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Publicado: 24/08/2007 | 09:39
Munição para aprovar CPMF
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Para defender a prorrogação do imposto do cheque, o Planalto distribui aos partidos da base aliada uma cartilha com números sobre os investimentos sociais com recursos arrecadados com a cobrança da contribuição
Ciente da dificuldade que enfrentará para aprovar a proposta de prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Palácio do Planalto resolveu dotar a bancada governista de munição para o confronto que será travado com a iniciativa privada e a oposição no Congresso. Ontem, começou a distribuir para líderes de partidos aliados documento que enfatiza a importância social do tributo.
Batizado de CPMF – Uma contribuição solidária da sociedade brasileira para combater a pobreza e reduzir a desigualdade social no país, o texto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de duas semanas pelo ministro de Comunicação Social, Franklin Martins. Traz dados para aplacar a insatisfação dos parlamentares diante da suposta falta de argumentos para defender uma iniciativa impopular.
Destaque para o investimento de R$ 91,6 bilhões em saúde, Previdência Social e combate à fome, entre 2003 e 2006, com recursos arrecadados por meio da CPMF. No mesmo período, a contribuição rendeu à União R$ 110,71 bilhões, segundo a Secretaria da Receita Federal. “Os dados são inquestionáveis. A CPMF tem um papel fundamental nas políticas sociais do país”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Saúde
Segundo o documento, R$ 46,6 bilhões foram investidos em saúde com recursos da CPMF entre 2003 e 2006. Único meio de tratamento e consulta para 80% da população brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu R$ 32 bilhões do total. Já os programas de transferência de renda ficaram com R$ 21,8 bilhões amealhados via CPMF. O Bolsa Família foi agraciado com R$ 15,4 bilhões entre 2004 e 2006.
O documento governista diz que tais programas “tiraram sete milhões de pessoas da pobreza extrema”. “O Bolsa Família tem impacto maior na redução da desigualdade do que o salário mínimo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A finalidade social da CPMF é indiscutível”, declara Mercadante. Comandada no Congresso pelo DEM, a campanha pelo fim da CPMF conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), defende a extinção gradual do tributo, começando pela redução da alíquota de 0,38% para 0,20%. A proposta foi reforçada ontem por Armando Monteiro na reunião do conselho político no Planalto. E prontamente rechaçada pelo ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, anfitrião do encontro.
Alíquota menor, nem pensar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a orientação do governo é para que não haja redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “pelo menos nos próximos quatro anos”.
Mantega disse que, durante o encontro pela manhã com os líderes dos partidos da base aliada, nenhum deles tocou na questão da necessidade de redução da alíquota. Ele destacou que, nessa reunião, ressaltou a necessidade de renovação da CPMF até 2011. Durante apresentação no seminário da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), o ministro insistiu a CPMF é fundamental para o equilíbrio fiscal.
O ministro da Fazenda incluiu a aprovação da prorrogação do imposto do cheque na lista dos principais desafios de política econômica do governo para a expansão do crescimento. Nessa relação, Mantega também incluiu a aprovação da reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento das empresas, o aumento de investimentos em infra-estrutura e o controle do crescimento dos gastos correntes.
Mantega disse que a administração federal não pode abrir mão dos R$ 36 bilhões de arrecadação da contribuição e que o tributo não é tão ruim como se fala. “É fácil de ser pago. Não precisa de muito esforço. A gente vai lá e pega”, brincou, provocando risos da platéia de empresários que participaram do congresso. O ministro reconheceu que a carga tributária é elevada e que é preciso avançar nas desonerações tributárias.
PROTESTO
Cerca de 200 empresários e trabalhadores de 14 entidades de classe do Paraná, vestidos com camisetas da campanha nacional “Xô, CPMF”, fizeram uma manifestação, ontem, no centro de Curitiba, para convidar a população a se posicionar, contrariamente, à proposta do governo federal de prorrogação da CPMF. “Nós temos de começar a estimular a população para que defenda seus interesses”, justificou a presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Slomp Rodrigues.
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Para defender a prorrogação do imposto do cheque, o Planalto distribui aos partidos da base aliada uma cartilha com números sobre os investimentos sociais com recursos arrecadados com a cobrança da contribuição
Ciente da dificuldade que enfrentará para aprovar a proposta de prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Palácio do Planalto resolveu dotar a bancada governista de munição para o confronto que será travado com a iniciativa privada e a oposição no Congresso. Ontem, começou a distribuir para líderes de partidos aliados documento que enfatiza a importância social do tributo.
Batizado de CPMF – Uma contribuição solidária da sociedade brasileira para combater a pobreza e reduzir a desigualdade social no país, o texto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de duas semanas pelo ministro de Comunicação Social, Franklin Martins. Traz dados para aplacar a insatisfação dos parlamentares diante da suposta falta de argumentos para defender uma iniciativa impopular.
Destaque para o investimento de R$ 91,6 bilhões em saúde, Previdência Social e combate à fome, entre 2003 e 2006, com recursos arrecadados por meio da CPMF. No mesmo período, a contribuição rendeu à União R$ 110,71 bilhões, segundo a Secretaria da Receita Federal. “Os dados são inquestionáveis. A CPMF tem um papel fundamental nas políticas sociais do país”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Saúde
Segundo o documento, R$ 46,6 bilhões foram investidos em saúde com recursos da CPMF entre 2003 e 2006. Único meio de tratamento e consulta para 80% da população brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu R$ 32 bilhões do total. Já os programas de transferência de renda ficaram com R$ 21,8 bilhões amealhados via CPMF. O Bolsa Família foi agraciado com R$ 15,4 bilhões entre 2004 e 2006.
O documento governista diz que tais programas “tiraram sete milhões de pessoas da pobreza extrema”. “O Bolsa Família tem impacto maior na redução da desigualdade do que o salário mínimo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A finalidade social da CPMF é indiscutível”, declara Mercadante. Comandada no Congresso pelo DEM, a campanha pelo fim da CPMF conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), defende a extinção gradual do tributo, começando pela redução da alíquota de 0,38% para 0,20%. A proposta foi reforçada ontem por Armando Monteiro na reunião do conselho político no Planalto. E prontamente rechaçada pelo ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, anfitrião do encontro.
Alíquota menor, nem pensar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a orientação do governo é para que não haja redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “pelo menos nos próximos quatro anos”.
Mantega disse que, durante o encontro pela manhã com os líderes dos partidos da base aliada, nenhum deles tocou na questão da necessidade de redução da alíquota. Ele destacou que, nessa reunião, ressaltou a necessidade de renovação da CPMF até 2011. Durante apresentação no seminário da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), o ministro insistiu a CPMF é fundamental para o equilíbrio fiscal.
O ministro da Fazenda incluiu a aprovação da prorrogação do imposto do cheque na lista dos principais desafios de política econômica do governo para a expansão do crescimento. Nessa relação, Mantega também incluiu a aprovação da reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento das empresas, o aumento de investimentos em infra-estrutura e o controle do crescimento dos gastos correntes.
Mantega disse que a administração federal não pode abrir mão dos R$ 36 bilhões de arrecadação da contribuição e que o tributo não é tão ruim como se fala. “É fácil de ser pago. Não precisa de muito esforço. A gente vai lá e pega”, brincou, provocando risos da platéia de empresários que participaram do congresso. O ministro reconheceu que a carga tributária é elevada e que é preciso avançar nas desonerações tributárias.
PROTESTO
Cerca de 200 empresários e trabalhadores de 14 entidades de classe do Paraná, vestidos com camisetas da campanha nacional “Xô, CPMF”, fizeram uma manifestação, ontem, no centro de Curitiba, para convidar a população a se posicionar, contrariamente, à proposta do governo federal de prorrogação da CPMF. “Nós temos de começar a estimular a população para que defenda seus interesses”, justificou a presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Slomp Rodrigues.