Infiéis resistem à nova CPMF

Senadores da base do governo que no ano passado votaram contra a prorrogação do imposto do cheque só aceitam uma outra contribuição se o Executivo compensar isso com alguma desoneração

É bom o governo se preparar. Se sonha em recriar a CPMF, terá que ceder na reforma tributária. Caso contrário, assistirá novamente no Senado a cenas parecidas com a votação que derrubou o imposto do cheque em dezembro do ano passado. Senadores de legendas aliadas do governo que votaram contra a CPMF não estão dispostos a topar um novo imposto mesmo que seja todo destinado à saúde, como defendem deputados governistas. Os parlamentares exigem, no mínimo, uma contrapartida. Querem uma desoneração tributária e ameaçam repetir o voto que deram em plenário caso não haja a compensação. E o governo sabe que sem eles dificilmente terá sucesso na empreitada para ressuscitar o tributo.

Na Câmara, a vida governista é mais tranqüila. A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem maioria folgada sobre a oposição. O que vier em relação a um novo imposto tem tudo para passar. Por isso, o líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), tem dito que a intenção da bancada de apoio a Lula é não vincular a proposta de nova CPMF, com alíquota de 0,20%, à reforma tributária. Aposta na vitória em plenário.

Só que no Senado o jogo é bem diferente. Na votação de dezembro, seis senadores da base de apoio ao presidente Lula ficaram contra o imposto. Foram os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC), além de Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA) e Expedito Júnior (PR-RO). Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) não estava em Brasília no dia da votação da CPMF, mas havia declarado seu voto pelo fim do tributo.

Com exceção de Mesquita, que não foi localizado, o Correio ouviu esses senadores sobre o movimento iniciado na Câmara para criar um imposto para a saúde. Todos adotaram discurso semelhante: só apóiam a proposta dentro de uma discussão de diminuição em outros tributos, inclusive uma eventual revogação das recentes decisões do governo que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Recém-chegado à base aliada do Palácio do Planalto, César Borges avalia que a proposta discutida na Câmara seria até “irrecusável” se fosse feita na época da votação da antiga CPMF. Agora, diz que dificilmente passará sem que o governo ceda algo em troca. “É uma idéia a analisar, mas seria importante que, junto a ela, viesse uma desoneração de outro imposto. Não sou contra, mas temos que discutir isso no bojo da reforma tributária”, diz.

Isolamento

Integrante do grupo oposicionista do PMDB, Jarbas Vasconcelos segue na mesma linha de discurso. “A CPMF era um imposto que ajudava a combater a sonegação, mas só vale voltar num contexto onde haja redução de outros tributos”, afirma. “Não vejo como essa coisa possa ressurgir de forma isolada”, ressalta. Palavras que foram repetidas por Expedito Júnior. “Não vejo como criar um novo imposto sem desonerar em outra coisa. Não pega bem”, diz.

Mozarildo Cavalcanti continua sendo radicalmente contra a criação de novos impostos, mesmo que sejam com alíquotas menores que a CPMF e destinação exclusiva para a saúde. A mesma resistência apresentam Tuma e Mão Santa. Este último, por exemplo, mantém o discurso de que não há motivos para aumentar a carga tributária. “Sou contra qualquer imposto por convicção”, afirma. Para Tuma, uma discussão sobre nova CPMF desmoraliza o Senado. “É algo que já foi rechaçado pela Casa.”

Os discursos ajudam a engrossar o coro da oposição, que reagiu à proposta governista. Nos bastidores, a maioria do PSDB, por exemplo, até concorda com um tributo para a saúde. Só que, dentro do jogo político, não aceita entregar o voto sem que o governo abra mão de alguma coisa. 

Palavra de analista

Especialistas nas áreas tributária e de saúde avaliaram para o Correio a proposta de recriação do tributo

“Acho que precisamos chegar ao que foi oferecido pelo presidente Lula no fim do ano passado: toda a CPMF para a saúde. Seriam R$ 18 bilhões a mais para a área. Agora, se for para recriar o imposto, que seja nesse sentido, um acréscimo no orçamento. E não para substituir outra fonte de recursos. Na minha conta, a alíquota poderia ser de 0,30%.”

Osmar Terra, secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) 

“A União pode instituir, a qualquer tempo, um novo imposto, desde que não tenha natureza cumulativa, não repita base de cálculo ou fato gerador já existente. É preciso fazer isso por meio de lei complementar. A Proposta de Emenda Constitucional é uma forma de se desviar das regras da Constituição. A CPMF tem natureza cumulativa e usa base de cálculo existente.”

Osíris Lopes Filho, advogado tributarista e ex-secretário da Receita Federal 

“Politicamente, a curto prazo, não há condição de se criar um tributo com uma proposta isolada. É mais fácil falar numa nova CPMF no contexto da reforma tributária, mas o governo perdeu as condições ideais para discutir a reforma. Há o apelo ao destinar toda a arrecadação para saúde, mas, como no Brasil a destinação original tem sido sempre modificada, não é possível dar garantias.”

Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília.