Confederação propõe fundo de R$ 60 bi para rodovias

Idéia é que fundo seja formado por ações excedentes que o governo possui de empresas estatais

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) vai propor ao governo a criação de um fundo de R$ 60 bilhões para investimentos em infra-estrutura de transportes. A idéia é que o fundo seja formado por ações que o governo possui de empresas estatais que excedem os 51% necessários para manter o controle em poder da União.

O dinheiro seria utilizado para dar suporte a uma versão ampliada das Parcerias Público-Privadas (PPPs), explicou o economista Raul Velloso, que elabora a proposta. Assim, os R$ 60 bilhões viabilizariam projetos de valor bem superior, pois a eles seriam somados os investimentos privados.

"O governo parece estar desembarcando das PPPs, o que é um erro", comentou o economista. Ele avalia que as PPPs, aperfeiçoadas, seriam a melhor forma de investir em estradas em áreas menos desenvolvidas do País. Pela proposta da CNT, o dinheiro do fundo serviria para complementar o retorno que o investidor privado teria ao aplicar em rodovias que não se sustentariam só com pedágio.

A proposta da CNT contempla também a criação de uma empresa ligada ao governo, formada com profissionais de alto gabarito, à qual caberia a tarefa de elaborar projetos e estudos para tirar as obras do papel. A escassez de projetos é admitida pelo governo como uma das causas da lentidão nos investimentos em infra-estrutura.

"Não sei qual seria o status legal dessa empresa, mas precisaria ser algo mais próximo do setor privado possível", disse Velloso. "Seria uma forma de superar as dificuldades de gestão do governo."

Ainda está em discussão se essa empresa seria responsável pela gestão do fundo. Também falta definir a forma de financiamento da empresa. Velloso acha que uma solução seria usar parte das ações excedentes do governo para financiar estudos de viabilidade econômica e a elaboração de projetos.

A proposta da CNT parte do princípio de que o setor público tem uma espécie de dívida com o setor. Em 2002, foi criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre combustíveis, cuja arrecadação seria destinada, na maior parte, a investimentos em transportes. Mas não foi o que ocorreu.

Segundo Velloso, os gastos com a construção de estradas, ferrovias, portos e aeroportos, que correspondiam a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos 70, despencaram para 0,15% do PIB em 1990. "Ali, chegou no fundo do poço", diz. E do fundo do poço os investimentos não saíram. Entre 1990 e 2006, a média investida ficou em 0,19% do PIB.

"Ou seja, a Cide não interferiu em nada", disse Velloso. Em vez de ser aplicado em estradas, o dinheiro ficou retido no Tesouro Nacional para fazer superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública). Pelos cálculos de Velloso, o que deixou de ser aplicado desde 2002 atualizado pela variação da taxa Selic, vale hoje perto de R$ 56 bilhões.