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Publicado: 23/10/2007 | 09:41
Verbas de emendas congeladas
Solano Nascimento
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Relator quer a manutenção do limite de R$ 6 milhões, estabelecido para este ano
Pela primeira vez desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teto das emendas individuais de parlamentares ao Orçamento da União poderá ser congelado. O relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), quer, para o orçamento de 2008, a manutenção do limite de R$ 6 milhões, já usado em 2007. Consultores de orçamento do Congresso aguardam até hoje a apresentação de emendas de interessados em elevar esse teto.
Em 2002, último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi acertada no Congresso a manutenção no orçamento de 2003 do valor de R$ 2 milhões para emendas. A partir disso, o teto foi elevado ano a ano. Passou de R$ 2 milhões para R$ 3,5 milhões, depois subiu para R$ 5 milhões e, no ano passado, foi reajustado para R$ 6 milhões.
Teto
Segundo a assessoria de Pimentel, o deputado levou em conta critérios técnicos para manter, no relatório concluído no final da semana passada, o teto já usado para o orçamento de 2007. A assessoria informou que o valor foi o resultado da divisão das verbas disponíveis para os vários tipos de emendas, que além das individuais incluem aquelas apresentadas por bancadas estaduais, relatores setoriais e pelo relator-geral do orçamento, o próprio Pimentel. No relatório, o deputado previu o uso de R$ 11,59 bilhões para as emendas parlamentares. Desse total, R$ 3,56 bilhões devem ser destinados às emendas individuais.
Na sexta-feira, começou a contar o prazo para que parlamentares apresentassem emendas ao relatório de Pimentel. Até a manhã de ontem, nenhuma emenda havia sido apresentada, mas técnicos da consultoria de orçamento do Congresso acreditavam que essas tentativas de mudanças no relatório devem ser apresentadas até o final da tarde de hoje, quando termina o prazo. São comuns as emendas que buscam elevar o teto para as propostas dos parlamentares. Depois, Pimentel irá examinar as emendas — podendo acatá-las ou não — e colocará o relatório em votação. Somente após isso as emendas individuais poderão ser apresentadas.
Solano Nascimento
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Relator quer a manutenção do limite de R$ 6 milhões, estabelecido para este ano
Pela primeira vez desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teto das emendas individuais de parlamentares ao Orçamento da União poderá ser congelado. O relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), quer, para o orçamento de 2008, a manutenção do limite de R$ 6 milhões, já usado em 2007. Consultores de orçamento do Congresso aguardam até hoje a apresentação de emendas de interessados em elevar esse teto.
Em 2002, último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi acertada no Congresso a manutenção no orçamento de 2003 do valor de R$ 2 milhões para emendas. A partir disso, o teto foi elevado ano a ano. Passou de R$ 2 milhões para R$ 3,5 milhões, depois subiu para R$ 5 milhões e, no ano passado, foi reajustado para R$ 6 milhões.
Teto
Segundo a assessoria de Pimentel, o deputado levou em conta critérios técnicos para manter, no relatório concluído no final da semana passada, o teto já usado para o orçamento de 2007. A assessoria informou que o valor foi o resultado da divisão das verbas disponíveis para os vários tipos de emendas, que além das individuais incluem aquelas apresentadas por bancadas estaduais, relatores setoriais e pelo relator-geral do orçamento, o próprio Pimentel. No relatório, o deputado previu o uso de R$ 11,59 bilhões para as emendas parlamentares. Desse total, R$ 3,56 bilhões devem ser destinados às emendas individuais.
Na sexta-feira, começou a contar o prazo para que parlamentares apresentassem emendas ao relatório de Pimentel. Até a manhã de ontem, nenhuma emenda havia sido apresentada, mas técnicos da consultoria de orçamento do Congresso acreditavam que essas tentativas de mudanças no relatório devem ser apresentadas até o final da tarde de hoje, quando termina o prazo. São comuns as emendas que buscam elevar o teto para as propostas dos parlamentares. Depois, Pimentel irá examinar as emendas — podendo acatá-las ou não — e colocará o relatório em votação. Somente após isso as emendas individuais poderão ser apresentadas.