Governo ameaça elevar impostos

Guido Mantega diz que terá de compensar perda de arrecadação se tributo não for prorrogado. Oposição trabalha para impedir aprovação no Senado ou, pelo menos, reduzir alíquota
 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que uma eventual rejeição da proposta de prorrogação até 2011 da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) obrigará o governo a adotar medidas para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 40 bilhões no próximo ano. Entre as possibilidades, destacou o ministro, está o aumento da carga tributária. A PEC da CPMF foi lida ontem no Senado.

“Provavelmente, eu vou ter até que criar outros tributos para compensar a CPMF, o que não é bom”, declarou o ministro. “Nós temos alíquotas que podemos alterar sem aprovação do Congresso”, acrescentou. Mais tarde, depois de participar de cerimônia no Palácio do Planalto, o titular do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu tal possibilidade. Ressaltou, no entanto, que o remédio amargo dificilmente será usado.

“Não queremos aumentar impostos. A sociedade também não quer”, desconversou Bernardo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, a rejeição da prorrogação da CPMF levará a corte de gastos. Os alvos preferenciais serão os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que afetaria os estados e as emendas parlamentares.

Depois de o governo obter vitória tranqüila na votação do segundo turno da CPMF na Câmara, partidos de oposição apostam na possibilidade de conseguir brecar ou pelo menos amenizar a contribuição durante a discussão no Senado. O DEM afirma ter esperanças de impedir a aprovação da prorrogação até 2011, e tucanos falam em negociar mudanças no tributo.

Na votação em segundo turno do texto-base da CPMF, encerrada às 23h23 de terça-feira, o governo conseguiu 333 votos. Cinco a menos do que obtivera no primeiro turno, mas 25 a mais que o mínimo necessário. A votação do último destaque que poderia alterar o texto da PEC da CPMF começou às 3h43 da madrugada de ontem, e a base governista derrotou a oposição por 326 votos a 33.

Agora, no Senado, a CPMF primeiro será relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).“A senadora é hoje uma das grandes armas que o Democratas tem, diz Onyx Lorenzoni (RS), líder do partido na Câmara.

Para o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o governo terá de aceitar a redução da alíquota de 0,38% para que a manutenção do tributo seja aprovada.

Com medo, infiéis preferem não votar
Nenhum dos três deputados do DEM que, no primeiro turno de votação da CPMF na Câmara haviam se posicionado a favor da prorrogação da contribuição, participou do segundo turno de votação do tributo, realizado entre a noite de terça-feira e a madrugada de ontem. Eles haviam sido ameaçados de expulsão pela Executiva do partido por terem apoiado o governo. Na prática, esse foi o primeiro teste da nova interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à fidelidade partidária, pela qual um deputado que deixar ou for expulso de um partido pode perder o mandato.

“Eu não sou mais dono do meu voto”, reclamou ontem o deputado Rodovalho (DEM-DF), um dos três ex-infiéis. “Eu, ideologicamente, votei a favor da CPMF no primeiro turno, e agora pulei fora.” O deputado Lael Varella (MG) está de licença médica, e segundo sua assessoria, foi submetido a uma cirurgia e não estava em Brasília na hora da votação. Edmar Moreira (MG) também não votou. Ele não respondeu aos recados deixados em seu gabinete entre o começo e o final da tarde de ontem.

Sem as defecções, o DEM não teve nenhum voto favorável à prorrogação da CPMF entre os 41 parlamentares do partido que registraram presença na sessão. Houve seis obstruções e abstenções e 35 votos contra a prorrogação. Como para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF a base do governo precisava 308 votos — dois terços do total —, as ausências, abstenções e obstruções contaram na prática como posicionamentos contra a prorrogação da contribuição, exatamente o que queria a oposição. Entre os que obstruíram a votação no DEM, sem formalmente votar contra a CPMF, estava Alceni Guerra (PR), ex-ministro da Saúde que já se manifestou favoravelmente à prorrogação da contribuição.

Equívocos
Os processos para expulsão dos três deputados já haviam sido abertos pela Executiva do DEM, mas o líder do partido na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), afirmou ontem que os parlamentares deverão permanecer na legenda. Ele disse que entraria em contato com os dirigentes do partido para argumentar a favor dos ex-infiéis. “Todo mundo pode errar, todo mundo pode se equivocar”, disse Lorenzoni. “No segundo turno, os parlamentares atenderam à demanda do partido.”

Com a ameaça a seus deputados, o DEM foi a única legenda da oposição que conseguiu evitar votos pró-governo. No PSDB, Manoel Salviano (CE) votou a favor da prorrogação da contribuição, e o mesmo ocorreu com os deputados Alexandre Silveira (MG) e Geraldo Thadeu (MG), do PPS. Entre partidos grandes e médios só não houve dissidências, com votos contra a CPMF, no PR e no PT.