu por uma inspeção extraordinária. A medida apurará a contratação destes funcionários sem a realização de concurso público, em busca de irregularidades. Suspeita-se que o projeto de lei da prefeita Marília Campos, com a criação das funções, altera a contabilidade do município, além de beneficiar a prática de nepotismo e apadrinhamento político. A FESEMPRE e o Sindicato dos Servidores Municipais de Contagem, SINDISCON, enaltecem a atitude do TCE-MG, que aprovou a proposta de inspeção por unanimidade. “A sociedade em geral e os servidores municipais pedem esclarecimentos. Esperamos que haja explicação satisfatória e caso não fique comprovada a necessidade real de tais contratações, a administração deve retroceder e abdicar de sua intenção”, comenta Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE. De acordo com notícia publicada pelo jornal Hoje em Dia, foram contratados 40 gerentes com salário de R$ 1.621, 30 assessores com salário de R$ 2.399 e outros 30 assessores especiais com salários R$ 3.550,84.
Cerco fechado
O cerco à prefeitura está fechado. Além da inspeção extraordinária acatada pelo TCE-MG, a oposição encaminhou à Câmara requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso e o Ministério Público Estadual (MPE) também pode instaurar processo para investigar a prática de nepotismo. Para os diretores do SINDISCON, jamais foram vistos tantos abusos em uma só administração pública, como ocorre no mandato dos atuais gestores de Contagem. “O noticiário local é pródigo na publicação de fatos que ganharam ampla repercussão nacional, sendo até chamados de improbidade administrativa”, afirma Antônio Gentile, um dos diretores.
Os diretores do SINDISCON afirmam que a prefeitura promoveu terceirização de serviços sem qualquer licitação, o que coloca em dúvida toda a seriedade de um trabalho que se pretende correto aos olhos do povo. Para eles, a população se sente desprotegida e decepcionada, especialmente os servidores municipais, com a não-realização das promessas de campanha. “As nomeações, absolutamente desprovidas de critérios legais, causarão um acréscimo de R$ 3,3 milhões mensais na folha de pagamentos da prefeitura, e, o que é pior, tiveram a aprovação do nosso legislativo. Cabe à sociedade tirar suas conclusões”, conclui Antônio.
Proposta de acordo
A proposta de acordo coletivo enviada pelo SINDISCON à prefeitura não foi respondida e, na opinião do sindicato, não teve nenhum dos seus itens levados em consideração. “Que administração é essa que não tem o mínimo de respeito e não deseja nenhuma convivência com o sindicato representativo da classe do servidor público? Contagem conta hoje com uma população de 700 mil habitantes, que exigem seriedade na condução da coisa pública”, critica ele, alertando que nenhuma medida arbitrária ficará sem aguda observação.