Choque pela contribuição

O governo Lula deslancha intensa operação no Senado para convencer aliados renitentes e oposicionistas ferozes a acelerar o processo de tramitação da emenda que prorroga o prazo de validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Arregimentou generais para atenuar arestas e conquistar corações e mentes.

O vice-presidente José Alencar e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernado, e da Saúde, José Gomes Temporão, integram o alto escalão do Planalto pró-contribuição. Vão entrar e sair de gabinetes com um discurso afinado para atrair os 49 votos necessários, em dois tempos, para aprovar a emenda e assegurar R$ 40 bilhões aos cofres públicos no ano que vem.

"O Senado votou todas as coisas importantes que queríamos", vangloriou-se, direto de Burkina Faso, na África, o presidente Lula. "Estou convencido de que a CPMF irá passar no Senado como passou na Câmara". É óbvio, o discurso presidencial não poderia ser outro. Mas o Planalto conhece as dificuldades a enfrentar no plenário azul. Não por acaso escalou o time acima para defender sua causa.

Também é óbvio que a licença de Renan Calheiros do comando da Casa Alta, e sua substituição pelo petista Tião Viana, reduz a tensão, mas não resolve o problema. Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora democrata Kátia Abreu, crítica da contribuição, já deixou claro que pretende usar todo o prazo regimental antes de anunciar seu parecer. Está falando em um mês. Um tempo político para a oposição e impiedoso para o governo. Quanto mais demorar, menos dinheiro a União vai arrecadar a partir de janeiro. E 2008 é ano de eleições nos municípios.

O Planalto alega que precisa da CPMF para tocar programas prioritários na área da Saúde e, especialmente, as obras de infra-estrutura previstas no Plano de Aceleração do Crescimento. Tributaristas como Ives Gandra Martins asseguram que a arrecadação da Receita Federal é suficiente para cobrir os projetos governamentais, sem a necessidade de recorrer à contribuição. Este foi o raciocínio incorporado pela oposição.

Com oito anos de mandato e uma eleição mais distante (em 2010 renovam-se dois terços das cadeiras), os senadores são menos sensíveis a mimos como nomeações para cargos públicos e liberação de emendas. Ser menos não quer dizer que não tenham interesses imediatos. O esquadrão pró- CPMF terá, contudo, de exercer a arte da persuasão com maestria.

Com 11 anos de existência, gerada na administração tucana de Fernando Henrique Cardoso sob o patrocínio do então ministro da Saúde, o cardiologista Adib Jatene, a contribuição transformou-se em muleta para os mais variados investimentos e planos governamentais. Criada para sustentar a saúde, apenas 40% do arrecadado hoje fica para o setor.

O país não precisa mais da CPMF. Pode e deve abrir mão do tributo disfarçado. Basta que o governo adote a bandeira do Estado enxuto, burocracia eficiente e reduzida, investimentos controlados e fiscalização eficiente de projetos financiados com recursos públicos. É uma mudança de atitude. A modernização da máquina pública é mais urgente que qualquer CPMF.