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Publicado: 14/12/2007 | 11:28
Governo não estuda criar nova contribuição
Correio Braziliense
Com medo de sofrer derrotas no Senado, ministros palacianos descartam reenviar projeto. Mas José Múcio quer diálogo com a oposição
Apesar da disposição do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), de negociar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo não pensa em enviar ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) para ressuscitar o imposto do cheque. Em reunião ontem no Palácio do Planalto, cinco ministros concluíram que o governo não tem voto na Casa para aprovar PECs polêmicas. Por isso, não deve se submeter ao risco de sofrer novas derrotas.
Os ministros lembraram, inclusive, da atitude de Virgílio ao longo das discussões entre governistas e oposicionistas. Na madrugada de quarta-feira, o tucano selou acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela prorrogação da CPMF. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi avisado do acerto. De manhã, depois de descansar e ler suas mensagens eletrônicas, Virgílio recuou.
“Acabou prevalecendo a miudeza e o cálculo eleitoral. O governo não pretende enviar a CPMF de novo”, diz o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins. “O PSDB fez dois acordos com o governo para aprovar a CPMF e rompeu. Se mandarmos outra proposta, vamos passar pela mesma situação”, acrescentou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Perguntado sobre o assunto, o titular da Fazenda, Guido Mantega, se esquivou. Depois da derrota na votação do imposto do cheque, o governo decidiu reconstruir pontes com o Senado. Uma das idéias é intensificar o debate com os setores do PSDB que mostraram disposição para fechar um acordo com o governo. Se laços forem estreitados, há a possibilidade, por exemplo, de o Congresso aprovar uma reforma tributária, mesmo que com conteúdo mais modesto do que o originalmente redigido pela equipe econômica.
“Este tempo servirá para que todos conversem com suas consciências e vejam que nessa briga entre governo e oposição quem perde são os brasileiros que dependem da nossa sensatez”, afirma o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Articulador político do governo, Múcio tentou manter ontem o tom de otimismo. Deixou claro, no entanto, que o Planalto enquadrará os seis integrantes da base aliada que votaram contra a prorrogação da CPMF.
E ressaltou que a possibilidade de punições como a perda de cargos ocupados por indicados dos dissidentes ainda não foi analisada. “O assunto da CPMF era muito complexo para pensar em cargos. Mas não podemos negar que perdemos para nós mesmos. Temos na base mais gente do que o número de votos que obtivemos. Por isso, precisamos fazer a reavaliação das relações do governo com quem nos representa no Congresso.”
Apadrinhados
Já outro ministro fez questão de destacar que os seis governistas considerados “traidores” podem até não sofrer punição mas também não emplacarão apadrinhados em cargos de segundo escalão. Apesar dos apelos ao debate, Múcio e Martins repisaram a tese segundo a qual a rejeição da CPMF foi obra de setores da oposição para os quais a prioridade é atrapalhar o governo Lula, mesmo quando este age de acordo com os interesses do país.
“Há aqueles que trabalham na linha de quanto pior melhor. Não sei se podemos dizer que tivemos vencedores. Talvez aqueles que só pensam nas eleições e os que sonegam impostos tenham sido vitoriosos nesta votação”, destaca Múcio.
Enquanto tenta azeitar a relação com o Senado, o governo trabalhará para adequar a proposta de lei orçamentária de 2008 ao fim de uma fonte de receita estimada em R$ 40 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Venezuela, já determinou que não pode haver cortes no Bolsa Família e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Caracas, o presidente fez um simples comentário sobre a derrota no Senado: “São coisas da democracia.”
Dia de telefonemas e preocupações
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, passou o dia de ontem tentando convencer governadores e prefeitos de que o governo encontrará uma saída para compensar o corte de R$ 40 bilhões na previsão de arrecadação para os próximos anos. “Os governadores estão preocupados porque o Brasil amanheceu surpreendido com a notícia. Desde cedo, atendo telefonemas de governadores de todos os partidos políticos e de integrantes das organizações civis. Eles querem saber como ficam os investimentos previstos”, afirmou o ministro. Os primeiros a conversar com José Múcio foram os governadores Eduardo Campos (Pernambuco), Marcelo Déda (Sergipe) e Ana Julia Carepa (Pará).
Apesar do discurso otimista, o ministro admitiu que as propostas de investimentos anunciados para governos e municípios correm o risco de não serem retomados. “Não sabemos ainda o que será suspenso. Cada ministro está fazendo as avaliações para saber quais as providências que serão adotadas. Mas já sabemos que até a política industrial será repensada”, anunciou.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os prefeitos não devem ficar pessimistas com a rejeição ao projeto porque o governo terá de encontrar uma forma para compensar os recursos para investimentos na saúde previstos na Constituição.
O presidente da CNM disse ainda que a derrota do governo foi resultado de erros nas estratégias governistas em busca de apoio. “Esses erros foram inclusive com o tratamento dado aos municípios. Procurei o ministro José Múcio na intenção de mobilizar os prefeitos e nunca obtive respostas. Na quarta-feira passada falei com a líder do PT e ela disse que não era necessária mobilização porque a matéria não entraria na pauta”, relatou o prefeito. (IT)
ALENCAR MINIMIZA
O vice-presidente da República, José Alencar, disse ontem que o Palácio do Planalto não foi derrotado no caso da da CPMF. “O governo não foi derrotado. Se nós quisermos tratar disso com absoluto rigor, nós ganhamos, nós tivemos 56% dos votos. Só que o regimento exigiria 60%, então faltaram alguns votos. Portanto, os que saíram vitoriosos foram minoritários, porque tiveram 44%”, afirmou. Foram 45 votos a favor da prorrogação, e 34 contra. Para a manutenção do tributo, no entanto, eram necessários 49 votos a favor.
Correio Braziliense
Com medo de sofrer derrotas no Senado, ministros palacianos descartam reenviar projeto. Mas José Múcio quer diálogo com a oposição
Apesar da disposição do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), de negociar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo não pensa em enviar ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) para ressuscitar o imposto do cheque. Em reunião ontem no Palácio do Planalto, cinco ministros concluíram que o governo não tem voto na Casa para aprovar PECs polêmicas. Por isso, não deve se submeter ao risco de sofrer novas derrotas.
Os ministros lembraram, inclusive, da atitude de Virgílio ao longo das discussões entre governistas e oposicionistas. Na madrugada de quarta-feira, o tucano selou acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela prorrogação da CPMF. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi avisado do acerto. De manhã, depois de descansar e ler suas mensagens eletrônicas, Virgílio recuou.
“Acabou prevalecendo a miudeza e o cálculo eleitoral. O governo não pretende enviar a CPMF de novo”, diz o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins. “O PSDB fez dois acordos com o governo para aprovar a CPMF e rompeu. Se mandarmos outra proposta, vamos passar pela mesma situação”, acrescentou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Perguntado sobre o assunto, o titular da Fazenda, Guido Mantega, se esquivou. Depois da derrota na votação do imposto do cheque, o governo decidiu reconstruir pontes com o Senado. Uma das idéias é intensificar o debate com os setores do PSDB que mostraram disposição para fechar um acordo com o governo. Se laços forem estreitados, há a possibilidade, por exemplo, de o Congresso aprovar uma reforma tributária, mesmo que com conteúdo mais modesto do que o originalmente redigido pela equipe econômica.
“Este tempo servirá para que todos conversem com suas consciências e vejam que nessa briga entre governo e oposição quem perde são os brasileiros que dependem da nossa sensatez”, afirma o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Articulador político do governo, Múcio tentou manter ontem o tom de otimismo. Deixou claro, no entanto, que o Planalto enquadrará os seis integrantes da base aliada que votaram contra a prorrogação da CPMF.
E ressaltou que a possibilidade de punições como a perda de cargos ocupados por indicados dos dissidentes ainda não foi analisada. “O assunto da CPMF era muito complexo para pensar em cargos. Mas não podemos negar que perdemos para nós mesmos. Temos na base mais gente do que o número de votos que obtivemos. Por isso, precisamos fazer a reavaliação das relações do governo com quem nos representa no Congresso.”
Apadrinhados
Já outro ministro fez questão de destacar que os seis governistas considerados “traidores” podem até não sofrer punição mas também não emplacarão apadrinhados em cargos de segundo escalão. Apesar dos apelos ao debate, Múcio e Martins repisaram a tese segundo a qual a rejeição da CPMF foi obra de setores da oposição para os quais a prioridade é atrapalhar o governo Lula, mesmo quando este age de acordo com os interesses do país.
“Há aqueles que trabalham na linha de quanto pior melhor. Não sei se podemos dizer que tivemos vencedores. Talvez aqueles que só pensam nas eleições e os que sonegam impostos tenham sido vitoriosos nesta votação”, destaca Múcio.
Enquanto tenta azeitar a relação com o Senado, o governo trabalhará para adequar a proposta de lei orçamentária de 2008 ao fim de uma fonte de receita estimada em R$ 40 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Venezuela, já determinou que não pode haver cortes no Bolsa Família e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Caracas, o presidente fez um simples comentário sobre a derrota no Senado: “São coisas da democracia.”
Dia de telefonemas e preocupações
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, passou o dia de ontem tentando convencer governadores e prefeitos de que o governo encontrará uma saída para compensar o corte de R$ 40 bilhões na previsão de arrecadação para os próximos anos. “Os governadores estão preocupados porque o Brasil amanheceu surpreendido com a notícia. Desde cedo, atendo telefonemas de governadores de todos os partidos políticos e de integrantes das organizações civis. Eles querem saber como ficam os investimentos previstos”, afirmou o ministro. Os primeiros a conversar com José Múcio foram os governadores Eduardo Campos (Pernambuco), Marcelo Déda (Sergipe) e Ana Julia Carepa (Pará).
Apesar do discurso otimista, o ministro admitiu que as propostas de investimentos anunciados para governos e municípios correm o risco de não serem retomados. “Não sabemos ainda o que será suspenso. Cada ministro está fazendo as avaliações para saber quais as providências que serão adotadas. Mas já sabemos que até a política industrial será repensada”, anunciou.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os prefeitos não devem ficar pessimistas com a rejeição ao projeto porque o governo terá de encontrar uma forma para compensar os recursos para investimentos na saúde previstos na Constituição.
O presidente da CNM disse ainda que a derrota do governo foi resultado de erros nas estratégias governistas em busca de apoio. “Esses erros foram inclusive com o tratamento dado aos municípios. Procurei o ministro José Múcio na intenção de mobilizar os prefeitos e nunca obtive respostas. Na quarta-feira passada falei com a líder do PT e ela disse que não era necessária mobilização porque a matéria não entraria na pauta”, relatou o prefeito. (IT)
ALENCAR MINIMIZA
O vice-presidente da República, José Alencar, disse ontem que o Palácio do Planalto não foi derrotado no caso da da CPMF. “O governo não foi derrotado. Se nós quisermos tratar disso com absoluto rigor, nós ganhamos, nós tivemos 56% dos votos. Só que o regimento exigiria 60%, então faltaram alguns votos. Portanto, os que saíram vitoriosos foram minoritários, porque tiveram 44%”, afirmou. Foram 45 votos a favor da prorrogação, e 34 contra. Para a manutenção do tributo, no entanto, eram necessários 49 votos a favor.