Base quer o PSol na nova CPMF

Simpático à idéia de recriar a contribuição somente para a área da saúde, com alíquota de 0,20%, o senador José Nery (PA) é o preferido de aliados para assumir a autoria da proposta no Congresso

O governo federal quer recriar a CPMF, mas procura um parlamentar ou segmentos da área de saúde que abracem a idéia. Um dos primeiros da lista do governo é o senador José Nery (PSol-PA). Simpático à intenção de apresentar uma proposta com alíquota de 0,20% e exclusiva para a saúde, Nery pretende consultar o partido para começar a formular o texto. “Se o PSol concordar e se eu sentir que os segmentos sociais apóiam, apresento a proposta”, afirma o senador.

Apesar do empenho de Nery, parlamentares da base e da oposição avaliam que as chances de a proposta vingar são maiores se ela vier embutida na reforma tributária. “O sinal foi dado pela sociedade e pela maioria do Senado. Só é possível recriar a contribuição se for um item da reforma tributária ou se for combinada com o fim de algum tributo”, observa o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Tucanos pensam de forma semelhante. “Sou a favor de garantir recursos extras para a saúde, mas não queremos o aumento da carga tributária. A nova CPMF emplaca somente se tiver redução de outros impostos”, afirma o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM).

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, defende que a nova CPMF seja dissociada da reforma tributária. “Senão daremos curso para o discurso de uma parte da oposição de que a proposta é uma iniciativa do governo. Não queremos que ela seja algo do governo, mas do mundo da saúde”, disse Fontana ao Correio, em entrevista publicada na edição de ontem.

A estratégia de o Executivo não aparecer como o pai do projeto é vista com maus olhos até mesmo por aliados. “Se o governo está receoso de apresentar a idéia é porque tem medo de ser derrotado”, observa Casagrande. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), faz coro com os ministros que, em público, negam a intenção de criar um novo tributo bem como de apresentá-lo ao Congresso como proposta de governo. “Fui ao Palácio, estive com ministros e ninguém me disse nada sobre isso. Não podemos criar um problema antes de ele existir”, argumenta o peemedebista, que defende um debate intenso com o Senado e a Câmara antes de a proposta ser formulada.

Romaria

O deputado Henrique Fontana revelou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vai começar uma peregrinação pelo país em busca de apoio para a nova CPMF. O governo pretende ainda mobilizar o médico e ex-ministro Adib Jatene — que, no governo de Fernando Henrique, brigou pelo tributo — para ajudar na campanha. “É preciso haver mais recursos para a saúde, que está um caos. A saúde merece uma fonte de financiamento maior e permanente”, observa José Nery. O senador lembra que, durante a batalha pela prorrogação da CPMF, o governo apresentou a proposta de se destinar à saúde o total dos recursos arrecadados com a contribuição. Lamenta que a oferta tenha chegado tarde. “À meia-noite do dia da votação já não dava mais tempo nem havia clima para negociar”, avalia. Agora, ele acredita que é possível levantar o debate sobre um recurso adicional para a saúde.

Contudo, a mudança de discurso do governo transformou-se em arma para os tucanos. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), autor do relatório setorial da saúde no Orçamento 2008, lembra que apresentou uma emenda à proposta de prorrogação da CPMF para reduzir a alíquota e aumentar a proporção dos repasses para a saúde. “O governo ignorou. Rejeitou a emenda sem conversar comigo. Só quer retomar a proposta inicial do PSDB porque é ano de eleição”, diz. O líder dos tucanos na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), afirma que, depois do debate da CPMF, o partido se convenceu de que a contribuição é desnecessária.  

Memória

O imposto do cheque

A CPMF foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e ainda com o nome de Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (IPMF). Ganhou rapidamente o apelido de imposto do cheque. No princípio, durou até o final de 1994 com a alíquota de 0,25%. Em 1996, o então ministro da Saúde, Adib Jatene, enfrentou brigas para resgatar a contribuição e vinculá-la à saúde. Ele acabou saindo do ministério no começo de 1997, quando a CPMF voltava a ser cobrada, mas já com parte de seus recursos não indo diretamente para a saúde.

A alíquota passou de 0,2% para 0,38% no final de 1998, e parte do dinheiro passou a ser destinada à Previdência. Não houve cobrança no primeiro semestre de 1999 porque o Congresso demorou para votar a prorrogação. Quando isso ocorreu, o governo aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a redução na arrecadação. No ano de 2000, a alíquota caiu para 0,3%, mas o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que morreu em 2007, defendeu com sucesso o retorno dos 0,38%. Com isso, ele conseguiu criar o Fundo de Combate à Pobreza.

No final de 2002, depois da eleição que garantiu o primeiro mandato a Luiz Inácio Lula da Silva, petistas e tucanos acordaram a prorrogação, até 2007, do tributo. No ano passado, o governo tentou conseguir nova prorrogação, dessa vez até 2011. Foi vitorioso na Câmara, mas perdeu a disputa no Senado. Por isso, a CPMF deixou de ser cobrada a partir de 1º de janeiro deste ano.