Oposição faz pacto contra a CPMF

Tucanos e democratas pressionam senadores indecisos a fecharem questão para evitar a prorrogação do imposto do cheque. O peemedebista Geraldo Mesquita acusa o governo de tentar comprá-lo
 
A luz amarela acendeu de vez no Palácio do Planalto. A oposição firmou um pacto ontem contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, enquadrou os indecisos e saiu a campo em busca de votos em outros partidos. Preocupado com o gesto, o governo percebeu que precisa dar uma resposta imediata. Caso contrário, corre sério risco de ficar sem a CPMF a partir de 2008, comprometendo uma arrecadação de R$ 40 bilhões no ano.

Além disso, um outro obstáculo surgiu ontem: a acusação feita pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) de que o governo tenta comprá-lo ao propor trocar liberação de emenda parlamentar por seu voto pela CPMF.

A tática da oposição de complicar a vida governista foi decidida em uma reunião que durou duas horas entre as bancadas de senadores do DEM e do PSDB. Compareceram os 14 democratas e 11 dos 13 tucanos. Faltaram apenas os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), que mandaram o recado de que votarão contra o imposto.

No encontro, os dois partidos fizeram contas e exigiram que os considerados “indecisos” se comprometessem em ficar contra a CPMF. Fazem parte desse grupo os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Jonas Pinheiro (DEM-MT), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cícero Lucena (PSDB-PB) e João Tenório (PSDB-AL). Aos colegas, os cinco garantiram voto para derrubar o imposto do cheque. “O corpo-a-corpo do governo não muda nada. Esses senadores são pessoas de responsabilidade, de partido”, afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN). Cícero Lucena, por exemplo, confirmou a pressão do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), a favor do tributo. Mas argumentou que, mesmo assim, seguirá a posição da bancada.

Na calculadora deles, hoje há, pelo menos, 28 votos contra a CPMF, incluindo as duas bancadas, além de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Presente à reunião, Jarbas garantiu aos senadores que Pedro Simon (PMDB-RS) e Mão Santa (PMDB-PI) também votarão pelo fim do imposto. Faltariam três votos apenas, já que são necessários, pelo menos, 49 entre os 81 senadores para que a CPMF seja aprovada. Ou seja, se a oposição obter 33, já derrotará o governo. Caso Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e José Nery (PSol-PA) mantenham a promessa de ficar ao lado da oposição, apenas um voto a mais selará o fim do imposto. Por isso, PSDB e DEM pretendem agora garimpar votos em outros partidos até o primeiro turno da votação da emenda que prorroga a CPMF (veja quadro).

Calendário
Os líderes dos dois partidos desistiram ainda de obstruir as votações em plenário. Avaliaram que isso pouco mudará o calendário da Casa. Com isso, a emenda que prorroga a CPMF começa a tramitar hoje no Senado. A expectativa de DEM e PSDB é que o primeiro turno da CPMF seja concluído entre 18 e 20 de dezembro. Já o governo trabalha com a semana anterior para essa votação.

O Palácio do Planalto reagiu com certa apreensão ao movimento da oposição. Sabe que esse gesto teve como principal objetivo constranger e pressionar os senadores tucanos e do DEM cortejados pelo governo. “Não temos medo do debate. Vamos dançar conforme a música”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o resultado da reunião das bancadas do PSDB e do DEM “impõe cautela” ao governo. Leia-se: reforça a necessidade de negociar caso a caso com senadores, uma vez que a margem para a conquista dos 49 votos a favor da prorrogação do imposto do cheque é cada vez menor, se forem verdadeiros os discursos dos oposicionistas proferidos ontem. “A gente tem que fazer as coisas sem arrudeio. A prioridade é votar a CPMF”, declarou.

Acusação
Geraldo Mesquita subiu ontem na tribuna do Senado para confirmar a acusação de que o assessor parlamentar da Casa Civil Marcos Lima tentou assediá-lo para votar a favor da CPMF em troca de liberação de emendas parlamentares. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), cobrou explicações do governo.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), pediu que a Corregedoria da Casa investigue o episódio. No Palácio do Planalto, a reação foi de surpresa. Múcio negou, por meio de nota, qualquer tipo de assédio. Ele disse que tentou falar ontem com o senador, mas não conseguiu localizá-lo.

O time que joga duro

DEM
Adelmir Santana (DF)
Antonio Carlos Júnior (BA)
Demostenes Torres (GO)
Efraim Morais PB (PB)
Eliseu Resende (MG)
Heráclito Fortes (PI)
Jayme Campos (MT)
Jonas Pinheiro (MT)
José Agripino (RN)
Kátia Abreu (TO)
Marco Maciel (PE)
Maria do Carmo Alves (SE)
Raimundo Colombo (SC)
Rosalba Ciarlini (RN)

PSDB
Álvaro Dias PR (PR)
Arthur Virgílio (AM)
Cícero Lucena (PB)
Eduardo Azeredo (MG)
Flexa Ribeiro (PA)
João Tenório (AL)
Lúcia Vânia (GO)
Marconi Perillo (GO)
Mário Couto (PA)
Marisa Serrano (MS)
Papaléo Paes (AP)
Sérgio Guerra (PE)
Tasso Jereissati (CE)

PMDB
Jarbas Vasconcelos (PE)
Mão Santa (PI)
Pedro Simon (RS)

PSol
José Nery (PA)

PTB
Mozarildo Cavalcanti (RR)

Votos cobiçados
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Expedito Júnior (PR-RR)
Osmar Dias (PDT-PR)
Romeu Tuma (PTB-SP)
César Borges (PR-BA) 
 
A reação do Planalto
O governo encerrou a temporada de concessões destinadas a garantir a prorrogação da CPMF até 2011. A partir de agora, concentrará esforços para vencer o que considera uma disputa política, deflagrada pela oposição para frear o suposto sucesso da gestão Lula, retratado no resultado do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado ontem. As duas principais armas à disposição do Palácio do Planalto no embate já começaram a ser usadas.

Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o disparo inicial. Primeiro, ao admitir em público que não enviará a reforma tributária ao Congresso, como antecipou o Correio na semana passada, nem anunciará a nova política industrial do país enquanto o imposto do cheque não for renovado. Depois, ao deixar claro que o governo jogará no colo da oposição a responsabilidade por eventual deterioração do serviço público de saúde, que receberá R$ 24 bilhões de recursos adicionais até 2011 se a CPMF não for extinta.

Pelo menos é essa a promessa do governo. “Setores da oposição acham que não se deve botar mais dinheiro na mão do presidente Lula”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo estimativas oficiais, a União arrecadará R$ 40 bilhões com a contribuição em 2008. “A CPMF está sendo depositária de sentimentos políticos. Mas sempre acho que o sentimento de responsabilidade prevalecerá”, acrescenta o ministro.

É tarefa de Múcio manusear a segunda arma governista — a negociação de varejo. Ontem, ele saiu a campo para conversar com senadores. À noite, jantou com a bancada do PTB no Senado, formada por seis integrantes. Aproveitaria o convescote para selar acordo apalavrado com o presidente da legenda, o deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), segundo o qual não haverá fechamento de questão contra a CPMF.

Hoje, será a vez de um jantar com a bancada do PMDB, a maior da Casa, com 20 senadores. Um dos destaques do grupo é Valter Pereira (MS), que exige a nomeação de um apadrinhado para o Incra de Mato Grosso do Sul para apoiar a CPMF. Até a votação do primeiro turno da proposta, Múcio promete conversar com toda a base aliada e até oposicionistas. Pressionado pelo tempo, começaria a redigir o roteiro das conversas ontem à noite, com a ajuda do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Estamos jogando o terceiro set de uma partida na qual o terceiro set é decisivo”, ressalta o ministro.

A convicção de que a queda-de-braço é essencialmente política foi firmada ontem em almoço entre Múcio e os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). Eles lembraram que o governo promoveu desonerações de R$ 36 bilhões no primeiro mandato de Lula. Diante do quadro atual, reconheceram, no entanto, que o dado não renderá voto.