Prioridade esquecida

Na última campanha, presidente Lula afirmou que reforma política teria tratamento especial no segundo mandato, mas promessa não foi cumprida
 
Em seu primeiro pronunciamento após a vitória no segundo turno das eleições de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a reforma política seria uma das prioridades do segundo mandato. No discurso de posse, no Congresso, voltou a ressaltar a importância do assunto para o seu governo. “A reforma política deve ser prioritária no Brasil”, assegurou. O que ocorreu, porém, foi totalmente distinto da promessa do presidente. O Palácio do Planalto não se engajou na reforma e o resultado foi pífio.

Até agora, a Câmara aprovou somente a fidelidade partidária, que na prática não funciona, pois prevê uma janela de 30 dias um ano antes das eleições para os parlamentares trocarem de partido conforme sua conveniência eleitoral. Sem a influência e a força do governo no Congresso para a realização de uma reforma ambiciosa, os partidos governistas se dividiram, e os da oposição também. O resultado disso é que propostas que modificavam a estrutura eleitoral, como o voto em lista fechada ou o voto distrital, ficaram em segundo plano e foram rejeitadas.

Além da fidelidade partidária, a Câmara decidirá nos próximos dias se estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas para cargos majoritários — senador, prefeito, governador e presidente da República — e se limita o financiamento privado de campanhas a cargos proporcionais — vereador, deputados distrital, estadual e federal — tomando como base o gasto médio por cargo realizado nas eleições de 2006.

Compromisso
Em um dos debates da última campanha eleitoral, Lula deu tamanha importância à reforma política que chegou a propor sua realização no âmbito de um Congresso constituinte. “Precisamos discutir a reforma política assim que terminar a eleição e se houver a possibilidade da sociedade reivindicar uma constituinte, com parlamentares eleitos exclusivamente para isso, pode ficar certo que encaminharei ao Congresso”, disse.

Ainda na campanha eleitoral, Lula foi muito cobrado pelos escândalos de corrupção e financiamento ilegal de campanhas, prática conhecida como caixa 2, principalmente pelas denúncias envolvendo o PT. Como resposta, o presidente assegurava que a solução estava na mudança do sistema eleitoral. Em discurso no dia 24 de agosto de 2006, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Lula afirmou que a crise ética foi resultado da crise do sistema político.

“Nós temos um projeto de nação que tem por base o desenvolvimento com inclusão social, o aprofundamento e melhoria das práticas democráticas e a inserção soberana do Brasil no mundo. Por isso, além das amplas reformas econômicas e sociais que estamos promovendo, temos um compromisso profundo com a reforma política. Não me canso de repetir, a crise ética que se abateu sobre o país é a crise do sistema político em sua inteireza, e não apenas de algumas pessoas ou de alguns partidos. Por isso, é fundamental uma reforma política bem desenhada, que supere o atraso e as condutas inadequadas nesse campo”, afirmou.

Segundo o cientista político Gaudêncio Torquato, da Universidade de São Paulo (USP), “mais uma vez Lula prometeu e não entregou”. Para ele, o projeto aprovado pela Câmara “foi um arremedo de reforma. Foi vendida como prioridade do governo, mas nada aconteceu. O que está sendo feito é mais um compadrio, uma manobra corporativa”, avaliou Torquato.

Para o professor Paulo Calmon, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), “mesmo que o presidente Lula quisesse, seria difícil o governo mobilizar o Congresso a votar uma ampla reforma política”. Segundo Calmon, o tema é muito controverso e não depende só do Executivo. “Todo mundo diz que a reforma política é importante, mas não há consenso. É muito difícil que o Congresso aprove mudanças profundas no sistema político. A solução poderia estar fora do Congresso, com a convocação de um plebiscito sobre o tema”, avaliou o professor.

A crise ética que se abateu sobre o país é a crise do sistema político. É fundamental uma reforma política que supere as condutas inadequadas 
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em 24 de agosto de 2006
 
CDES reclamou da omissão

A ausência do Palácio do Planalto nos debates da reforma política não passou despercebida. Em 17 de julho deste ano, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) cobraram uma atitude do presidente Lula a respeito da falta de empenho do governo em patrocinar a realização de uma ampla reforma política. Os conselheiros pediram ao presidente Lula uma ação mais incisiva no processo de elaboração da reforma política.

De acordo com o parecer do grupo de trabalho que cuidou desse tema, a reforma política é um assunto que deve ser tratado pelo conjunto da sociedade, o que inclui o Poder Executivo. “O momento pede uma ação incisiva do presidente da República. A reforma política interessa a toda a sociedade e, principalmente, ao Executivo”, afirmou dom Demétrio Valentim, ex-presidente da Caritas, membro da Pastoral da Terra e integrante do conselhão.

“Cabe também ao governo, e ao presidente da República em particular, a iniciativa”, diz o documento. “O processo de reforma política precisa de novo impulso daqui para a frente, com incisiva participação de Vossa Excelência”, afirmou, em nome do grupo, dom Demétrio dirigindo-se a Lula. Em resposta, Lula falou que, na condição de presidente, tem certas restrições ao falar da reforma política. “Mas acho que ela é imprescindível para que a gente possa arrumar este país. É preciso acabar com a hipocrisia. Se queremos moralizar, precisamos ter coragem de discutir o financiamento público. É mais barato, mais fácil de controlar e o cidadão eleito não fica devendo favor a ninguém.”