Licença-maternidade de seis meses tem avanço na Câmara

Texto que passou na Comissão de Constituição e Justiça prevê pagamento integral do benefício pela Previdência

Governo e deputados não têm dados sobre o custo adicional da extensão do benefício por mais dois meses

Três semanas depois de o Senado aprovar projeto que aumenta de quatro para seis meses a licença-maternidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto de emenda constitucional ampliando o benefício. Em vez do pagamento facultativo dos dois meses extras de licença pelas empresas, estimulados por meio de abatimento no Imposto de Renda, o texto da Câmara torna obrigatório o pagamento, à custa da Previdência Social.

Não há dados oficiais para o custo da proposta. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou no ano passado R$ 168,3 milhões de licença-gestante diretamente a trabalhadoras rurais, domésticas e autônomas. O valor, 24% superior ao pago em 2004, não inclui a parcela mais cara do benefício, descontada pelas empresas de suas contribuições à Previdência Social. O Ministério da Previdência e a Supereceita afirmaram ontem não dispor do dado. O custo total será acrescido em 50% caso a nova proposta seja aprovada.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada ontem pelos deputados é de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR). Ela argumenta que não há dúvidas de que o pagamento do salário-maternidade é um benefício-previdenciário e que, portanto, o custo deve ser coberto pelo INSS.

A aprovação de ontem ocorreu de forma simbólica (sem contagem nominal dos votos), sendo que apenas o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) se declarou contra. Ele argumenta que a ampliação da licença resultará em discriminação da mulher no momento da contratação.

Depois de aprovado na CCJ, o projeto será submetido a uma comissão especial da Câmara, a ser criado para analisar o tema. Em seguida, o texto terá de passar por dois turnos de votação no plenário, com apoio de ao menos 60% dos deputados (e obter no mínimo 308 votos dos 513 deputados). Caso isso ocorra, a proposta segue ao Senado.

O projeto de lei já aprovado no Senado deve chegar à Câmara na próxima semana. Prevê que a empresa que aderir aos seis meses de licença pode deduzir integralmente os dois salários extras em sua declaração de Imposto de Renda. Autora desse projeto, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) afirma que a renúncia fiscal ficaria em torno de R$ 500 milhões/ano. Se for aprovado sem alteração na Câmara, seguiria para a sanção do presidente da República.

A Organização Mundial da Saúde recomenda que o leite materno seja a fonte exclusiva de alimentação nos primeiros seis meses de vida sob o argumento de que isso protege a criança de doenças infecciosas e crônicas, entre outros benefícios. Seis Estados já ampliaram a licença ao seu funcionalismo: Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Empresas privadas também já a ampliaram.

"Debatemos hoje [ontem] a constitucionalidade da proposta. Na comissão, vamos debater as propostas. Em um primeiro momento, parece mais viável o projeto da senadora Saboya, mas há a possibilidade de avançarmos para uma determinação mais direta para que haja a licença de seis meses", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora na CCJ.

A ampliação da licença-maternidade nos termos do projeto já aprovado no Senado é apoiada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), que é médico, também já se mostrou favorável à ampliação.