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Publicado: 18/12/2007 | 10:03
Sem CPMF, DF já perde R$ 48,6 mi em 2008
Correio Braziliense
Valor é referente a 18% dos R$ 270 milhões que o GDF recebeu este ano para aplicar na saúde, mas o repasse federal pode ter redução de um terço
A vitória política da oposição que derrubou a cobrança da CPMF no Senado Federal na semana passada tem um preço que, em parte, será colocado na conta dos orçamentos estaduais. No governo do Distrito Federal, a equipe do Planejamento se dedica a calcular de quanto será a diferença do orçamento local sem os repasses relativos ao imposto sobre o cheque. A bancada de deputados e senadores do DF no Congresso Nacional, por sua vez, prevê perdas de até um terço nas emendas parlamentares e começa a reestimar as prioridades de investimento.
Em 2007, o GDF recebeu do governo federal R$ 270 milhões para aplicar na saúde pública de recursos relativos à emenda 29. Do total, 18%, ou R$ 48,6 milhões, são de verbas da CPMF. Se o governo não tiver outra fonte de arrecadação para substituir a cobrança a partir da emissão de cheques, esse será o valor mínimo das perdas com o fim do imposto. Por abrigar a capital do país, o Distrito Federal ainda tem uma particularidade orçamentária que pode aumentar ainda mais a diferença de repasses das verbas federais para o tesouro local.
Em Brasília, os salários dos funcionários da saúde, da educação e da segurança são pagos com recursos da União. Em 2007, o governo federal repassou R$ 6 bilhões para o fundo constitucional do DF. Essas transferências são calculadas e reajustadas com base na Receita Corrente Líquida do Executivo (RCL) — todo o dinheiro que entra nos cofres da administração. O último crescimento, medido para o orçamento de 2008, foi de 9%, o que significou um acréscimo de R$ 480 milhões no fundo.
A preocupação do governo é para 2009. A partir de um cenário sem a CPMF, há a possibilidade de que a RCL cresça menos. “A diminuição de arrecadação do governo federal preocupa todos os estados, em especial o GDF, que ainda tem de levar em conta as possíveis variações do fundo constitucional”, avalia Penna. O governador José Roberto Arruda, no entanto, disse que ainda é muito cedo para estimar valores precisos sobre eventuais perdas. “Qualquer número que for fechado agora não passa de chute. Temos de esperar para ver quais serão os próximos passos do governo federal”, recomenda.
Os deputados e senadores, que representam a capital da República, prevêem uma redução de até um terço nos R$ 304 milhões aprovados em emendas para o Distrito Federal. O coordenador da bancada, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), afirma que os parlamentares estão rediscutindo a distribuição do dinheiro previsto para 16 projetos locais. Uma das projeções feitas sem a CPMF, por exemplo, diminuiria em R$ 10 milhões os recursos previstos (R$ 30 milhões) para o hospital Sarah Kubitschek.
Rollemberg interpreta que os cortes vão diminuir a capacidade de ampliar os investimentos em áreas sensíveis como a saúde, a educação e a segurança. “Mesmo que menores, os valores das emendas serão compatíveis com o volume aprovado em 2007”, compara. Os parlamentares tentam negociar com o governo para que os prováveis ajustes no orçamento do DF sejam organizados pelos próprios deputados e senadores. “É a nossa esperança de que o impacto seja o menor possível”, diz o coordenador.
Qualquer número que for fechado agora não passa de chute. Temos de esperar para ver quais serão os próximos passos do governo federal .
Correio Braziliense
Valor é referente a 18% dos R$ 270 milhões que o GDF recebeu este ano para aplicar na saúde, mas o repasse federal pode ter redução de um terço
A vitória política da oposição que derrubou a cobrança da CPMF no Senado Federal na semana passada tem um preço que, em parte, será colocado na conta dos orçamentos estaduais. No governo do Distrito Federal, a equipe do Planejamento se dedica a calcular de quanto será a diferença do orçamento local sem os repasses relativos ao imposto sobre o cheque. A bancada de deputados e senadores do DF no Congresso Nacional, por sua vez, prevê perdas de até um terço nas emendas parlamentares e começa a reestimar as prioridades de investimento.
Em 2007, o GDF recebeu do governo federal R$ 270 milhões para aplicar na saúde pública de recursos relativos à emenda 29. Do total, 18%, ou R$ 48,6 milhões, são de verbas da CPMF. Se o governo não tiver outra fonte de arrecadação para substituir a cobrança a partir da emissão de cheques, esse será o valor mínimo das perdas com o fim do imposto. Por abrigar a capital do país, o Distrito Federal ainda tem uma particularidade orçamentária que pode aumentar ainda mais a diferença de repasses das verbas federais para o tesouro local.
Em Brasília, os salários dos funcionários da saúde, da educação e da segurança são pagos com recursos da União. Em 2007, o governo federal repassou R$ 6 bilhões para o fundo constitucional do DF. Essas transferências são calculadas e reajustadas com base na Receita Corrente Líquida do Executivo (RCL) — todo o dinheiro que entra nos cofres da administração. O último crescimento, medido para o orçamento de 2008, foi de 9%, o que significou um acréscimo de R$ 480 milhões no fundo.
A preocupação do governo é para 2009. A partir de um cenário sem a CPMF, há a possibilidade de que a RCL cresça menos. “A diminuição de arrecadação do governo federal preocupa todos os estados, em especial o GDF, que ainda tem de levar em conta as possíveis variações do fundo constitucional”, avalia Penna. O governador José Roberto Arruda, no entanto, disse que ainda é muito cedo para estimar valores precisos sobre eventuais perdas. “Qualquer número que for fechado agora não passa de chute. Temos de esperar para ver quais serão os próximos passos do governo federal”, recomenda.
Os deputados e senadores, que representam a capital da República, prevêem uma redução de até um terço nos R$ 304 milhões aprovados em emendas para o Distrito Federal. O coordenador da bancada, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), afirma que os parlamentares estão rediscutindo a distribuição do dinheiro previsto para 16 projetos locais. Uma das projeções feitas sem a CPMF, por exemplo, diminuiria em R$ 10 milhões os recursos previstos (R$ 30 milhões) para o hospital Sarah Kubitschek.
Rollemberg interpreta que os cortes vão diminuir a capacidade de ampliar os investimentos em áreas sensíveis como a saúde, a educação e a segurança. “Mesmo que menores, os valores das emendas serão compatíveis com o volume aprovado em 2007”, compara. Os parlamentares tentam negociar com o governo para que os prováveis ajustes no orçamento do DF sejam organizados pelos próprios deputados e senadores. “É a nossa esperança de que o impacto seja o menor possível”, diz o coordenador.
Qualquer número que for fechado agora não passa de chute. Temos de esperar para ver quais serão os próximos passos do governo federal .