antigas
Publicado: 7/08/2007 | 10:09
Mais uma tentativa
Marcelo Tokarski
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo anuncia ações para melhorar o atendimento do INSS. O principal objetivo é zerar o estoque de pedidos de benefícios, que supera 353 mil, liquidando processos que aguardam resposta há seis meses
Mais uma vez, o governo vai tentar resolver os gargalos existentes no atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quase 25 milhões de brasileiros. O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou ontem o Plano de Ações Prioritárias do INSS, que tem como principais objetivos zerar o estoque de pedidos ainda não analisados, reduzir o tempo de atendimento dos segurados e finalmente acabar com as filas nas portas das agências. “Nossa foto era composta por filas horrorosas nas madrugadas. Isso virou coisa do passado, mas não podemos ficar satisfeitos. Precisamos zerar os estoques de pedidos de benefícios e garantir maior agilidade no atendimento”, disse ao Correio o ministro Luiz Marinho, após lançar o plano em São Paulo.
Um dos principais objetivos é, até o final do ano, acabar com o estoque de requerimentos represados. Hoje, há mais de 353,4 mil benefícios que foram solicitados por segurados da Previdência, ainda não analisa pelos por técnicos da Previdência. Esse número já foi pior. Em março, quando Marinho assumiu o ministério, eram mais de 470 mil processos. A operação será concentrada no eixo Rio-São Paulo, onde está metade desse represamento (39% em São Paulo e 11% no Rio de Janeiro). Juntos, os dois estados respondem por 60% da demanda do INSS. Em todo o país, somente as perícias representam mais de 600 mil atendimentos por mês.
Espera
As maiores deficiências estão em São Paulo. Responsável por 40% do atendimento feito pela Previdência, o estado concentra apenas 9 mil dos 44 funcionários do instituto, menos de 20%. “Estamos garantindo que todos os segurados com processo inicial represado, aguardando por três, quatro, cinco, seis meses ou mais, receberão até o final do ano uma resposta sobre seu processo”, assegurou o ministro. A análise será feita de acordo com a data cronológica dos pedidos. Em alguns casos, o trabalhador espera mais de um ano por uma resposta. “Não há razão para que os segurados precisem aguardar um ou dois anos para a concessão da aposentadoria”, reconheceu o ministro.
Além de acabar com o passivo, o governo também quer acelerar os novos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pela Previdência. Hoje, o tempo médio para concessão de uma aposentadoria é de 68 dias no país, chegando em alguns casos a 125 dias. Em Brasília, esse prazo médio é de 112 dias. “Nossa meta é, até o final do ano, dar a resposta em no máximo 45 dias”, afirmou Marinho. Na verdade, a tentativa do governo é de cumprir a legislação, que exige um prazo máximo de 45 dias para a análise do pedido de aposentadoria. Segundo ele, as únicas exceções serão os processos que necessitarem de pesquisas ou de novos documentos dos segurados para comprovar o tempo de contribuição, por exemplo.
Agendamento
Outro gargalo é o prazo existente entre o agendamento feito pelo telefone 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br) e o efetivo atendimento do segurado em uma agência do INSS. No país, o tempo médio de espera apenas para ser atendido é de 55 dias. No Distrito Federal, são necessários 81 dias. Até o final do ano, o governo esperar reduzir esse tempo a no máximo 30 dias. O período entre o agendamento e a realização de uma perícia médica, que hoje está em sete dias, precisará cair para cinco dias.
Por enquanto, o governo não estabeleceu metas para as solicitações de revisão de benefícios ou de recursos administrativos contra pedidos indeferidos. “Se colocarmos a concessão de novos benefícios em dia, teremos mais agilidade para também revisar e analisar recursos feitos por beneficiários”, justificou o ministro.
Para agilizar a análise dos processos, o governo remanejou 160 servidores de outros estados para São Paulo e 20 para o Rio de Janeiro. Em todo o país, será ampliado o número de horas-extras feitas pelos servidores da Previdência. Além disso, cerca de 8,5 mil funcionários do INSS estão sendo treinados em cursos de capacitação. “Não adianta nada fazer um mutirão e depois os estoques voltarem a se formar. Precisamos de um corpo técnico qualificado para ter um atendimento ágil e eficiente”, defende Luiz Marinho. Para estimular os funcionários, o governo estuda a adoção de gratificações extras com base na produtividade das agências do INSS, modelo que pode ser adotado a partir de 2008.
Memória
Sobram promessas
O mau atendimento prestado pelo INSS é histórico. No passado, o extinto Inamps era sinônimo de longas filas. A situação hoje é um pouco melhor, mas o segurado ainda sofre. Em 2003 e 2004, no início do primeiro mandato do presidente Lula, o Ministério da Previdência Social foi seguidamente ocupado por apadrinhados políticos. O primeiro a ocupar o cargo, Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT), tentou promover o recadastramento dos aposentados com mais de 90 anos. O resultado foi um desastre: quase 100 mil velhinhos foram maltratados nas portas das agências e o desgaste político foi enorme.
Depois, os peemedebistas Amir Lando e Romero Jucá ocuparam a pasta, mas pouco foi feito pelo atendimento. Em 2005, Nelson Machado assumiu e promoveu as primeiras mudanças significativas, como a contratação de médicos peritos por concurso, a ampliação do horário de atendimento das agências, a marcação de atendimento por telefone, o recadastramento dos aposentados e pensionistas. A situação melhorou, mas as filas não acabaram, como prometera Lula em novembro de 2005. O governo tenta agora nova cartada. Para isso, promete investir em tecnologia, contratar servidores e exigir mais dos funcionários. As novas metas devem ser alcançadas até o fim do ano. É esperar para ver. (MT)
Regras para especiais
O governo vai finalmente regulamentar os critérios para concessão de aposentadorias especiais, garantida a trabalhadores expostos a riscos. Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Portaria 295 institui um grupo de trabalho para avaliar requisitos e critérios necessários à concessão do benefício, pago a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.
Formado pelos ministérios da Previdência Social, Trabalho, Saúde e Fazenda, o grupo vai comparar a legislação brasileira com a de outros países. Dentro de seis meses, deve ser encaminhado ao Congresso uma proposta de lei complementar sobre o assunto. A falta de regulamentação se arrasta há quase 20 anos. A Emenda Constitucional 20, aprovada em 1990, proibiu a adoção de regras especiais para a concessão de aposentadorias, exceto para trabalhadores expostos a riscos.
Atualmente, esses benefícios especiais são concedidos a quem se submete à exposição nociva após 15, 20 ou 25 anos de serviço — os demais trabalhadores precisam contribuir por 35 anos (30 anos, se mulheres). Hoje, o INSS paga 399.849 aposentadorias especiais, que custam cerca de R$ 434,2 milhões por mês. O valor médio do benefício é de R$ 1.086,07.
Podem se aposentar após 15 anos de contribuição trabalhadores de minas que atuam só no subsolo. Os que passam apenas parte do dia no subsolo e os que manipulam o amianto podem requerer o benefício após 20 anos. Têm direito a se aposentar com 25 anos de atividade quem ficou exposto a ruídos acima de 85 decibéis, à pressão atmosférica anormal ou a temperaturas excessivas. Também são beneficiados os que fabricam e extraem benzeno, arsênio, berílio, bromo, carvão, chumbo, mercúrio, etc.
Marcelo Tokarski
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo anuncia ações para melhorar o atendimento do INSS. O principal objetivo é zerar o estoque de pedidos de benefícios, que supera 353 mil, liquidando processos que aguardam resposta há seis meses
Mais uma vez, o governo vai tentar resolver os gargalos existentes no atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quase 25 milhões de brasileiros. O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou ontem o Plano de Ações Prioritárias do INSS, que tem como principais objetivos zerar o estoque de pedidos ainda não analisados, reduzir o tempo de atendimento dos segurados e finalmente acabar com as filas nas portas das agências. “Nossa foto era composta por filas horrorosas nas madrugadas. Isso virou coisa do passado, mas não podemos ficar satisfeitos. Precisamos zerar os estoques de pedidos de benefícios e garantir maior agilidade no atendimento”, disse ao Correio o ministro Luiz Marinho, após lançar o plano em São Paulo.
Um dos principais objetivos é, até o final do ano, acabar com o estoque de requerimentos represados. Hoje, há mais de 353,4 mil benefícios que foram solicitados por segurados da Previdência, ainda não analisa pelos por técnicos da Previdência. Esse número já foi pior. Em março, quando Marinho assumiu o ministério, eram mais de 470 mil processos. A operação será concentrada no eixo Rio-São Paulo, onde está metade desse represamento (39% em São Paulo e 11% no Rio de Janeiro). Juntos, os dois estados respondem por 60% da demanda do INSS. Em todo o país, somente as perícias representam mais de 600 mil atendimentos por mês.
Espera
As maiores deficiências estão em São Paulo. Responsável por 40% do atendimento feito pela Previdência, o estado concentra apenas 9 mil dos 44 funcionários do instituto, menos de 20%. “Estamos garantindo que todos os segurados com processo inicial represado, aguardando por três, quatro, cinco, seis meses ou mais, receberão até o final do ano uma resposta sobre seu processo”, assegurou o ministro. A análise será feita de acordo com a data cronológica dos pedidos. Em alguns casos, o trabalhador espera mais de um ano por uma resposta. “Não há razão para que os segurados precisem aguardar um ou dois anos para a concessão da aposentadoria”, reconheceu o ministro.
Além de acabar com o passivo, o governo também quer acelerar os novos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pela Previdência. Hoje, o tempo médio para concessão de uma aposentadoria é de 68 dias no país, chegando em alguns casos a 125 dias. Em Brasília, esse prazo médio é de 112 dias. “Nossa meta é, até o final do ano, dar a resposta em no máximo 45 dias”, afirmou Marinho. Na verdade, a tentativa do governo é de cumprir a legislação, que exige um prazo máximo de 45 dias para a análise do pedido de aposentadoria. Segundo ele, as únicas exceções serão os processos que necessitarem de pesquisas ou de novos documentos dos segurados para comprovar o tempo de contribuição, por exemplo.
Agendamento
Outro gargalo é o prazo existente entre o agendamento feito pelo telefone 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br) e o efetivo atendimento do segurado em uma agência do INSS. No país, o tempo médio de espera apenas para ser atendido é de 55 dias. No Distrito Federal, são necessários 81 dias. Até o final do ano, o governo esperar reduzir esse tempo a no máximo 30 dias. O período entre o agendamento e a realização de uma perícia médica, que hoje está em sete dias, precisará cair para cinco dias.
Por enquanto, o governo não estabeleceu metas para as solicitações de revisão de benefícios ou de recursos administrativos contra pedidos indeferidos. “Se colocarmos a concessão de novos benefícios em dia, teremos mais agilidade para também revisar e analisar recursos feitos por beneficiários”, justificou o ministro.
Para agilizar a análise dos processos, o governo remanejou 160 servidores de outros estados para São Paulo e 20 para o Rio de Janeiro. Em todo o país, será ampliado o número de horas-extras feitas pelos servidores da Previdência. Além disso, cerca de 8,5 mil funcionários do INSS estão sendo treinados em cursos de capacitação. “Não adianta nada fazer um mutirão e depois os estoques voltarem a se formar. Precisamos de um corpo técnico qualificado para ter um atendimento ágil e eficiente”, defende Luiz Marinho. Para estimular os funcionários, o governo estuda a adoção de gratificações extras com base na produtividade das agências do INSS, modelo que pode ser adotado a partir de 2008.
Memória
Sobram promessas
O mau atendimento prestado pelo INSS é histórico. No passado, o extinto Inamps era sinônimo de longas filas. A situação hoje é um pouco melhor, mas o segurado ainda sofre. Em 2003 e 2004, no início do primeiro mandato do presidente Lula, o Ministério da Previdência Social foi seguidamente ocupado por apadrinhados políticos. O primeiro a ocupar o cargo, Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT), tentou promover o recadastramento dos aposentados com mais de 90 anos. O resultado foi um desastre: quase 100 mil velhinhos foram maltratados nas portas das agências e o desgaste político foi enorme.
Depois, os peemedebistas Amir Lando e Romero Jucá ocuparam a pasta, mas pouco foi feito pelo atendimento. Em 2005, Nelson Machado assumiu e promoveu as primeiras mudanças significativas, como a contratação de médicos peritos por concurso, a ampliação do horário de atendimento das agências, a marcação de atendimento por telefone, o recadastramento dos aposentados e pensionistas. A situação melhorou, mas as filas não acabaram, como prometera Lula em novembro de 2005. O governo tenta agora nova cartada. Para isso, promete investir em tecnologia, contratar servidores e exigir mais dos funcionários. As novas metas devem ser alcançadas até o fim do ano. É esperar para ver. (MT)
Regras para especiais
O governo vai finalmente regulamentar os critérios para concessão de aposentadorias especiais, garantida a trabalhadores expostos a riscos. Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Portaria 295 institui um grupo de trabalho para avaliar requisitos e critérios necessários à concessão do benefício, pago a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.
Formado pelos ministérios da Previdência Social, Trabalho, Saúde e Fazenda, o grupo vai comparar a legislação brasileira com a de outros países. Dentro de seis meses, deve ser encaminhado ao Congresso uma proposta de lei complementar sobre o assunto. A falta de regulamentação se arrasta há quase 20 anos. A Emenda Constitucional 20, aprovada em 1990, proibiu a adoção de regras especiais para a concessão de aposentadorias, exceto para trabalhadores expostos a riscos.
Atualmente, esses benefícios especiais são concedidos a quem se submete à exposição nociva após 15, 20 ou 25 anos de serviço — os demais trabalhadores precisam contribuir por 35 anos (30 anos, se mulheres). Hoje, o INSS paga 399.849 aposentadorias especiais, que custam cerca de R$ 434,2 milhões por mês. O valor médio do benefício é de R$ 1.086,07.
Podem se aposentar após 15 anos de contribuição trabalhadores de minas que atuam só no subsolo. Os que passam apenas parte do dia no subsolo e os que manipulam o amianto podem requerer o benefício após 20 anos. Têm direito a se aposentar com 25 anos de atividade quem ficou exposto a ruídos acima de 85 decibéis, à pressão atmosférica anormal ou a temperaturas excessivas. Também são beneficiados os que fabricam e extraem benzeno, arsênio, berílio, bromo, carvão, chumbo, mercúrio, etc.