Pressão total no Senado

Lula cobra de ministros e líderes governistas que ampliem as negociações e as promessas para aprovar a CPMF o mais rápido possível
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem aos ministros que intensifiquem as negociações, sobretudo com a oposição, para garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. Na reunião da coordenação política, Lula comemorou a disposição do PSDB de votar a favor da renovação do tributo mediante contrapartidas do governo. A avaliação do presidente é que a CPMF será aprovada, mas que é preciso negociar até para dar discurso a muitos senadores que precisam justificar publicamente o voto a favor do imposto. Essa justificativa viria das mudanças negociadas na proposta. Mas Lula orientou os ministros a negociar para que qualquer concessão seja feita por lei ordinária. Não admite a possibilidade de modificar a emenda constitucional, para que ela não tenha de voltar à Câmara.

Com a janela para negociação aberta, cobrou pressa dos auxiliares na definição das concessões que serão apresentadas aos partidos políticos e aos contribuintes. Já está certo que haverá desoneração tributária. Resta saber se por meio da redução da alíquota da CPMF, da isenção da contribuição para determinada parcela da população ou do fim e diminuição de outros tributos, especialmente em caso de novos investimentos.

Entendimento
O governo promete baixar as bondades tributárias por meio de medida provisória tão logo a CPMF seja prorrogada. “Esta semana é de construção do entendimento. Temos que conversar com a parcela da oposição que quer diálogo. É uma pena que o DEM não queira”, disse o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Na reunião, o governo ratificou o entendimento de que tem votos necessários para aprovar no Senado a prorrogação da CPMF.

Para tanto, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores. Os partidos governistas têm 53 cadeiras na Casa, contando com César Borges (BA), Romeu Tuma (SP) e Edison Lobão (MA), que migraram do DEM para PR (os dois primeiros) e PMDB. Segundo a planilha elaborada no Planalto, devem haver cinco defecções nas hostes governistas: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Pedro Simon (PMDB-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Se confirmadas, os partidos da coalizão garantirão 48 votos a favor da CPMF, um a menos do que o necessário. Para cobrir a diferença, o governo espera contar com a ajuda de senadores do PSDB. 
 
País “ingovernável”
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu ontem, de maneira veemente, a prorrogação da CPMF. Segundo ele, sem a receita anual dessa contribuição — de cerca de R$ 40 bilhões — o governo corre o risco de quebrar e isso terá repercussões no mercado e na vida das pessoas. “Se o governo federal perder do dia para a noite essa receita, os juros vão subir e a inflação vai voltar, porque o governo não vai conseguir honrar os compromissos que tem”, destacou. E emendou: “Quem vai perder, em primeiro lugar, são os empresários porque pode explodir juros e inflação; será o caos.”

Ainda na defesa da prorrogação da contribuição, o governador do Ceará destacou que “qualquer governo, de qualquer presidente, de qualquer partido precisa da CPMF. Nenhum partido consegue governar o Brasil sem essa contribuição e se (a sua prorrogação) for rejeitada, será o caos no Brasil.” Na sua avaliação, a disposição que o PSDB tem demonstrado em negociar se dá pelo fato desse partido já ter sido governo e ter a perspectiva de, no futuro, poder vir a ser governo de novo. “Este país ficará ingovernável se a partir de janeiro de 2008 não contar com a CPMF”, disse.

Para Gomes, fala-se muito que o governo federal está com superávit “porque inventaram um tal de conceito de superávit primário, que é as despesas do governo menos os juros, como se juros não fosse uma despesa que o governo tivesse de honrar”. E destacou que o governo federal, cuja dívida é de mais de R$ 1 trilhão, não consegue pagar anualmente metade dos juros. “O que se coloca agora é que o governo não tenha mais R$ 40 bilhões de receita (CPMF); se com isso ele já não paga nem os juros da dívida, sem essa receita ele quebra”, emendou.