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Publicado: 15/10/2007 | 13:55
Fidelidade é prioridade na análise do TSE
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Os processos que tratam do pedido de cassação de parlamentares por infidelidade partidária terão prioridade de tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A garantia é do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, que disse já ter conversado com alguns dos ministros e percebido que há consenso de que no prazo máximo de dois meses os processos sejam concluídos. “Creio que os pedidos de cassações dos parlamentares devem ter tramitação preferencial. Quando chegarem ao tribunal, vamos fazer o possível para que entrem na pauta o mais rápido possível”, afirmou.
Mello disse que o projeto de resolução que vai normatizar a tramitação dessas ações já está sendo elaborado pelo ministro Cezar Peluso e deve ser concluído na próxima quinta-feira, depois que o tribunal votar duas consultas sobre a possibilidade de candidatos eleitos pelo sistema majoritário também serem cassados por deixarem as legendas pelas quais foram eleitos. Uma das mais importantes regras que a resolução vai disciplinar se refere aos legitimados para propor as ações. Além dos partidos políticos, o TSE deverá permitir que o Ministério Público e os suplentes dos candidatos eleitos também possam apresentar as ações solicitando a declaração de vacância dos cargos dos infiéis.
Se o TSE decidir pela aplicação do princípio da fidelidade partidária também para os eleitos pelo sistema majoritário, a regra de permitir que o segundo na sucessão possa pedir a cassação do mandato do titular ao tribunal vai possibilitar que suplentes de senadores, vice-governadores e até o vice-presidente da República possam ser autores de ações, mesmo que sejam de partido diferente do titular do cargo. “Acho que isso seria possível porque a partir do momento em que os candidatos se coligam, há o compromisso deles e um acordo prévio entre partidos”, opina o presidente do TSE.
Adiamentos
Na semana passada o tribunal adiou pela segunda vez a decisão sobre a perda de mandato de candidatos eleitos pelo sistema majoritário. A justificativa do presidente da Corte para o adiamento foi a de que os ministros Cezar Peluso e Caputo Bastos não poderiam estar presentes à sessão da última quinta-feira, quando deveria ter ocorrido a votação. “A importância da matéria me fez adiar mais uma vez a entrada da matéria na pauta porque quero que decidamos a questão com todos os titulares”, disse.
A resistência do ministro Marco Aurélio Mello em realizar a votação sem todos os titulares do tribunal não é mera formalidade. O resultado das consultas pode ser significativamente modificado pelos votos dos substitutos. No caso da ausência do ministro Cezar Peluso, por exemplo, o primeiro substituto seria o ministro do STF Joaquim Barbosa. Como Barbosa também não poderia estar presente à última sessão da Corte, caberia ao segundo substituto, ministro Eros Grau, votar sobre a questão. Grau, ao votar mandados de segurança impetrados por partidos políticos que queriam reaver os mandatos de deputados infiéis, afirmou que não conhece qualquer norma constitucional que dê aos partidos o direito de propriedade em relação aos mandatos parlamentares.
A posição do ministro substituto é oposta à do titular, Cezar Peluso, que é declaradamente favorável à fidelidade partidária e é relator do projeto de resolução que vai disciplinar as regras para a análise pelo TSE dos pedidos de cassações. Para não arriscar, o presidente Marco Aurélio, que defende a fidelidade partidária para todos os cargos, marcou a votação para a próxima terça-feira.
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Os processos que tratam do pedido de cassação de parlamentares por infidelidade partidária terão prioridade de tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A garantia é do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, que disse já ter conversado com alguns dos ministros e percebido que há consenso de que no prazo máximo de dois meses os processos sejam concluídos. “Creio que os pedidos de cassações dos parlamentares devem ter tramitação preferencial. Quando chegarem ao tribunal, vamos fazer o possível para que entrem na pauta o mais rápido possível”, afirmou.
Mello disse que o projeto de resolução que vai normatizar a tramitação dessas ações já está sendo elaborado pelo ministro Cezar Peluso e deve ser concluído na próxima quinta-feira, depois que o tribunal votar duas consultas sobre a possibilidade de candidatos eleitos pelo sistema majoritário também serem cassados por deixarem as legendas pelas quais foram eleitos. Uma das mais importantes regras que a resolução vai disciplinar se refere aos legitimados para propor as ações. Além dos partidos políticos, o TSE deverá permitir que o Ministério Público e os suplentes dos candidatos eleitos também possam apresentar as ações solicitando a declaração de vacância dos cargos dos infiéis.
Se o TSE decidir pela aplicação do princípio da fidelidade partidária também para os eleitos pelo sistema majoritário, a regra de permitir que o segundo na sucessão possa pedir a cassação do mandato do titular ao tribunal vai possibilitar que suplentes de senadores, vice-governadores e até o vice-presidente da República possam ser autores de ações, mesmo que sejam de partido diferente do titular do cargo. “Acho que isso seria possível porque a partir do momento em que os candidatos se coligam, há o compromisso deles e um acordo prévio entre partidos”, opina o presidente do TSE.
Adiamentos
Na semana passada o tribunal adiou pela segunda vez a decisão sobre a perda de mandato de candidatos eleitos pelo sistema majoritário. A justificativa do presidente da Corte para o adiamento foi a de que os ministros Cezar Peluso e Caputo Bastos não poderiam estar presentes à sessão da última quinta-feira, quando deveria ter ocorrido a votação. “A importância da matéria me fez adiar mais uma vez a entrada da matéria na pauta porque quero que decidamos a questão com todos os titulares”, disse.
A resistência do ministro Marco Aurélio Mello em realizar a votação sem todos os titulares do tribunal não é mera formalidade. O resultado das consultas pode ser significativamente modificado pelos votos dos substitutos. No caso da ausência do ministro Cezar Peluso, por exemplo, o primeiro substituto seria o ministro do STF Joaquim Barbosa. Como Barbosa também não poderia estar presente à última sessão da Corte, caberia ao segundo substituto, ministro Eros Grau, votar sobre a questão. Grau, ao votar mandados de segurança impetrados por partidos políticos que queriam reaver os mandatos de deputados infiéis, afirmou que não conhece qualquer norma constitucional que dê aos partidos o direito de propriedade em relação aos mandatos parlamentares.
A posição do ministro substituto é oposta à do titular, Cezar Peluso, que é declaradamente favorável à fidelidade partidária e é relator do projeto de resolução que vai disciplinar as regras para a análise pelo TSE dos pedidos de cassações. Para não arriscar, o presidente Marco Aurélio, que defende a fidelidade partidária para todos os cargos, marcou a votação para a próxima terça-feira.