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Publicado: 13/08/2007 | 10:04
Só R$ 211 mil para obras na saúde
Karla Correia
Gazeta Mercantil
Ampliação e reforma de hospitais usam parte ínfima dos R$ 8,9 bi da CMPF aplicados em 2007. A aplicação dos recursos arrecadados pela União com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem seguido uma rotina perversa desde 1996, quando o tributo foi implementado como uma das principais fontes de verbas para a área de saúde. Pouco da receita da CPMF vai para investimentos em construção, ampliação ou estruturação de hospitais públicos. Por outro lado, o pagamento de serviços terceirizados - necessários diante da insuficiência de leitos públicos ou da ausência de equipamentos - consome uma fatia crescente da arrecadação. Neste ano, R$ 9,8 bilhões já foram contabilizados pelo governo como despesas executadas, mas apenas R$ 211 mil (0,021%) se destinaram a investimentos.
Enquanto isso, cerca de R$ 122 milhões foram aplicados no pagamento de serviços médico-hospitalares terceirizados, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. "É uma escolha de investimento cruel, ineficaz, infeliz", critica o presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que classifica a excessiva terceirização dos serviços de saúde como uma porta permanentemente aberta para as irregularidades nos contratos.
Segundo ele, além de pecar pela falta de transparência, a opção do governo pelos serviços terceirizados ajuda a perpetuar as más condições dos hospitais públicos. "O País deixa de gastar construindo hospitais públicos, comprando equipamentos de última geração e aí, porque não conta com esses hospitais e equipamentos, tem de pagar mais caro pelos serviços prestados pela rede conveniada. É a fórmula para degradar seu próprio patrimônio, desestimular a contratação de profissionais na rede pública e investir na ineficiência de relação público-privada."
Até o fim de julho, a contratação de serviços para apoio administrativo e operacional consumiu R$ 55,1 milhões. A prestação de atendimento médico-hospitalar na rede conveniada municipal custou mais R$ 122 milhões, o maior valor entre as rubricas dos serviços terceirizados. Serviços adicionais de socorro e salvamento representaram despesas de R$ 603,4 mil.
Para o especialista em economia da saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké-Reis, a criação da CPMF não teve como efeito o crescimento dos recursos disponíveis para o investimento em saúde. Ao contrário, afirma o economista, a área perdeu cerca de R$ 2,5 bilhões em verbas entre 1996 (ano em que a contribuição foi implementada) e 2000, mantendo relativa estabilidade até 2006. "A CPMF foi apresentada como um adicional para o financiamento do sistema de saúde pública, mas o que aconteceu, de fato, foi apenas o crescimento da carga tributária, sem grandes benefícios para a área", comenta Ocké-Reis. "A contribuição liberou o governo para aplicar em outras áreas a arrecadação de impostos que antes iam para a saúde. Não houve somatório, apenas substituição de fontes de recursos. E, é claro, mais peso sobre o bolso do contribuinte, que não se beneficiou de serviços de melhor qualidade, nesses últimos 10 anos."
O percentual da contribuição destinado a cobrir o orçamento de outras áreas ou para gerar superávit primário também reduz o volume de investimentos. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostra que, desde a criação da CPMF, R$ 33,5 bilhões arrecadados foram desviados de sua função.
São Paulo tem mais verbas
O Estado de São Paulo recebe o maior montante de recursos da CPMF destinados pela União a despesas com a saúde pública. Neste ano, cerca de R$ 891 milhões foram destinados ao governo estadual. Até julho, outros R$ 846 milhões seguiram para as prefeituras paulistas. Ainda assim, o Estado, maior gerador de arrecadação da CPMF, recebe apenas R$ 1 de cada R$ 5 que paga em relação ao tributo, segundo dados da organização não-governamental Contas Abertas.
Por volta de 45% do montante serviu para pagar serviços terceirizados de saúde a instituições particulares e filantrópicas credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). No Estado do Rio de Janeiro, o percentual cai para 41,5%, de um volume de recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões, segundo informações do Datasus, banco de dados SUS. Do montante, R$ 656,5 milhões foram repassados pela União ao governo estadual e prefeituras cariocas na rubrica de contribuições, dentro do bolo da CPMF.
Entram nessa conta desde as despesas com terceirização de serviços de saúde até gastos com compra de material de cozinha ou cama e mesa. Neste ano, por exemplo, os gastos com passagens representaram despesas de R$ 302,4 mil, até julho. Diárias em hotéis custaram outros R$ 173 mil, segundo dados do Siafi, que mostram algumas "curiosidades" entre as despesas custeadas pela CPMF na área da saúde. Cerca de R$ 5,3 mil foram gastos sob a rubrica de festas e homenagens. Outros R$ 2.828 serviram para a compra de sementes e mudas de plantas. "Uma contribuição criada para lastrear o investimento em saúde pública é quase que totalmente voltada para o pagamento de despesas da área, que, com pouco investimento, não consegue se renovar em um ritmo adequado", lamenta o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. "Dessa forma, não há um horizonte de soluções para o financiamento da saúde pública, que, sem investimentos, ficará cada vez mais dependente de serviços terceirizados, cujos preços são regidos por uma tabela voltada para a lógica do lucro, não da garantia de acesso universal à saúde", conclui.
Gazeta Mercantil
Ampliação e reforma de hospitais usam parte ínfima dos R$ 8,9 bi da CMPF aplicados em 2007. A aplicação dos recursos arrecadados pela União com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem seguido uma rotina perversa desde 1996, quando o tributo foi implementado como uma das principais fontes de verbas para a área de saúde. Pouco da receita da CPMF vai para investimentos em construção, ampliação ou estruturação de hospitais públicos. Por outro lado, o pagamento de serviços terceirizados - necessários diante da insuficiência de leitos públicos ou da ausência de equipamentos - consome uma fatia crescente da arrecadação. Neste ano, R$ 9,8 bilhões já foram contabilizados pelo governo como despesas executadas, mas apenas R$ 211 mil (0,021%) se destinaram a investimentos.
Enquanto isso, cerca de R$ 122 milhões foram aplicados no pagamento de serviços médico-hospitalares terceirizados, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. "É uma escolha de investimento cruel, ineficaz, infeliz", critica o presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que classifica a excessiva terceirização dos serviços de saúde como uma porta permanentemente aberta para as irregularidades nos contratos.
Segundo ele, além de pecar pela falta de transparência, a opção do governo pelos serviços terceirizados ajuda a perpetuar as más condições dos hospitais públicos. "O País deixa de gastar construindo hospitais públicos, comprando equipamentos de última geração e aí, porque não conta com esses hospitais e equipamentos, tem de pagar mais caro pelos serviços prestados pela rede conveniada. É a fórmula para degradar seu próprio patrimônio, desestimular a contratação de profissionais na rede pública e investir na ineficiência de relação público-privada."
Até o fim de julho, a contratação de serviços para apoio administrativo e operacional consumiu R$ 55,1 milhões. A prestação de atendimento médico-hospitalar na rede conveniada municipal custou mais R$ 122 milhões, o maior valor entre as rubricas dos serviços terceirizados. Serviços adicionais de socorro e salvamento representaram despesas de R$ 603,4 mil.
Para o especialista em economia da saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké-Reis, a criação da CPMF não teve como efeito o crescimento dos recursos disponíveis para o investimento em saúde. Ao contrário, afirma o economista, a área perdeu cerca de R$ 2,5 bilhões em verbas entre 1996 (ano em que a contribuição foi implementada) e 2000, mantendo relativa estabilidade até 2006. "A CPMF foi apresentada como um adicional para o financiamento do sistema de saúde pública, mas o que aconteceu, de fato, foi apenas o crescimento da carga tributária, sem grandes benefícios para a área", comenta Ocké-Reis. "A contribuição liberou o governo para aplicar em outras áreas a arrecadação de impostos que antes iam para a saúde. Não houve somatório, apenas substituição de fontes de recursos. E, é claro, mais peso sobre o bolso do contribuinte, que não se beneficiou de serviços de melhor qualidade, nesses últimos 10 anos."
O percentual da contribuição destinado a cobrir o orçamento de outras áreas ou para gerar superávit primário também reduz o volume de investimentos. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostra que, desde a criação da CPMF, R$ 33,5 bilhões arrecadados foram desviados de sua função.
São Paulo tem mais verbas
O Estado de São Paulo recebe o maior montante de recursos da CPMF destinados pela União a despesas com a saúde pública. Neste ano, cerca de R$ 891 milhões foram destinados ao governo estadual. Até julho, outros R$ 846 milhões seguiram para as prefeituras paulistas. Ainda assim, o Estado, maior gerador de arrecadação da CPMF, recebe apenas R$ 1 de cada R$ 5 que paga em relação ao tributo, segundo dados da organização não-governamental Contas Abertas.
Por volta de 45% do montante serviu para pagar serviços terceirizados de saúde a instituições particulares e filantrópicas credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). No Estado do Rio de Janeiro, o percentual cai para 41,5%, de um volume de recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões, segundo informações do Datasus, banco de dados SUS. Do montante, R$ 656,5 milhões foram repassados pela União ao governo estadual e prefeituras cariocas na rubrica de contribuições, dentro do bolo da CPMF.
Entram nessa conta desde as despesas com terceirização de serviços de saúde até gastos com compra de material de cozinha ou cama e mesa. Neste ano, por exemplo, os gastos com passagens representaram despesas de R$ 302,4 mil, até julho. Diárias em hotéis custaram outros R$ 173 mil, segundo dados do Siafi, que mostram algumas "curiosidades" entre as despesas custeadas pela CPMF na área da saúde. Cerca de R$ 5,3 mil foram gastos sob a rubrica de festas e homenagens. Outros R$ 2.828 serviram para a compra de sementes e mudas de plantas. "Uma contribuição criada para lastrear o investimento em saúde pública é quase que totalmente voltada para o pagamento de despesas da área, que, com pouco investimento, não consegue se renovar em um ritmo adequado", lamenta o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. "Dessa forma, não há um horizonte de soluções para o financiamento da saúde pública, que, sem investimentos, ficará cada vez mais dependente de serviços terceirizados, cujos preços são regidos por uma tabela voltada para a lógica do lucro, não da garantia de acesso universal à saúde", conclui.
Karla Correia
Gazeta Mercantil
Ampliação e reforma de hospitais usam parte ínfima dos R$ 8,9 bi da CMPF aplicados em 2007. A aplicação dos recursos arrecadados pela União com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem seguido uma rotina perversa desde 1996, quando o tributo foi implementado como uma das principais fontes de verbas para a área de saúde. Pouco da receita da CPMF vai para investimentos em construção, ampliação ou estruturação de hospitais públicos. Por outro lado, o pagamento de serviços terceirizados - necessários diante da insuficiência de leitos públicos ou da ausência de equipamentos - consome uma fatia crescente da arrecadação. Neste ano, R$ 9,8 bilhões já foram contabilizados pelo governo como despesas executadas, mas apenas R$ 211 mil (0,021%) se destinaram a investimentos.
Enquanto isso, cerca de R$ 122 milhões foram aplicados no pagamento de serviços médico-hospitalares terceirizados, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. "É uma escolha de investimento cruel, ineficaz, infeliz", critica o presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que classifica a excessiva terceirização dos serviços de saúde como uma porta permanentemente aberta para as irregularidades nos contratos.
Segundo ele, além de pecar pela falta de transparência, a opção do governo pelos serviços terceirizados ajuda a perpetuar as más condições dos hospitais públicos. "O País deixa de gastar construindo hospitais públicos, comprando equipamentos de última geração e aí, porque não conta com esses hospitais e equipamentos, tem de pagar mais caro pelos serviços prestados pela rede conveniada. É a fórmula para degradar seu próprio patrimônio, desestimular a contratação de profissionais na rede pública e investir na ineficiência de relação público-privada."
Até o fim de julho, a contratação de serviços para apoio administrativo e operacional consumiu R$ 55,1 milhões. A prestação de atendimento médico-hospitalar na rede conveniada municipal custou mais R$ 122 milhões, o maior valor entre as rubricas dos serviços terceirizados. Serviços adicionais de socorro e salvamento representaram despesas de R$ 603,4 mil.
Para o especialista em economia da saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké-Reis, a criação da CPMF não teve como efeito o crescimento dos recursos disponíveis para o investimento em saúde. Ao contrário, afirma o economista, a área perdeu cerca de R$ 2,5 bilhões em verbas entre 1996 (ano em que a contribuição foi implementada) e 2000, mantendo relativa estabilidade até 2006. "A CPMF foi apresentada como um adicional para o financiamento do sistema de saúde pública, mas o que aconteceu, de fato, foi apenas o crescimento da carga tributária, sem grandes benefícios para a área", comenta Ocké-Reis. "A contribuição liberou o governo para aplicar em outras áreas a arrecadação de impostos que antes iam para a saúde. Não houve somatório, apenas substituição de fontes de recursos. E, é claro, mais peso sobre o bolso do contribuinte, que não se beneficiou de serviços de melhor qualidade, nesses últimos 10 anos."
O percentual da contribuição destinado a cobrir o orçamento de outras áreas ou para gerar superávit primário também reduz o volume de investimentos. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostra que, desde a criação da CPMF, R$ 33,5 bilhões arrecadados foram desviados de sua função.
São Paulo tem mais verbas
O Estado de São Paulo recebe o maior montante de recursos da CPMF destinados pela União a despesas com a saúde pública. Neste ano, cerca de R$ 891 milhões foram destinados ao governo estadual. Até julho, outros R$ 846 milhões seguiram para as prefeituras paulistas. Ainda assim, o Estado, maior gerador de arrecadação da CPMF, recebe apenas R$ 1 de cada R$ 5 que paga em relação ao tributo, segundo dados da organização não-governamental Contas Abertas.
Por volta de 45% do montante serviu para pagar serviços terceirizados de saúde a instituições particulares e filantrópicas credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). No Estado do Rio de Janeiro, o percentual cai para 41,5%, de um volume de recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões, segundo informações do Datasus, banco de dados SUS. Do montante, R$ 656,5 milhões foram repassados pela União ao governo estadual e prefeituras cariocas na rubrica de contribuições, dentro do bolo da CPMF.
Entram nessa conta desde as despesas com terceirização de serviços de saúde até gastos com compra de material de cozinha ou cama e mesa. Neste ano, por exemplo, os gastos com passagens representaram despesas de R$ 302,4 mil, até julho. Diárias em hotéis custaram outros R$ 173 mil, segundo dados do Siafi, que mostram algumas "curiosidades" entre as despesas custeadas pela CPMF na área da saúde. Cerca de R$ 5,3 mil foram gastos sob a rubrica de festas e homenagens. Outros R$ 2.828 serviram para a compra de sementes e mudas de plantas. "Uma contribuição criada para lastrear o investimento em saúde pública é quase que totalmente voltada para o pagamento de despesas da área, que, com pouco investimento, não consegue se renovar em um ritmo adequado", lamenta o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. "Dessa forma, não há um horizonte de soluções para o financiamento da saúde pública, que, sem investimentos, ficará cada vez mais dependente de serviços terceirizados, cujos preços são regidos por uma tabela voltada para a lógica do lucro, não da garantia de acesso universal à saúde", conclui.
Gazeta Mercantil
Ampliação e reforma de hospitais usam parte ínfima dos R$ 8,9 bi da CMPF aplicados em 2007. A aplicação dos recursos arrecadados pela União com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem seguido uma rotina perversa desde 1996, quando o tributo foi implementado como uma das principais fontes de verbas para a área de saúde. Pouco da receita da CPMF vai para investimentos em construção, ampliação ou estruturação de hospitais públicos. Por outro lado, o pagamento de serviços terceirizados - necessários diante da insuficiência de leitos públicos ou da ausência de equipamentos - consome uma fatia crescente da arrecadação. Neste ano, R$ 9,8 bilhões já foram contabilizados pelo governo como despesas executadas, mas apenas R$ 211 mil (0,021%) se destinaram a investimentos.
Enquanto isso, cerca de R$ 122 milhões foram aplicados no pagamento de serviços médico-hospitalares terceirizados, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. "É uma escolha de investimento cruel, ineficaz, infeliz", critica o presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que classifica a excessiva terceirização dos serviços de saúde como uma porta permanentemente aberta para as irregularidades nos contratos.
Segundo ele, além de pecar pela falta de transparência, a opção do governo pelos serviços terceirizados ajuda a perpetuar as más condições dos hospitais públicos. "O País deixa de gastar construindo hospitais públicos, comprando equipamentos de última geração e aí, porque não conta com esses hospitais e equipamentos, tem de pagar mais caro pelos serviços prestados pela rede conveniada. É a fórmula para degradar seu próprio patrimônio, desestimular a contratação de profissionais na rede pública e investir na ineficiência de relação público-privada."
Até o fim de julho, a contratação de serviços para apoio administrativo e operacional consumiu R$ 55,1 milhões. A prestação de atendimento médico-hospitalar na rede conveniada municipal custou mais R$ 122 milhões, o maior valor entre as rubricas dos serviços terceirizados. Serviços adicionais de socorro e salvamento representaram despesas de R$ 603,4 mil.
Para o especialista em economia da saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké-Reis, a criação da CPMF não teve como efeito o crescimento dos recursos disponíveis para o investimento em saúde. Ao contrário, afirma o economista, a área perdeu cerca de R$ 2,5 bilhões em verbas entre 1996 (ano em que a contribuição foi implementada) e 2000, mantendo relativa estabilidade até 2006. "A CPMF foi apresentada como um adicional para o financiamento do sistema de saúde pública, mas o que aconteceu, de fato, foi apenas o crescimento da carga tributária, sem grandes benefícios para a área", comenta Ocké-Reis. "A contribuição liberou o governo para aplicar em outras áreas a arrecadação de impostos que antes iam para a saúde. Não houve somatório, apenas substituição de fontes de recursos. E, é claro, mais peso sobre o bolso do contribuinte, que não se beneficiou de serviços de melhor qualidade, nesses últimos 10 anos."
O percentual da contribuição destinado a cobrir o orçamento de outras áreas ou para gerar superávit primário também reduz o volume de investimentos. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostra que, desde a criação da CPMF, R$ 33,5 bilhões arrecadados foram desviados de sua função.
São Paulo tem mais verbas
O Estado de São Paulo recebe o maior montante de recursos da CPMF destinados pela União a despesas com a saúde pública. Neste ano, cerca de R$ 891 milhões foram destinados ao governo estadual. Até julho, outros R$ 846 milhões seguiram para as prefeituras paulistas. Ainda assim, o Estado, maior gerador de arrecadação da CPMF, recebe apenas R$ 1 de cada R$ 5 que paga em relação ao tributo, segundo dados da organização não-governamental Contas Abertas.
Por volta de 45% do montante serviu para pagar serviços terceirizados de saúde a instituições particulares e filantrópicas credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). No Estado do Rio de Janeiro, o percentual cai para 41,5%, de um volume de recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões, segundo informações do Datasus, banco de dados SUS. Do montante, R$ 656,5 milhões foram repassados pela União ao governo estadual e prefeituras cariocas na rubrica de contribuições, dentro do bolo da CPMF.
Entram nessa conta desde as despesas com terceirização de serviços de saúde até gastos com compra de material de cozinha ou cama e mesa. Neste ano, por exemplo, os gastos com passagens representaram despesas de R$ 302,4 mil, até julho. Diárias em hotéis custaram outros R$ 173 mil, segundo dados do Siafi, que mostram algumas "curiosidades" entre as despesas custeadas pela CPMF na área da saúde. Cerca de R$ 5,3 mil foram gastos sob a rubrica de festas e homenagens. Outros R$ 2.828 serviram para a compra de sementes e mudas de plantas. "Uma contribuição criada para lastrear o investimento em saúde pública é quase que totalmente voltada para o pagamento de despesas da área, que, com pouco investimento, não consegue se renovar em um ritmo adequado", lamenta o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. "Dessa forma, não há um horizonte de soluções para o financiamento da saúde pública, que, sem investimentos, ficará cada vez mais dependente de serviços terceirizados, cujos preços são regidos por uma tabela voltada para a lógica do lucro, não da garantia de acesso universal à saúde", conclui.