Pedetista com problemas judiciais

Superintendente regional do Trabalho do DF — que tem como uma das funções arbitrar interesse de trabalhadores — é alvo de 10 ações de execução fiscal por dívidas e responde a processo por falência

Nomeado em novembro do ano passado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal, Antilhon Saraiva dos Santos, tem diversos problemas judiciais e é considerado pelo Poder Público como inadimplente em suas obrigações fiscais. Escolhido para exercer a tarefa de arbitrar interesses de trabalhadores contra a exploração de empresas, ele é alvo de 10 ações de execução fiscal por dívidas com a Fazenda Pública no Distrito Federal. Também responde processo por falência de uma empresa da família e ainda discute com a Fazenda Nacional débitos de tributos federais, também em fase de execução na Justiça Federal.

Na posse, Antilhon foi muito elogiado por Lupi. Funcionário aposentado do Banco do Brasil, ele tem também um atributo político. Integrante da direção regional do PDT, foi candidato na última eleição pelo partido presidido nacionalmente por Lupi a um cargo de deputado federal. Obteve 5.169 votos e não se elegeu. Além de bancário e pedetista, ele é um dos fundadores da Sociedade Esportiva do Gama e presidente de honra do Conselho Deliberativo do clube. O Correio procurou a área de comunicação do Ministério do Trabalho que repassou o contato à assessoria de Antilhon Saraiva. Mas a reportagem não obteve retorno das ligações. 
 
Parecer da AGU sobre caso Lupi
A Advocacia Geral da União (AGU) prepara um parecer detalhado sobre a legalidade ou não da acumulação de funções de integrantes do primeiro escalão do Executivo com o cargo de direção em partido político. A tese vai embasar decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a permanência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo. O ministro-chefe da AGU, Luiz Antônio Toffoli, diz que essa posição levará em conta apenas aspectos legais, jurisprudência baseada em decisões judiciais e exemplos de outros países ocidentais. O aspecto ético não será avaliado. “Esse é um assunto complexo e temos de preparar um parecer baseado em estudos jurídicos e comparativos com outros países”, afirma. O documento só deverá ficar pronto em fevereiro.

Ao responder a uma consulta feita por Lupi, a AGU respondeu em relatório preliminar que não há incompatibilidade legal na acumulação dos cargos. O ministro do Trabalho exerce também a função de presidente nacional do PDT. Para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Lupi tem de fazer uma opção. Em ofício encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão recomendou a exoneração do ministro, caso ele insista em permanecer à frente da legenda. “A AGU fará uma análise do ponto de vista legal e da sustentabilidade jurídica do parecer da Comissão de Ética”, explica Toffoli.

A AGU sugeriu que a decisão do presidente só seja tomada depois da conclusão dos estudos sobre o tema. A tendência, no entanto, é de que o parecer final da AGU aponte a legalidade da permanência de Lupi. No governo, a avaliação é de que a saída de Lupi provocaria um mal-estar entre o PDT e o Palácio do Planalto, que pode se reverter negativamente na posição da bancada do partido no Senado. A legenda conta com quatro senadores e um rompimento só beneficiaria a oposição. Lupi perderá o apoio de Lula apenas se adotar posicionamento explicitamente favorável ao PDT em detrimento de integrantes de outros partidos. Nesse caso, haverá uma situação concreta a ser julgada.