MP só sai em novembro

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), em reunião com o vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), foi informado oficialmente que a edição da medida provisória que reajustará os subsídios dos policiais civis será editada somente no dia 7 de novembro. O mesmo deve ocorrer com a MP dos policiais militares e bombeiros. A decisão governamental em não editar medidas provisórias até a data mencionada, é devido à preocupação do Governo Federal em não criar obstáculos que coloquem em risco a votação que visa prorrogar a CPMF – forte instrumento de arrecadação do Estado. Diante dessa situação, o presidente do Sinpol, Wellington Luiz, enviou ofício ao governador José Roberto Arruda solicitando que sejam tomadas providências concretas e imediatas para que a medida provisória seja editada o mais breve possível. No documento, o Sinpol informa que a não-edição da MP, além de gerar insatisfação e intranqüilidade, certamente poderá desencadear movimentos, que mesmo não sendo intenção dos policiais civis, poderão causar prejuízos à sociedade.

Agências cobram regulamentação

Os servidores das agências reguladoras – como a Anatel, Anvisa, Antaq e ANTT – não agüentam mais pela espera da regulamentação da progressão e promoção, direitos previstos na Lei de Recursos Humanos das Agências (10.871/2004). A progressão significa que, a cada ano, o servidor sobe de padrão dentro da classe; e pela promoção, a cada cinco anos, o servidor sobe de classe. A carreira dos servidores é composta de 13 padrões e três classes, mas com a demora na regulamentação, os servidores continuam, há mais de dois anos, no patamar inicial. Para regulamentar este direito dos reguladores basta um decreto do Presidente da República. Por isso, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) fará um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, no dia 17, para mostrar à sociedade a indignação da categoria e sensibilizar o governo. Se nada for feito, a categoria pode parar a partir do próximo dia 31.

Administrativos pedem plano

Com participação de mais de 30 delegados de 15 estados, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) realizou uma plenária nacional dos servidores da Advocacia-Geral da União (AGU). No encontro, a categoria avaliou o processo de negociações com o governo e debateu um plano de luta para o setor. A maior preocupação está na lentidão do processo de implantação do plano de carreira. Uma proposta alternativa em caráter emergencial é encarada como solução temporária para o problema. Mais uma vez, a Condsef vai levar as reivindicações da categoria ao Ministério do Planejamento e AGU. Três propostas de plano de carreira estariam no Planejamento sem que a categoria recebesse qualquer retorno. A intenção é que o governo marque uma reunião ainda este mês para negociar as demandas apresentadas. A categoria quer também um prazo para que todos os funcionários, incluindo os cedidos, sejam inseridos no quadro do órgão. Como forma de contornar a demora na implementação de um plano de carreira, uma das demandas emergenciais está no reajuste das gratificações GDAA e Geata.