Mensalão envolveu governo e verba pública, diz procurador

Em 1ª sessão do julgamento, Antonio Fernando associa esquema a "submundo do crime"

Ao resumir a denúncia, ele afirmou que escândalo não teria existido sem ação de representantes do governo; sessão será retomada hoje

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, classificou a forma de pagamento a parlamentares beneficiados pelo mensalão como prática "típica do submundo do crime" na sessão em que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, ontem, o julgamento que decidirá se será ou não aberta ação penal contra 40 denunciados.
Dois anos, dois meses e 17 dias após o surgimento do maior escândalo político do governo Lula, no qual foi denunciada uma rede de compra de apoio congressual ao Planalto, Antonio Fernando criticou a "promiscuidade com o poder" ao citar que o mensalão era abastecido por recursos públicos e privados e afirmou que "não é possível imaginar que esquema de tamanho porte [...] tenha existido sem o envolvimento de algum membro do governo federal e de integrantes do partido governo."
"Foram recursos privados, oriundos de empresas com interesses patrimoniais escusos perante o governo, e dinheiro público, como no caso Visanet [que fez pagamentos a empresas de Marcos Valério com recursos do Banco do Brasil], as fontes que mantiveram ativo o ilícito sistema de transferência de recursos para parlamentares, dirigentes partidários e credores de partidos políticos".
Para o procurador, "a promiscuidade com o poder é o caldo de cultura perfeito para a viabilidade de interesses escusos". Ele citou sete vezes a palavra "quadrilha" e 59 vezes o empresário Marcos Valério, visto como "principal artífice do procedimento criminoso".
Ele disse que o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Sílvio Pereira "ditavam as diretrizes, tinham o comando do procedimento criminoso".

"Núcleo central"
Para o procurador-geral, os quatro petistas agiam no "núcleo central da organização criminosa" que tinha como objetivos buscar apoio político de parlamentares, pagar dívidas partidárias pretéritas e arcar com gastos de campanhas do PT e de partidos da base.
"Os autos revelam uma fartura incrível de dinheiro em espécie que transitou por caminhos tortuosos", disse. "Era tanto dinheiro circulando de modo atípico que Simone Vasconcelos [ex-diretora da SMPB, de Marcos Valério], em determinada oportunidade, teve que pedir um carro-forte para transportar R$ 650 mil para a sede da empresa em Brasília, onde o montante foi repassado."
Ele lembrou detalhes do esquema: "Os autos revelam de forma incontroversa os repasses, especialmente para parlamentares, de elevadas quantias em espécie, muitas vezes entregues em hotéis, a beneficiários que nem conferiam os altos valores recebidos, dinheiro acondicionado em pastas, sacolas e em envelopes de grande porte, valores depositados em conta no exterior não declarada mediante a utilização de doleiros e de empresa offshore."
E concluiu: "Os repasses [eram feitos] sempre à margem dos procedimentos bancários mais expedidos e mais seguros. Tal descrição, que é típica do submundo do crime, revela a rotina vivenciada pelos denunciados por muito tempo".
Segundo Antonio Fernando, "ao invés de valer-se dos mecanismos bancários mais ágeis e seguros, [o esquema do mensalão] sempre efetuava repasses dos valores em espécie, acondicionados em pastas 007, em pacotes ou sacos de lona, em locais inadequados, tais como recepção e quartos de hotéis, bancas de revistas, ou mediante depósitos de contas no exterior, sempre com a máxima preocupação de impedir a identificação dos destinatários".
O tribunal fará pelo menos três sessões seguidas para decidir se abre ou não processo contra os 40 denunciados. Se não concluir amanhã o julgamento, adiará a decisão para segunda-feira. Ontem, o relator, Joaquim Barbosa, leu relatório sintetizando o inquérito, Antonio Fernando formulou as principais acusações e parte dos advogados fez a defesa.
A denúncia aponta a ocorrência de oito tipos de crime, cujas penas variam de um a 12 anos: formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Julgamento do mensalão: Governo espera justiça sem paixão, diz Dilma

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo espera que o STF (Supremo Tribunal Federal), tome uma decisão sobre a denúncia do mensalão "sem paixões". Indagada sobre o que esperava do resultado do julgamento, respondeu: "O governo espera que se faça justiça, sem paixões". Dilma, que tem bom relacionamento com o ex-ministro José Dirceu, tem adotado publicamente atitude de cautela quanto à decisão do STF, seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) recusou a tese de que o governo estaria também submetido a um julgamento na análise da denúncia contra os 40 acusados de integrar o mensalão, o mais grave escândalo de corrupção dos quase seis anos de governo Lula.
"O governo não está em julgamento no STF, não concordo com essa tese. Pessoas que participaram do governo é que estão sendo julgadas, não o governo", disse Mares Guia.

Sem tempo
Com um dia de agenda cheia, Lula não teria tido tempo de assistir pela TV a algumas partes da reunião do STF. Assessores disseram ao presidente que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fez um discurso duro e com adjetivos, segundo expressão de um deles. A cúpula do governo avalia que hoje, no segundo dia da reunião do STF, será possível ter idéia mais clara sobre qual será a decisão.
Ontem, no primeiro dia do julgamento, ministros usaram a internet para consultas e para trocar mensagens.
Durante as principais falas, do ministro Joaquim Barbosa, relator, e do procurador-geral, autor da denúncia, ao menos dois ministros navegavam pela rede e conversavam virtualmente pelo sistema do STF. Depois de ler o relatório, Joaquim Barbosa dedicou-se a ler e escrever no laptop. E, já na fase da apresentação dos advogados, o próprio procurador também usava seu computador.

Toga e água
As togas, negras e longas, são vestidas por ministros e advogados ao fazerem suas manifestações. O relator Barbosa, porém, não teve muita sorte. Enquanto falava, a toga escorria pelo seu ombro.
O transtorno do procurador foi outro: se molhou ao derrubar o copo d"água. E o do decano dos advogados presentes, José Carlos Dias, mais perigoso: tropeçou e quase caiu. Havia dois médicos de plantão, não acionados. Foram servidos café e água aos participantes.
Os advogados se sentaram lado a lado. Um deles reclamou alto da "ritualística bacharelesca". Mas Luiz Francisco Barbosa, que representa o ex-deputado Roberto Jefferson, pivô do mensalão e cassado pela Câmara, dizia que estava achando tudo "muito engraçado.

Em São Paulo, Dirceu vê parte do julgamento

Apesar do julgamento da denúncia sobre o mensalão, o ex-ministro José Dirceu não alterou ontem sua rotina, segundo sua assessoria de imprensa. Pela manhã, ele escreveu para seu blog. Como os textos são programados para serem divulgados durante o dia, a primeira publicação, que tratou da reforma tributária, foi feita às 13h.
Entre 14h e 18h, os posts foram sobre temas como o artigo sobre Cuba do pré-candidato à presidência dos EUA Barack Obama e "mudança na matriz de transportes brasileira".
A assessoria informou que, após participar de almoço, Dirceu foi para seu escritório em São Paulo. Nos intervalos de reuniões, acompanhou trechos do julgamento. Seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, falou com Dirceu após a defesa no STF.
Em Brasília, os deputados petistas João Paulo Cunha, Paulo Rocha e José Genoino tiveram passagem rápida pelo plenário e acompanharam o julgamento em gabinetes. "Não tenho muito o que falar. Está na Justiça. Deixa rolar", disse Rocha.