Adesões superam expectativas

Receita esperava que 1,9 milhão de empresas participassem do novo regime, mas até o momento já estão no sistema 2,799 milhões. Movimento nos postos de atendimento cai com o adiamento do prazo de inscrição

O governo admitiu ontem que as longas filas nos centros de atendimento da Receita Federal foram a principal razão da prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional, imposto que unificou tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas. Com o prazo se esgotando, os empresários correram para sanar as dúvidas com os auditores e tentar regularizar suas pendências. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do imposto, Silas Santiago, o número de adesões vem superando todas as expectativas, o que contribuiu para o movimento anormal nos postos.

“Foi uma surpresa agradável. Esperávamos um número bem menor. Isso mostra a confiança do empresariado no novo regime”, afirmou Santiago. As estimativas da Receita eram de que cerca de 1,9 milhão de empresas participariam do novo regime, apelidado de Supersimples. Até agora, 1,462 milhão de firmas aderiram. Somadas às 1,337 milhão que migraram automaticamente porque não tinham nenhuma dívida tributária ou previdenciária, elas já são ao todo 2,799 milhões. Havia 2,56 milhões de empresas optantes pelo Simples antigo, mas só 1,55 milhão pagavam o imposto regularmente.

O prazo para a adesão venceria ontem, mas foi adiado para 15 de agosto (veja cronograma). Com isso, os empresários ganharam mais duas semanas para pensar. Segundo o delegado da Receita no Distrito Federal, João Paulo Martins, o efeito da extensão do prazo no fluxo de atendimento foi imediato. Nos últimos dias, o posto do Setor de Autarquias Sul chegou a receber uma demanda de 2 mil contribuintes por dia, quando o normal não passa de 800. Para tentar contornar o problema, a equipe de 40 auditores, que se dividia em dois turnos de trabalho, subiu para 52.

Mesmo operando na capacidade máxima, a delegacia só conseguiu atender, no máximo, 1.250 pessoas. O resultado foi confusão. “Houve até um princípio de distúrbio. A polícia teve que retirar um contribuinte mais exaltado, que não queria deixar ninguém ser atendido antes dele. Com a prorrogação, o dia foi muito mais tranqüilo”, disse Martins. Ontem, os fiscais atenderam cerca de mil contribuintes. Os empresários têm procurado o atendimento não só para tirar dúvidas sobre o Supersimples, mas principalmente para checar o montante de suas dívidas que pode ser parcelado. O reforço na equipe vai continuar.

Para o consultor de Políticas Públicas do Sebrae, André Spínola, a extensão vai dar tempo para que as cerca de 400 mil empresas prestadoras de serviços presenteadas com um aumento da carga tributária avaliem se devem ou não ingressar no regime. O aumento da tributação se deveu a um equívoco na tramitação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deslocou cerca de 90 segmentos para a tabela errada de alíquotas do Supersimples. Um projeto de lei tramitando no Senado deve sanar o problema.

“A votação está prevista para o dia 7. Se for aprovado, o projeto resolve a questão. Se não for, as empresas terão até o dia 15 para decidir se entram ou não”, disse. Silas Santiago recomendou que esses prestadores de serviços (hotéis, salões de beleza, borracharias, por exemplo) façam a adesão e paguem a primeira parcela do Supersimples, que vence também no dia 15, mesmo com uma alíquota maior. O governo fechou um acordo com o Senado para a aprovação da mudança, retornando a cobrança de impostos aos níveis do Simples antigo. 
 
Novo cronograma
As datas do supersimples