Cartas da CPMF na mesa

Agora está nas mãos do PSDB. Para conseguir aprovar a prorrogação do imposto do cheque, o Palácio do Planalto oferece redução da alíquota em 2008 e a destinação de mais R$ 23 bilhões ao setor da saúde 
 
O governo fechou ontem a base de uma proposta destinada a garantir a aprovação no Senado da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O pacote prevê a aplicação de mais R$ 23 bilhões na área da saúde nos próximos quatro anos, além dos recursos previstos para o setor, durante o mesmo período, no Orçamento da União. Em 2008, o investimento adicional seria de R$ 4 bilhões.

Além disso, o governo promete reduzir a alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, já no ano que vem. Avalia apenas se essa diminuição será a 0,37% ou 0,36%. Para não mexer no texto da proposta que prorroga o imposto, o governo pretende editar uma medida provisória reduzindo a alíquota. Mas deixa claro que essa redução não será gradual.

As medidas serão submetidas hoje ao crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, foram elogiadas por líderes do PSDB no Senado, que esperam novas concessões para votar a favor da renovação do imposto do cheque. Mas não foram bem recebidas por integrantes da Frente Parlamentar da Saúde.

O motivo foi a fórmula encontrada pela equipe econômica para aumentar o repasse de verbas. Por decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os recursos adicionais terão como fonte a CPMF. Hoje, 0,20% de 0,38% da alíquota da contribuição vai para a saúde. A idéia é aumentar, na regulamentação da Emenda Constitucional 29, o percentual, que saltaria para 0,24% em 2008, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e 0,28% em 2011.

O dinheiro extra, portanto, seria temporário. E desembolsado apenas durante a vigência da CPMF, o que desagrada a parlamentares. Deputados e senadores da bancada da saúde defendem a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda 29 em tramitação na Câmara. O texto obriga a União a aplicar 10% da receita corrente bruta em saúde. Se a regra for aprovada, o governo federal terá de destinar para o setor mais R$ 20 bilhões em 2008, além dos R$ 47,2 bilhões previstos na proposta de lei orçamentária.

Mantega disse que não tem como arcar com essa fatura. Por isso, luta pela manutenção da regra atual, segundo a qual o Orçamento da União para a saúde é igual ao do ano anterior acrescido do crescimento do PIB nominal. “O valor do recurso novo será todo vinculado à CPMF”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara. Médico, Fontana acrescentou que a fórmula defendida pelo governo será benéfica à área da saúde, porque a economia (PIB) crescerá em ritmo acelerado nos próximos anos.

Promessa
Com a ampliação da fatia da CPMF reservada para a saúde, o governo promete custear um PAC específico para o setor. O programa custará R$ 23 bilhões em quatro anos. Antes, a previsão era de R$ 36 bilhões em seis anos. O plano sairá do papel se os parlamentares não rechaçarem a proposta, o que pode ocorrer ainda hoje caso a regulamentação da Emenda 29 seja votada pela Câmara (leia mais na página 12). “Votamos pela prorrogação da CPMF, contra a vontade da nossa base, diante da promessa do governo de resolver a crise na saúde. A quantia de R$ 4 bilhões não vai resolver a crise, que será uma mancha do segundo mandato de Lula”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Em reunião ontem com o presidente em exercício da República e presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Perondi disse que o governo será derrotado em plenário. A não ser, ressaltou, que aceite vincular o orçamento da saúde a pelo menos 8,5% da receita corrente bruta no ano que vem. O custo adicional seria de R$ 12,5 bilhões. Ou seja, R$ 8,5 bilhões acima da proposta governista (leia mais na página 4). 
 
A negociação
Reduzir alíquota da CPMF a 0,36% ou 0,37% por meio de uma medida provisória logo após a aprovação da emenda constitucional que prorroga o imposto até 2011. A MP evita que o texto da emenda seja alterado, o que obrigaria a uma nova votação na Câmara dos Deputados

Incluir na Emenda 29 uma nova regulamentação para destinar recursos da CPMF à saúde. Hoje, 0,20% da alíquota de 0,38% vai para a área. Pela proposta governista, isso subiria a 0,24% em 2008, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e 0,28% em 2011. Seriam R$ 23 bilhões a mais, mesmo valor proposto para o PAC da Saúde nos próximos quatro anos

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Tucanos querem mais
Considerado o fiel da balança da CPMF no Senado, o PSDB reagiu com otimismo à base da proposta que o governo pretende levar ao partido entre hoje e amanhã. Mas sinalizou que deve pedir algo mais além do que o Palácio do Planalto quer oferecer. “A proposta tem boa aparência, não é ridícula, está na linha certa, mas ainda é insuficiente”, disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), futuro presidente da legenda e um dos interlocutores tucanos junto ao governo.

Na avaliação dele, a redução da alíquota do imposto em, no máximo, 0,02 ponto percentual, como quer o governo, ainda é pouco. Ciente de que o partido pode barganhar mais, Guerra avisa que o PSDB exigirá uma maior redução de carga tributária.

E espera um aceno do governo na diminuição de impostos na folha de pagamento e em saneamento básico. Pressionados pelos governadores tucanos, favoráveis à CPMF, os senadores do PSDB estão dispostos a votar pelo imposto, mas querem um discurso para tanto. E aguardam um movimento do governo para que a negociação seja concluída.

O partido, porém, não tem pressa em fechar um acordo nesta semana. Avalia que, ao receber uma proposta governista, levará o tema para discussão da bancada de 13 senadores na semana que vem. “Não tenho pressa alguma. O problema de um acordo é do governo”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Ao todo, são necessários, pelo menos, os votos de 49 dos 81 senadores para que a prorrogação da CPMF seja aprovada. O governo conta com os votos dos tucanos para obter sucesso na votação. Ontem, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), também avaliou com otimismo a proposta do governo. Mas avisou que o Palácio do Planalto terá que cumpri-la. “Se o governo não proceder o acordo, o problema será do próprio governo.”