Receita mantém o jogo duro

A Receita Federal rebateu ontem as propostas da base governista de desonerar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para trabalhadores com salários inferiores a R$ 1.200 ou R$ 1.700. O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, garantiu que, na prática, esse benefício já existe.

Isso porque atualmente os trabalhadores que ganham até três salários mínimos, ou R$ 1.140, já contam com redução na alíquota de pagamento da contribuição social ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mesmo valor do imposto do cheque, ou seja, em vez de pagar 7,65% de contribuição social, o trabalhador paga 7,27%, como forma de compensar o imposto cobrado sobre movimentações financeiras, que tem alíquota de 0,38%.

Essa isenção já existe desde a criação da CPMF. Mas só atinge os trabalhadores com carteira assinada ou os profissionais liberais que pagam o INSS. O detalhe passou despercebido pelos parlamentares aliados do governo que fizeram a proposta. Na quarta-feira, depois de reunião com líderes da oposição, aliados, ministros e o presidente em exercício, José Alencar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que o governo estuda a isenção da CPMF para a população de baixa renda, para facilitar as negociações. A isenção poderia chegar a quem ganha até R$ 1.700.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já havia apresentado projeto para isenção até R$ 1.200. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) chegou a divulgar que o projeto de Raupp representaria uma perda de receita de R$ 400 milhões no próximo ano. A previsão de arrecadação da CPMF em 2008 é de R$ 40 bilhões.

Na prática, isso já é feito para quem ganha até três salários mínimos e paga a seguridade social e para aposentados que recebem até 10 salários mínimos - disse o secretário-adjunto da Receita. Segundo Barreto, também está isento de CPMF quem movimenta no máximo R$ 1 mil na chamada conta simplificada.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, evitou comentar a proposta de isenção. Disse que precisa fazer primeiro um estudo detalhado de quanto ela representaria em perda de arrecadação. Em audiência pública na Câmara, o ministro admitiu redução gradual da alíquota do imposto do cheque, como já havia feito anteriormente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas deixou claro que teria de ser por um outro projeto de lei e não com a mudança na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, que está no Senado.

Se a PEC já aprovada na Câmara for modificada, terá de voltar para aprovação dos deputados. A maior preocupação do governo não é a oposição dos senadores do DEM e do PSDB, mas o calendário. Se a prorrogação da CPMF não for aprovada até 31 de dezembro, o governo perde o primeiro trimestre de arrecadação, o que representa R$ 10 bilhões amenos nos cofres da União no ano que vem.

Se tivermos uma perda de R$ 10 bilhões, vamos ter de arrumar outra receita ou fazer cortes de despesas em programas e em investimentos. Vai ter conseqüências. Mesmo com uma redução da alíquota da CPMF ou isenção, vamos ter que fazer cortes - ameaçou o ministro.

O projeto é de autoria do senador Francisco Dornelles e foi apresentado semana passada pela pela líder do PT no Senado, Ideli Salvati.