Empresários festejam fim da contribuição

Correio Braziliense

Entidades que reúnem empresas das áreas de comércio, indústria e serviços elogiam decisão do Senado de derrubar a CPMF e afirmam que governo precisará reduzir gastos. Força Sindical e OAB-SP também gostaram

Uma série de entidades festejou ontem a decisão do Senado de derrubar a CPMF. Entre os mais satisfeitos estavam os dirigentes da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que havia reunido em uma campanha mais de um milhão de assinaturas contra a prorrogação do tributo. “A sociedade brasileira conquistou, na madrugada de hoje (ontem), uma histórica vitória”, afirmou Paulo Skaf, presidente da federação, em um comunicado. “Cada um cumpriu com o seu respectivo papel.”

Em Santa Catarina, um comunicado assinado por federações e associações de empresários da indústria, do comércio e de serviços afirmou haver expectativa de que o governo promova redução dos gastos públicos para compensar a perda da arrecadação, em vez de criar novos tributos. Na avaliação das entidades catarinenses, o fim do imposto do cheque é uma “vitória da sociedade”.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) avaliou, também em nota, que o governo deve encarar o fim da CPMF como um remédio e não como um revés político. “Ainda que amargo, o fim da CPMF irá auxiliar o governo a corrigir o erro estratégico de formular um orçamento no qual a expansão dos gastos é financiada pelo crescimento sistemático de tributos”, afirmou a entidade. Para a Fecomércio, o fim da CPMF é um alerta para o governo não “cair na tentação de mais uma vez” elevar impostos e deixar de fazer cortes necessários em seus gastos.

As comemorações não se limitaram a empresários. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou em comunicado que a derrota no Senado deve servir de alerta ao governo federal. Na sua avaliação, o governo errou, foi arrogante durante as negociações na Câmara e incompetente na articulação do Senado. “A Força entende a importância desse tributo, mas sempre se posicionou pela redução gradativa da alíquota, servindo para controle e fiscalização”, afirmou a entidade no comunicado.

Em linha distinta, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) atacou a oposição por causa da derrubada da CPMF. O presidente da entidade, Artur Henrique Silva, afirmou em nota que prejudicar investimentos em políticas sociais — como saúde, Previdência e assistência social — e a valorização dos trabalhadores públicos “parece ser, em última instância, o objetivo oculto de partidos como DEM e PSDB”. Artur Silva acrescentou que a “CUT não vai aceitar nenhuma tentativa de drenagem de recursos dessas áreas”.

Temporão
O ministro José Gomes Temporão afirmou ontem que a Saúde no Brasil está de luto com o resultado da votação no Senado. A não prorrogação da CPMF, para o ministro, causou grande frustração em todo o segmento. “Perdeu a população brasileira. Perdeu o homem comum que usa o sistema público de saúde”, disse. Para o ministro, esse poderia ter sido um acordo histórico entre governo e oposição que teria garantido recursos muito significativos. Temporão, no entanto, assegurou que os recursos regulares do orçamento do Ministério da Saúde estão garantidos constitucionalmente e que não há risco de colapso ou de interrupção de atividades.

A representação em São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) — que este ano se engajou em um movimento de protesto contra o governo, batizado de Cansei — também festejou a derrubada da CPMF em nota assinada por seu presidente, Luiz Flávio Borges D’ Urso. Segundo a entidade, agora haverá mais “justiça tributária” à população brasileira. “Em sessão memorável, o Senado Federal, a despeito de todos os acenos por parte do governo, derrubou a prorrogação da CPMF, respeitando a vontade do povo brasileiro e trazendo mais justiça tributária a todos os brasileiros”, afirmou o comunicado.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — órgão do governo federal —, Márcio Pochmann, considerou um erro a decisão do Senado de acabar com a CPMF. Pochmann, que é economista, argumentou que a CPMF é um imposto com custo muito baixo e moderno porque facilita a fiscalização, sobretudo num país com poucas condições de controle. “A CPMF faz parte de uma trajetória de expansão da arrecadação”, disse.