STF decide abrir ações contra os 40 acusados em escândalo

Folha de S. Paulo 
 
Dirceu responderá também por quadrilha; Duda Mendonça se torna réu no último dia

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a apreciação da denúncia do mensalão e decidiu abrir processo criminal contra todos os 40 acusados pela Procuradoria Geral da República. A amplitude das ações é inédita. Incluem três ex-ministros do governo Lula (José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto), um ex-presidente da Câmara (João Paulo Cunha), quatro presidentes ou ex-presidentes de partidos (PT, PP, PTB e PR), um ex-diretor do Banco do Brasil, além de deputados e empresários, como os publicitários Marcos Valério e Duda Mendonça. Homem forte do governo Lula até o escândalo, revelado pela Folha em 2005, Dirceu é o principal réu. Ontem, o STF decidiu que ele, que já era réu por corrupção ativa, responderá por formação de quadrilha.

"Dirceu era comandante da trama", diz ministro do STF

Ao defender a abertura de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), homem-forte no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, o classificou como "comandante da supremo da trama".
Dirceu é o principal réu da ação penal e vai responder por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele é acusado de chefiar o esquema pelo qual o PT teria financiado integrantes de partidos aliados em troca de apoio ao governo Lula.
"Admito que há realmente uma prova mínima de que ele [Dirceu] era o mentor e o comandante supremo da trama, em que outros personagens faziam o papel de meros auxiliares. E isso, a meu ver, merece ser investigado", disse Barbosa.
"Está suficientemente demonstrado na denúncia que José Dirceu seria o mentor, chefe incontestável do grupo, a pessoa a quem todos os demais prestavam deferência. Para mim, é o bastante", afirmou.
Ontem, o plenário do STF aprovou por 9 votos a 1 a abertura de processo contra Dirceu por formação de quadrilha (quando pelo menos quatro pessoas se associam com o intuito de cometer crimes). O tribunal já havia decidido anteontem processá-lo por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida a funcionário público).
"A denúncia descreve de modo adequado [...] o papel que José Dirceu teria desempenhado no contexto de uma quadrilha alegadamente organizada na intimidade do gabinete civil da Presidência da República", disse Celso de Mello ao votar.
Ricardo Lewandowski, único voto a favor de Dirceu, disse que se estaria "potencializando o cargo ocupado [Casa Civil] exatamente para se imputar a ele a denúncia de quadrilha". Eros Grau acolheu a denúncia, mas ressaltou que isso não caracteriza "culpabilidade".
Apontados pelo Ministério Público como integrantes do "núcleo da organização" ao lado de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Silvio Pereira serão processados por formação de quadrilha. Genoino e Delúbio vão responder ainda por corrupção ativa.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson (PTB), que denunciou o esquema à Folha, responderá a processo por lavagem de dinheiro e corrupção passiva devido ao recebimento, pelo partido, de R$ 5,3 milhões.
Ao final da sessão, a presidente do STF, Ellen Gracie, atacou os que acusam o tribunal de ser lento ao processar políticos. "O tribunal concluiu em um prazo absolutamente compatível dada a dimensão e a complexidade do caso. É importante constatar o quanto são equivocadas as opiniões sobre a eficiência desse tribunal."
O STF aprovou decisão segundo a qual recursos de advogados para esclarecimentos sobre a sentença não servirão de empecilho para que sejam tomados depoimentos dos réus.

"Eu fui cassado sem provas e sou réu sem provas", diz Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou ontem uma nota criticando o resultado: "A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar parcialmente a denúncia contra mim formulada pelo procurador-geral da República é injusta, mas não me surpreende, diante das circunstâncias que cercaram esse julgamento".
"Venho sendo pré-julgado em praça pública, acusado, denunciado e agora sou réu por corrupção ativa e formação de quadrilha. Reitero o que sempre afirmei: tive o mandato cassado sem provas e agora sou réu também sem provas. Quero ser julgado o mais rapidamente possível para provar minha inocência. Não posso aceitar que a condição de réu seja eternizada e que venha uma prescrição por mim totalmente indesejada. Sou inocente e vou provar isso no julgamento a que quero ser logo submetido."
Segundo Dirceu, "não foram apresentadas provas ou indícios dos crimes dos quais sou agora réu". "Foram apresentadas apenas declarações de terceiros e fatos não comprovados, episódios dos quais supostamente participei, supostas ordens que dei", afirmou o ex-ministro.
Ele disse que foi que "acusado e inocentado nos casos Waldomiro Diniz e de Santo André": "Não há nada contra mim nesses dois episódios tão explorados pelos meus adversários". Ele alegou que teve suas contas investigadas, mas nada foi encontrado contra ele nos dois casos citados.
O advogado do ex-ministro, José Luís Oliveira Lima, disse que ele e seu cliente esperavam que ele fosse excluído do caso: "Cabe ao advogado respeitar e cumprir a decisão. A defesa enfrentará o processo com todos os atos que decorrerão dele. Não tenho a menor dúvida de que, ao final, ficará demonstrada a sua cabal inocência", afirmou Oliveira Lima.
Ele contestou afirmação de que o relator, Joaquim Barbosa, teria sido veemente na confirmação do papel de José Dirceu, de "mentor e comandante supremo" do mensalão: "O relator e os outros ministros ressaltaram que reconhecem apenas a existência de indícios para o recebimento da denúncia".
Os advogados disseram acreditar que, apesar do recebimento da denúncia, seus clientes serão absolvidos. Alguns deles preferem uma tramitação rápida do processo em razão de desgastes políticos a que seus clientes ficarão expostos.
Essas afirmações foram feitas pelos advogados do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira, de dirigentes e ex-dirigentes do Banco Rural e do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. "Todos os advogados que defendem políticos têm interesse que isso se resolva o mais rapidamente possível", disse Gustavo Badaró, defensor de Sílvio Pereira.
Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino, afirmou: "Acho que os políticos querem que o processo ande logo".
Já o ex-ministro da Justiça Dias, que defende pessoas ligadas ao Banco Rural, disse: "Essa pecha de gestão fraudulenta só prejudica".