Infiéis já pensam em recuar

Deputados que trocaram de partido depois de março querem voltar às legendas. E aqueles que planejavam mudança abortam planos. Decisão do STF enfraquece projeto de anistia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir o mandato ao partido e não ao político eleito terá pelo menos duas conseqüências práticas imediatas. A maior repercussão ocorrerá na decisão dos parlamentares que ainda não mudaram de legenda. A avaliação é a de que a maioria vai repensar a troca sob o risco de perder o mandato. A decisão deverá também tirar força da planejada reação do Congresso de conceder anistia aos deputados infiéis. A idéia criou um grande mal estar entre Legislativo e a mais alta corte do Judiciário.

Antes mesmo de terminado o julgamento no STF, deputados sob o risco de perder o mandato já pensavam no futuro. O deputado Carlos Souza (PRB-AM), por exemplo, ainda ontem perguntou ao líder do PP na Câmara, Mário Negromonte (BA), se poderia voltar ao partido. No dia 27 de setembro ele comunicou à Casa que havia trocado o PP pelo PRB. Negromonte recomendou uma conversa com o presidente da sigla, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), mas avalia que a legenda o aceitará de volta. Souza faz parte de um grupo de pelo menos 18 deputados federais sob o risco concreto de deixar a Câmara. Eles trocaram de partido depois do dia 27 de março, quando o TSE entendeu que o mandato pertence ao partido (veja o quadro ao lado).

Mas o maior recuo deve ocorrer entre os deputados que negociavam a troca de partido. O PP não conta mais com o ingresso na sigla de três deputados, entre os quais Claudio Cajado (DEM-BA). O DEM baiano seria um dos mais atingidos com a debandada provocada pela morte do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. “Quem estava pensando em mudar, tem de recuar. E quem voltar, volta mais humilde, enquadrado nos princípios do partido”, analisou Negromonte.

Deve ainda perder força a planejada reação dos deputados de pressionar o Senado a votar projeto do líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), que garantia anistia àqueles que mudaram de partido. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ainda fez questão de protocolar ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pouco antes de ser afastado da vaga pelo PMDB, o relatório rejeitando o projeto. “Vou fazer de tudo para esse projeto não ser aprovado”, avisou. O parecer ainda pode mudar com a escolha de um novo relator.

Moderação
A pressão sobre o Senado, porém, deve diminuir porque a decisão do STF foi considerada moderada. Salvou a maioria dos deputados em risco e ainda permitirá aos que continuam em perigo defender-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Foi uma solução inteligente. Se o partido reclamar, será analisado caso a caso”, avaliou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Na prática, na lista de atingidos pela decisão do STF, por enquanto, apenas quatro terão de se defender no TSE pois migraram de partidos de oposição. E ainda assim, há contradições mesmo entre os oposicionistas. Gervásio Silva (SC), por exemplo, trocou o DEM pelo PSDB. O deputado Orlando Fantazzini (SP) anunciou a saída do PSol para o PPS. Já os dirigentes de siglas aliadas tendem a evitar uma briga judicial.

A solução também evita um mal estar ainda maior do Judiciário com o Congresso. Os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso reclamaram, durante o julgamento, da hipótese de os parlamentares descumprirem a decisão judicial. Peluso chegou a comparar a possibilidade a um “golpe feito por medida, fazer que sua vontade prevaleça sobre a de todas. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), discutiu com deputados a necessidade de criar um novo ritual para determinar a perda de mandato dos infiéis. Mas ontem viajou para a Bolívia contando que a decisão passará pelo TSE, o que se enquadra em hipótese já prevista na Constituição. Pela norma, ao receber determinação do tribunal, a Mesa Diretora analisa a defesa do deputado e toma a decisão.

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DEM vai cobrar mandatos
José Varella/CB - 26/3/07
 
Rodrigo Maia: dem tentará recuperar duas vagas no TSE
 
 

Representantes dos partidos de oposição que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o troca-troca partidário anunciaram, logo após o julgamento, que vão cobrar do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o envio imediato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos pedidos para reaver os mandatos dos infiéis, de acordo com o que estabeleceram ontem os ministros do Supremo.

Presidente do DEM, uma das legendas que perdeu deputados, Rodrigo Maia (RJ) considerou “branda” a decisão do Supremo, mas avaliou como a “possível” de ser adotada no momento. “A partir dela, vai haver condições de que cada partido, através daquilo que prometeu nas eleições, tenha seus programas cumpridos no Poder Executivo e, principalmente, no Legislativo”, afirmou o deputado.

José Carlos Aleluia (BA), vice-presidente do DEM, classificou a medida de positiva para frear a infidelidade partidária. “Ganha o partido com isso”, afirmou. Para o presidente do PPS, Roberto Freire (PE), a decisão “moraliza a questão de um partido responsável, com parlamentares que honrem seus compromissos com as urnas e com os partidos pelos quais concorreram.”