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Publicado: 16/10/2007 | 10:30
TRE pune partidos
Lilian Tahan
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Oito legendas do Distrito Federal irão perder o direito de receber recursos do fundo partidário por terem deixado de informar à Justiça balanço de arrecadação e gastos nas eleições passadas
Os partidos políticos que não prestaram contas ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) serão punidos. O plenário do TRE-DF decidiu ontem, por unanimidade, condenar as legendas que não informaram à Justiça o balanço de quanto arrecadaram e o tanto que gastaram no ano eleitoral. Ao todo oito siglas locais sofrerão as penalidades da lei. Vão perder o direito de receber recursos do fundo partidário e ainda deverão devolver a quantia que, porventura, tenham recebido durante o ano passado.
Dezenove partidos regionais chegaram a ser intimados a prestar contas porque não obedeceram o prazo limite de 30 de abril. Algumas legendas pediram mais 15 dias para organizar o balanço e entregar ao TRE-DF. Em alguns casos, como o do PTB que entrou na lista dos desobedientes, a justificativa usada foi a da fusão com o PAN. O partido pediu mais 30 dias para ter tempo de receber os documentos relativos à legenda novata.
Mas um grupo de oito siglas simplesmente deixou de atender à ordem da Justiça Eleitoral: PCO; PHS; Prona; PTN; PAN; PRTB; PSL e PSTU. São partidos considerados pequenos em função da representatividade limitada em cargos eletivos e por isso mesmo são chamados de nanicos. Com a decisão que interrompe o suporte financeiro do diretório nacional, essas legendas podem se tornar inviáveis.
A decisão do relator-juiz Roberval Casemiro Belinati tem como base o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que propõe a punição às legendas com base no artigo 37 da Lei 9.096 de 1995. Esse trecho informa que “a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei”.
Segundo o juiz Belinati, a punição será suspensa caso as siglas condenadas resolvam apresentar os balancetes referentes ao ano passado. “A partir do momento em que os partidos fizerem a prestação de contas, eles voltam a ter direito aos repasses do Fundo Partidário”, esclareceu o relator. Os partidos são obrigados a declarar quanto receberam e quanto gastaram todos os anos, mas 2006 é considerado um período particularmente importante já que em outubro houve eleições.
É a partir das informações financeiras dos partidos que a Justiça avalia se os mesmos respeitaram as regras previstas na lei eleitoral. A análise da receita e da despesa dos diretórios pode resultar na aprovação ou reprovação das contas apresentadas.
DECISÃO NO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje se senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República deverão perder seus cargos se abandonarem os partidos pelos quais foram eleitos. A votação foi adiada duas vezes na semana passada porque o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, colocou a presença de todos os ministros titulares da Corte como condição para a entrada da matéria na pauta. Os ministros do TSE votarão duas consultas. Ambas questionam se a decisão tomada pelo tribunal de estabelecer fidelidade partidária para eleitos pelo sistema proporcional deve ser extensiva aos cargos majoritários. Uma das possibilidades é analisar cada cargo individualmente.
DECISÃO NO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje se senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República deverão perder seus cargos se abandonarem os partidos pelos quais foram eleitos. A votação foi adiada duas vezes na semana passada porque o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, colocou a presença de todos os ministros titulares da Corte como condição para a entrada da matéria na pauta. Os ministros do TSE votarão duas consultas. Ambas questionam se a decisão tomada pelo tribunal de estabelecer fidelidade partidária para eleitos pelo sistema proporcional deve ser extensiva aos cargos majoritários. Uma das possibilidades é analisar cada cargo individualmente.
Lilian Tahan
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Oito legendas do Distrito Federal irão perder o direito de receber recursos do fundo partidário por terem deixado de informar à Justiça balanço de arrecadação e gastos nas eleições passadas
Os partidos políticos que não prestaram contas ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) serão punidos. O plenário do TRE-DF decidiu ontem, por unanimidade, condenar as legendas que não informaram à Justiça o balanço de quanto arrecadaram e o tanto que gastaram no ano eleitoral. Ao todo oito siglas locais sofrerão as penalidades da lei. Vão perder o direito de receber recursos do fundo partidário e ainda deverão devolver a quantia que, porventura, tenham recebido durante o ano passado.
Dezenove partidos regionais chegaram a ser intimados a prestar contas porque não obedeceram o prazo limite de 30 de abril. Algumas legendas pediram mais 15 dias para organizar o balanço e entregar ao TRE-DF. Em alguns casos, como o do PTB que entrou na lista dos desobedientes, a justificativa usada foi a da fusão com o PAN. O partido pediu mais 30 dias para ter tempo de receber os documentos relativos à legenda novata.
Mas um grupo de oito siglas simplesmente deixou de atender à ordem da Justiça Eleitoral: PCO; PHS; Prona; PTN; PAN; PRTB; PSL e PSTU. São partidos considerados pequenos em função da representatividade limitada em cargos eletivos e por isso mesmo são chamados de nanicos. Com a decisão que interrompe o suporte financeiro do diretório nacional, essas legendas podem se tornar inviáveis.
A decisão do relator-juiz Roberval Casemiro Belinati tem como base o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que propõe a punição às legendas com base no artigo 37 da Lei 9.096 de 1995. Esse trecho informa que “a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei”.
Segundo o juiz Belinati, a punição será suspensa caso as siglas condenadas resolvam apresentar os balancetes referentes ao ano passado. “A partir do momento em que os partidos fizerem a prestação de contas, eles voltam a ter direito aos repasses do Fundo Partidário”, esclareceu o relator. Os partidos são obrigados a declarar quanto receberam e quanto gastaram todos os anos, mas 2006 é considerado um período particularmente importante já que em outubro houve eleições.
É a partir das informações financeiras dos partidos que a Justiça avalia se os mesmos respeitaram as regras previstas na lei eleitoral. A análise da receita e da despesa dos diretórios pode resultar na aprovação ou reprovação das contas apresentadas.
DECISÃO NO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje se senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República deverão perder seus cargos se abandonarem os partidos pelos quais foram eleitos. A votação foi adiada duas vezes na semana passada porque o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, colocou a presença de todos os ministros titulares da Corte como condição para a entrada da matéria na pauta. Os ministros do TSE votarão duas consultas. Ambas questionam se a decisão tomada pelo tribunal de estabelecer fidelidade partidária para eleitos pelo sistema proporcional deve ser extensiva aos cargos majoritários. Uma das possibilidades é analisar cada cargo individualmente.
DECISÃO NO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje se senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República deverão perder seus cargos se abandonarem os partidos pelos quais foram eleitos. A votação foi adiada duas vezes na semana passada porque o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, colocou a presença de todos os ministros titulares da Corte como condição para a entrada da matéria na pauta. Os ministros do TSE votarão duas consultas. Ambas questionam se a decisão tomada pelo tribunal de estabelecer fidelidade partidária para eleitos pelo sistema proporcional deve ser extensiva aos cargos majoritários. Uma das possibilidades é analisar cada cargo individualmente.